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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 205/2022 2022-12-08 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 299/2022 2022-12-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.675.410,75. 1 extracted
materia 300/2022 2022-12-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 21.287,20, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 301/2022 2022-12-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 302/2022 2022-12-08 Projeto de Resolução Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providências. 1 extracted
norma 6653/2022 2022-12-08 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 446.449,77. 1 extracted
norma 6654/2022 2022-12-08 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 83.309,65, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
sessao 133 2022-12-08 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 201/2022 2022-12-05 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 551.241,02. 1 extracted
materia 202/2022 2022-12-05 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.000,00. 1 extracted
materia 297/2022 2022-12-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 551.241,02. 1 extracted
materia 298/2022 2022-12-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.000,00. 1 extracted
norma 4019/2022 2022-12-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 551.241,02. 1 extracted
norma 4020/2022 2022-12-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.000,00. 1 extracted
norma 6651/2022 2022-12-05 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.019, de 05 de dezembro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 551.241,02. 1 extracted
norma 6652/2022 2022-12-05 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.020, de 05 de dezembro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 500.000,00. 1 extracted
sessao 132 2022-12-05 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 114/2022 2022-12-02 Indicação Solicita limpeza de capina, colocação de manilhas, limpeza de bueiros nas Ruas Avelino Bitencourt e Nicolau Andreiolo. 1 extracted
materia 115/2022 2022-12-02 Indicação Solicita construção de Galeria ao D.E.R. para Rua Deputado José Carlos V. Miranda. 1 extracted
materia 116/2022 2022-12-02 Indicação Solicita obra ao D.E.R. para canalização de águas pluviais em Santa Branca. 1 extracted
norma 4017/2022 2022-12-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar a aquisição do imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências (implantação de creche municipal). 1 extracted
norma 4018/2022 2022-12-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Cidade do Esporte - Complexo Desportivo do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 6648/2022 2022-12-02 Decreto Dispõe sobre a interdição de Logradouro Público para realização do evento "Mostra Cultural" no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6649/2022 2022-12-02 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 201.500,00. 1 extracted
norma 6650/2022 2022-12-02 Decreto Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Público Municipal Direta e Indireta, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol nas oitavas de final e fases seguintes da Copa do Mundo FIFA Catar 2022, e dá outras providencias. 1 extracted
materia 10/2022 2022-12-01 Anteprojeto de Lei Institui e concede o CC-FUNDEB complemento constitucional – FUNDEB aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, na forma disposta na constituição da república federativa do Brasil, artigo 212-a, inciso XI e dá outras providências. 1 extracted
materia 38/2022 2022-12-01 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Exmo. Deputado Federal Chiquinho Brasão. 1 extracted
materia 39/2022 2022-12-01 Moção Moção de Congratulações encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, Eduardo Paulo Corrêa, por ocasião de seu aniversário em 01/12/2022. 0 no document
materia 113/2022 2022-12-01 Indicação Solicita a construção de Galeria do D.E.R para Rua Osvaldo Batista. 1 extracted
materia 200/2022 2022-12-01 Mensagem Encaminha o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o quadro de pessoal permanente do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 296/2022 2022-12-01 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o quadro de pessoal permanente do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 6646/2022 2022-12-01 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 174.395,23, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6647/2022 2022-12-01 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 71.750,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
sessao 131 2022-12-01 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6645/2022 2022-11-30 Decreto Dispõe sobre a Prorrogação do prazo de legalização de construções, de acordo com a Lei n.º 3.976/2022. 1 extracted
norma 4016/2022 2022-11-29 Lei Ordinária Institui, no âmbito do Município de Miguel Pereira, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6644/2022 2022-11-29 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.197.242,02. 1 extracted
materia 294/2022 2022-11-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar a aquisição do imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, inciso x da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências. 1 extracted
materia 295/2022 2022-11-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Cidade do Esporte - Complexo Desportivo do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 6643/2022 2022-11-28 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.197.242,02. 1 extracted
sessao 130 2022-11-28 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 198/2022 2022-11-24 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar a aquisição do imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, inciso x da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências. 1 extracted
materia 199/2022 2022-11-24 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação da Cidade do Esporte - Complexo Desportivo do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 4012/2022 2022-11-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 735.000,00. 1 extracted
norma 4013/2022 2022-11-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 622.019,30. 1 extracted
norma 4014/2022 2022-11-22 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 604.279,81. 1 extracted
norma 4015/2022 2022-11-22 Lei Ordinária Inclui o Artigo 9º-A na Lei n.º 3.661, de 26 de fevereiro de2021,que institui área para instalação do Condomínio de Interesse Econômico do Município de Miguel Pereira, cria estímulos para sua ocupação e dá outras providencias. 1 extracted
norma 6636/2022 2022-11-22 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 533.100,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6637/2022 2022-11-22 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 138.365,46, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6638/2022 2022-11-22 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 673.326,86, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted