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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6707/2023 2023-01-24 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 702.800,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6708/2023 2023-01-24 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 368.785,38 em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6709/2023 2023-01-24 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 270.680,00. 1 extracted
norma 6710/2023 2023-01-24 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 2022, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.773.056,63. 1 extracted
sessao 20 2023-01-24 Sessão Extraordinária — 1 extracted
sessao 21 2023-01-24 Sessão Extraordinária — 1 extracted
materia 5/2023 2023-01-19 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.960.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 6/2023 2023-01-19 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.320.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 7/2023 2023-01-19 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.345.155,00. 1 extracted
norma 6705/2023 2023-01-19 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.478.140,21. 1 extracted
norma 6706/2023 2023-01-19 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 234.350,00 em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 2/2023 2023-01-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.968, de 12 de agosto de 2022, e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/2023 2023-01-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que denomina Creche Municipal Professora Margarida Queiroz Doro da Silva. 1 extracted
materia 4/2023 2023-01-18 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que altera a Tabela I "Valores do Metro Quadrado de Terreno por Zona Fiscal", para determinação do valor venal, base de cálculo do IPTU; da Lei 3.993 de 13 de outubro de 2022 e dá outras providências. 1 extracted
norma 6704/2023 2023-01-18 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 762.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6699/2023 2023-01-13 Decreto Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. 1 extracted
norma 6700/2023 2023-01-13 Decreto Redenomina Secretaria Municipal Executiva de Assuntos Estratégicos – SMEAE da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 6701/2023 2023-01-13 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 65.200,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 6702/2023 2023-01-13 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.000,00, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. 1 extracted
norma 6703/2023 2023-01-13 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.000,00, em favor do Fundo Municipal do Idoso. 1 extracted
norma 6695/2023 2023-01-12 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 306.000,00. 1 extracted
norma 6696/2023 2023-01-12 Decreto Altera o Art. 2º, do Decreto n.º 5.897, de 18 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6697/2023 2023-01-12 Decreto Dispõe sobre criação de Grupo Especial de Trabalho para atuar na análise de projetos que envolvam o uso e ocupação do Lago de Javary, de sua área entorno e dá outras providências. 1 extracted
norma 6698/2023 2023-01-12 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 98.000,00 em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 366/2023 2023-01-10 Lei Complementar Institui Nova Creche Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 6693/2023 2023-01-10 Decreto Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. 1 extracted
norma 6694/2023 2023-01-10 Decreto Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/2023 2023-01-09 Projeto de Lei Complementar Institui Nova Creche Municipal e dá outras providências. 1 extracted
sessao 18 2023-01-09 Sessão Extraordinária — 1 extracted
sessao 19 2023-01-09 Sessão Extraordinária — 1 extracted
norma 6691/2023 2023-01-06 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.008, de 08 de novembro de 2022, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 883.155,84 . 1 extracted
norma 6692/2023 2023-01-06 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.835.700,00. 1 extracted
norma 6690/2023 2023-01-05 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.247.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 1/2023 2023-01-04 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Complementar que Institui Nova Creche Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 4037/2023 2023-01-04 Lei Ordinária Dispõe sobre os Imóveis Municipais que sejam objeto de Alienação, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4038/2023 2023-01-04 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 1.916, de 03 de novembro de 2003 e dá outras providências. 1 extracted
norma 4039/2023 2023-01-04 Lei Ordinária Institui a criação de Espaço Físico para funcionamento de serviço de Concierge Turístico no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6688/2023 2023-01-04 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 356.322,16, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6689/2023 2023-01-04 Decreto Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2023 2023-01-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre os Imóveis Municipais que sejam objeto de Alienação, e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/2023 2023-01-03 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 1.916, de 03 de novembro de 2003 e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/2023 2023-01-03 Projeto de Lei Ordinária Institui a criação de Espaço Físico para funcionamento de serviço de Concierge Turístico no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 16 2023-01-03 Sessão Extraordinária — 1 extracted
sessao 17 2023-01-03 Sessão Extraordinária — 1 extracted
norma 6687/2023 2023-01-02 Decreto Dispõe sobre os procedimentos para obtenção de isenção no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU de acordo com a padronização das fachadas. 1 extracted
norma 6684/2022 2022-12-30 Decreto Dispõe sobre a interdição de Logradouro Público para realização do evento de Inauguração da Nova Ponte do Lago de Javary e Queima de Fogos no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6685/2022 2022-12-30 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 178.100,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6686/2022 2022-12-30 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 77.900,00 em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6683/2022 2022-12-29 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 137.359,56. 1 extracted
norma 6681/2022 2022-12-27 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.938,50. 1 extracted