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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6682/2022 2022-12-27 Decreto Aprova os Quadros de Detalhamento de Despesa (Q.D.D.) para o exercício de 2023. 1 extracted
materia 218/2022 2022-12-26 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre os imóveis municipais que sejam objeto de alienação, e dá outras providências. 1 extracted
materia 219/2022 2022-12-26 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Revoga a Lei Municipal n. 1.916, de 03 de novembro de 2003 e dá outras providências. 1 extracted
materia 220/2022 2022-12-26 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Institui criação de espaço físico para funcionamento de serviço de concierge turístico no município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 6679/2022 2022-12-26 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.100,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6680/2022 2022-12-26 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 13.942,20, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6678/2022 2022-12-24 Decreto Decreta Luto Oficial de três dias em todo território do Município de Miguel Pereira em razão do falecimento do Dr. Marco Antônio Vaz Capute, presidente da Fundação Educacional Severino Sombra. 1 extracted
norma 4031/2022 2022-12-23 Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2023, estimando a receita e fixando a despesa. 1 extracted
norma 4032/2022 2022-12-23 Lei Ordinária Autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 149.200,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4033/2022 2022-12-23 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.759, de 10 de dezembro de 2001 e dá outras providências. 1 extracted
norma 4034/2022 2022-12-23 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.511, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4035/2022 2022-12-23 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 3.819, de 21.12.2021 a qual aprovou o Plano Plurianual para os exercícios de 2022-2025, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4036/2022 2022-12-23 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 3.924, de 01/07/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e dá outras providências. 1 extracted
norma 6676/2022 2022-12-23 Decreto Cria o Grupo Especial de Revisão do Plano Diretor e Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6677/2022 2022-12-23 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.032, de 23 de dezembro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 149.200,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 216/2022 2022-12-22 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal nº 3.819, de 21.12.2021 a qual aprovou o Plano Plurianual para os exercícios de 2022-2025, e dá outras providências. 1 extracted
materia 217/2022 2022-12-22 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal nº 3.924, de 01/07/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e dá outras providências. 1 extracted
materia 316/2022 2022-12-22 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 3.819, de 21.12.2021 a qual aprovou o Plano Plurianual para os exercícios de 2022-2025, e dá outras providências. 1 extracted
materia 317/2022 2022-12-22 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 3.924, de 01/07/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e dá outras providências. 1 extracted
norma 6674/2022 2022-12-22 Decreto Determina a anulação de empenhos de restos a pagar não processados e dá outras providências. 1 extracted
norma 6675/2022 2022-12-22 Decreto Altera as tabelas de valores da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – COSIP para o exercício de 2023. 1 extracted
sessao 136 2022-12-22 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 4024/2022 2022-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.773.056,63, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4025/2022 2022-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 80.094,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4026/2022 2022-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.512,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4027/2022 2022-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 122.900,22, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4028/2022 2022-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 300.870,40. 1 extracted
norma 4029/2022 2022-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 76.600,00. 1 extracted
norma 4030/2022 2022-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 921.650,00. 1 extracted
norma 6666/2022 2022-12-20 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 2022, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.773.056,63, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6667/2022 2022-12-20 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.025, de 20 de dezembro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 80.094,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6668/2022 2022-12-20 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.026, de 20 de dezembro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.512,00 , em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6669/2022 2022-12-20 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.027, de 20 de dezembro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 122.900,22, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6670/2022 2022-12-20 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.028, de 20 de dezembro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 300.870,40. 1 extracted
norma 6671/2022 2022-12-20 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.029, de 20 de dezembro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 76.600,00. 1 extracted
norma 6672/2022 2022-12-20 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.030, de 20 de dezembro de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 921.650,00. 1 extracted
norma 6673/2022 2022-12-20 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 92.143,69. 1 extracted
materia 48/2022 2022-12-19 Moção Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Lizmar da Silva P. Casanova. 1 extracted
materia 49/2022 2022-12-19 Moção Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Regina Garcia Leite. 1 extracted
materia 50/2022 2022-12-19 Moção Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Dézia Maria Nunes de Castro. 1 extracted
materia 51/2022 2022-12-19 Moção Moção de Aplausos encaminhada à jovem Larissa Morais Vasconcelos. 1 extracted
materia 52/2022 2022-12-19 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Nicolau Henrique de Salerno. 1 extracted
materia 53/2022 2022-12-19 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Alessandro Fonseca da Silva. 1 extracted
materia 120/2022 2022-12-19 Indicação Solicita o fechamento aos domingos da Rua Osvaldo Batista em Conrado (3º Distrito). 1 extracted
materia 121/2022 2022-12-19 Indicação Solicita a possibilidade de subsidiar parte das passagens dos ônibus para os moradores de Conrado (3º Distrito) em determinados horários. 1 extracted
materia 212/2022 2022-12-19 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 921.650,00. 1 extracted
materia 213/2022 2022-12-19 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 149.200,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 214/2022 2022-12-19 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.759, de 10 de dezembro de 2001, e dá outras providências. 1 extracted
materia 215/2022 2022-12-19 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.511, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências. 1 extracted
materia 311/2022 2022-12-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 921.650,00. 1 extracted