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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 312/2022 2022-12-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 149.200,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 313/2022 2022-12-19 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.759, de 10 de dezembro de 2001 e dá outras providências. 1 extracted
materia 314/2022 2022-12-19 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.511, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências. 1 extracted
materia 315/2022 2022-12-19 Projeto de Lei Ordinária Reconhece o Cordão Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas para fins de atendimento prioritário, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 135 2022-12-19 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 4/2022 2022-12-15 Requerimento Requer que seja marcada no Plenário da Câmara Municipal AUDIÊNCIA PÚBLICA junto a Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos, com a presença de representantes da Concessionária IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. – FILIAL 02, objetivando a prestação de esclarecimentos pelas interrupções desmotivadas e sem prévio aviso do fornecimento de água aos moradores do Terceiro Distrito no município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 43/2022 2022-12-15 Moção Moção de Aplausos encaminhada a jovem Karen Cristine da Silva Andrade. 1 extracted
materia 44/2022 2022-12-15 Moção Moção de Aplausos encaminhada a jovem Letícia Santos. 1 extracted
materia 45/2022 2022-12-15 Moção Moção de Aplausos encaminhada a jovem Ana Clara Toledo da Silva. 1 extracted
materia 46/2022 2022-12-15 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Políbio de Souza Pimentel. 1 extracted
materia 47/2022 2022-12-15 Moção Moção de Aplausos encaminhada a jovem Ana Wangler. 1 extracted
materia 118/2022 2022-12-15 Indicação Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a implantação de vagas para estacionamento nas proximidades da Quadra de Esportes e da Praça da Estação em Conrado. 1 extracted
materia 119/2022 2022-12-15 Indicação Solicita a realização de estudo de viabilidade para realização de manilhamento em toda a extensão da Rua Gil Barbosa, em Conrado no Terceiro Distrito. 1 extracted
materia 206/2022 2022-12-15 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.773.056,63, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 207/2022 2022-12-15 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 80.094,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 208/2022 2022-12-15 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.512,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 209/2022 2022-12-15 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 122.900,22, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 210/2022 2022-12-15 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar a Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 300.870,40. 1 extracted
materia 211/2022 2022-12-15 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 76.600,00. 1 extracted
materia 304/2022 2022-12-15 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
materia 305/2022 2022-12-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.773.056,63, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 306/2022 2022-12-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 80.094,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 307/2022 2022-12-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.512,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 308/2022 2022-12-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 122.900,22, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 309/2022 2022-12-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 300.870,40. 1 extracted
materia 310/2022 2022-12-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 76.600,00. 1 extracted
norma 6659/2022 2022-12-15 Decreto Dispõe sobre a interdição de Logradouro Público para realização do evento "Chegada do Papai Noel" no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6660/2022 2022-12-15 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 547.512,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6661/2022 2022-12-15 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 13.159,39 em favor do FAPEMP. 1 extracted
norma 6662/2022 2022-12-15 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 517.932,20, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6663/2022 2022-12-15 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 218.207,42, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6664/2022 2022-12-15 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.828,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6665/2022 2022-12-15 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 128.655,34. 1 extracted
sessao 134 2022-12-15 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 42/2022 2022-12-12 Moção Moção de Aplausos encaminhada aos alunos e atletas do curso de direito da Faculdade de Miguel Pereira e medalhistas nos Jogos Universitários de Miguel Pereira 2022. 1 extracted
materia 303/2022 2022-12-12 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007,de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 365/2022 2022-12-12 Lei Complementar Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 749/2022 2022-12-12 Resolução Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providências. 1 extracted
norma 4021/2022 2022-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.675.410,75. 1 extracted
norma 4022/2022 2022-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 21.287,20, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4023/2022 2022-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6655/2022 2022-12-12 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.021, de 12 de dezembro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.675.410,75. 1 extracted
norma 6656/2022 2022-12-12 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 9.300,00. 1 extracted
norma 6657/2022 2022-12-12 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.022, de 12 de dezembro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 21.287,20, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6658/2022 2022-12-12 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.023, de 12 de dezembro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 40/2022 2022-12-08 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Julio Cesar Dias de Souza. 1 extracted
materia 41/2022 2022-12-08 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Fuzileiro Naval, João Pedro Lessa Fernandes Costa. 1 extracted
materia 117/2022 2022-12-08 Indicação Solicita a intercessão junto ao D.E.R, para que, com a máxima urgência, seja construídas faixas de pedestres e redutores de velocidade em três locais: em frente ao Colégio Municipal Roberto de Almeida, em frente à Igreja Assembleia de Deus Jeová Jiré e próximos à Assembleia de Deus do Galeão, em Apropal. 1 extracted
materia 203/2022 2022-12-08 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.675.410,75. 1 extracted
materia 204/2022 2022-12-08 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 21.287,20, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted