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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6639/2022 2022-11-22 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.012, de 22 de novembro de 2022, que autoriza a abrir crédito Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 735.000,00. 1 extracted
norma 6640/2022 2022-11-22 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.013, de 22 de novembro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 622.019,30. 1 extracted
norma 6641/2022 2022-11-22 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.014, de 22 de novembro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 604.279,81. 1 extracted
norma 6642/2022 2022-11-22 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 927.700,00. 1 extracted
materia 37/2022 2022-11-21 Moção Moção de Aplausos encaminhada às empresárias Vanessa Carvalho e Priscila Souza, proprietárias da loja Maria Fricotty. 1 extracted
materia 197/2022 2022-11-21 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que inclui o Artigo 9º-A na Lei n.º 3.661, de 26 de fevereiro de2021,que institui área para instalação do Condomínio de Interesse Econômico do Município de Miguel Pereira, cria estímulos para sua ocupação e dá outras providencias. 1 extracted
materia 293/2022 2022-11-21 Projeto de Lei Ordinária Inclui o Artigo 9º-A na Lei n.º 3.661, de 26 de fevereiro de2021,que institui área para instalação do Condomínio de Interesse Econômico do Município de Miguel Pereira, cria estímulos para sua ocupação e dá outras providencias. 1 extracted
norma 747/2022 2022-11-21 Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de Souza Sarpa Santos e Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 748/2022 2022-11-21 Resolução Autoriza viagem da Vereadora Wania Dos Santos S. Cardoso, para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
sessao 129 2022-11-21 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 4011/2022 2022-11-18 Lei Ordinária Altera a Tabela VI “Valor de Metro Quadrado de Edificação”, para determinação do Valor Venal, base de cálculo do IPTU; da Lei 3.993 de 13 de outubro de 2022 e dá outras providências. 1 extracted
norma 6635/2022 2022-11-18 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 123.685,00. 1 extracted
materia 110/2022 2022-11-17 Indicação Solicita ao setor competente do Poder Executivo, que realize estudo de viabilidade para implantação de lixeiras em todos os pontos de ônibus da cidade de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 111/2022 2022-11-17 Indicação Solicita a possibilidade de colocar de plantão um Guarda Municipal todos os dias no Hospital Municipal Luiz Gonzaga no período noturno. 1 extracted
materia 112/2022 2022-11-17 Indicação Solicita a possibilidade de colocar um taxista de plantão 24 horas no sistema de rodizio todos os dias no hospital Municipal Luiz Gonzaga. 1 extracted
materia 287/2022 2022-11-17 Projeto de Lei Ordinária Altera a Tabela VI “Valor de Metro Quadrado de Edificação”, para determinação do Valor Venal, base de cálculo do IPTU; da Lei 3.993 de 13 de outubro de 2022 e dá outras providências. 1 extracted
materia 288/2022 2022-11-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 735.000,00. 1 extracted
materia 289/2022 2022-11-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 622.019,30. 1 extracted
materia 290/2022 2022-11-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 604.279,81. 1 extracted
materia 291/2022 2022-11-17 Projeto de Lei Ordinária Institui, no âmbito do Município de Miguel Pereira, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências. 1 extracted
materia 292/2022 2022-11-17 Projeto de Resolução Autoriza viagem da Vereadora Wania Dos Santos S. Cardoso, para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 6633/2022 2022-11-17 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 277.355,54. 1 extracted
norma 6634/2022 2022-11-17 Decreto Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
sessao 128 2022-11-17 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6632/2022 2022-11-16 Decreto Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesas e dá outras providências. 1 extracted
materia 194/2022 2022-11-10 Mensagem Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 735.000,00. 1 extracted
materia 195/2022 2022-11-10 Mensagem Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 622.019,30. 1 extracted
materia 196/2022 2022-11-10 Mensagem Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 604.279,81. 1 extracted
materia 193/2022 2022-11-09 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Ordinária que altera a Tabela VI “Valor de Metro Quadrado de Edificação”, para determinação do Valor Venal, base de cálculo do IPTU; da Lei 3.993 de 13 de outubro de 2022 e dá outras providências. 1 extracted
norma 6630/2022 2022-11-09 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 179.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6631/2022 2022-11-09 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 205.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 1324/2022 2022-11-08 Decreto Legislativo Concede licença ao Prefeito Municipal para se ausentar do País durante os dias 10 a 13 de novembro do ano corrente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4007/2022 2022-11-08 Lei Ordinária Autoriza o Reajuste do Aluguel Social, estabelecido através da Lei n.º 3.960, de 05 de agosto de 2022. 1 extracted
norma 4008/2022 2022-11-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 883.155,84. 1 extracted
norma 4009/2022 2022-11-08 Lei Ordinária Autoriza utilização do Centro Cultural Professora Jandira Telles Pragana para Celebração de Casamentos e dá outras providências. 1 extracted
norma 4010/2022 2022-11-08 Lei Ordinária Denomina Rua Elpidio José Fernandes o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 6628/2022 2022-11-08 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 237.159,00. 1 extracted
norma 6629/2022 2022-11-08 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.008, de 08 de novembro de 2022, que autoriza a abrir crédito Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 883.155,84. 1 extracted
materia 191/2022 2022-11-07 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 883.155,84. 1 extracted
materia 192/2022 2022-11-07 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza utilização do Centro Cultural Professora Jandira Telles Pragana para Celebração de Casamentos e dá outras providências. 1 extracted
materia 284/2022 2022-11-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede licença ao Prefeito Municipal para se ausentar do País durante os dias 10 a 13 de novembro do ano corrente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 285/2022 2022-11-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 883.155,84. 1 extracted
materia 286/2022 2022-11-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza utilização do Centro Cultural Professora Jandira Telles Pragana para Celebração de Casamentos e dá outras providências. 1 extracted
norma 6625/2022 2022-11-07 Decreto Dispõe sobre os pontos facultativos em virtude da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2022. 1 extracted
norma 6626/2022 2022-11-07 Decreto Altera o Anexo Único do Decreto n.º 6.303, de 08 de março de 2022, que alterou o Decreto n.º 6.106, de 23 de setembro de 2021, Decreto n.º 6.092, de 09 de setembro de 2021 e o Decreto n.º 6.043, de 14 de julho de 2021, que regulamenta o art. 80 da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998, institui o teto e o subteto de gastos para serviço extraordinário e dá outras providências. 1 extracted
norma 6627/2022 2022-11-07 Decreto Decreta que o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira) será considerado Facultativo. 1 extracted
sessao 127 2022-11-07 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 283/2022 2022-11-04 Projeto de Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de Souza Sarpa Santos e Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 6624/2022 2022-11-04 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 128.749,86, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 107/2022 2022-11-03 Indicação Solicita um estudo que viabilize a criação de um aplicativo onde a população possa acompanhar seus débitos, parcelas, quitações, entre outros, junto a prefeitura, através apenas do seu aparelho celular, de uma maneira mais rápida e prática. 1 extracted