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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 31 2021-06-15 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 130/2021 2021-06-14 Projeto de Lei Ordinária Institui a Campanha ‘Dezembro Verde’ Destinada ao Combate ao Abandono de Animais no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 131/2021 2021-06-14 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana de Prevenção e Conscientização e Combate ao Uso de Drogas no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 132/2021 2021-06-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do município de Rio das Ostras em eventos produzidos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 133/2021 2021-06-14 Projeto de Lei Ordinária “Torna obrigatória a comunicação, pelo Cartório de Registro de Imóveis à Prefeitura do Município de Rio das Ostras, de operações de compra e venda ou de qualquer forma de transferência de propriedade de bens imóveis na forma que especifica, e dá outras providências”. 1 extracted
materia 134/2021 2021-06-14 Projeto de Lei Ordinária Institui a Política de Prevenção e Combate aos Crimes de Roubo, Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. 1 extracted
materia 135/2021 2021-06-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada aos Estudantes com Deficiência”. 1 extracted
materia 136/2021 2021-06-14 Projeto de Lei Ordinária “Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência” no âmbito municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 416/2021 2021-06-14 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a colocação de ponto de parada de ônibus no bairro de Jardim Campomar localizado à rua Ethelberto Fontes, próximo ao número 290, em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA). 1 extracted
materia 417/2021 2021-06-14 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de instituição de ensino destinada à educação infantil na modalidade Creche I, Creche II, Creche III e Creche IV no bairro de Cantagalo, nesta cidade. 1 extracted
materia 418/2021 2021-06-14 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a colocação de lixeiras, na Praia das Areias Negras em Rio das Ostras. 1 extracted
materia 419/2021 2021-06-14 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a colocação de lixeiras, na Praia da Joana, em Rio das Ostras. 1 extracted
materia 420/2021 2021-06-14 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a colocação de lixeiras, na Praia de Costa Azul, em Rio das Ostras. 1 extracted
materia 421/2021 2021-06-14 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a colocação de aparelhos de ginástica (estação de ginástica), no espaço da Orla da Praia da Tartaruga, em frente ao fórum de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 422/2021 2021-06-14 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a nivelação e roçada na estrada de barro ao lado da Av. Amaral Peixoto sentido Âncora até Mar do Norte. 1 extracted
materia 423/2021 2021-06-14 Indicação INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize exames oftalmológicos preventivos nos alunos da Rede Municipal de Ensino 1 extracted
norma 2462/2021 2021-06-14 Lei Ordinária Nomina a ESCOLA MUNICIPAL CIDADE PARAIANA, localizada em CIDADE PRAIANA de ESCOLA MUNICIPAL ‘’SEBASTIÃO LOUBACH’. 1 extracted
materia 129/2021 2021-06-11 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a utilização de forma gratuita aos munícipes e turistas, dos banheiros localizados nos quiosques da orla das praias do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 406/2021 2021-06-11 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão das trabalhadoras/es domésticas/os e diaristas como grupo prioritário no Plano Municipal de Vacinação contra COVID-19. 1 extracted
materia 407/2021 2021-06-11 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, elabore protocolo para acompanhamento da saúde mental dos profissionais da saúde, a ser utilizado neste momento e no pós-pandemia. 1 extracted
materia 408/2021 2021-06-11 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social, realize a implantação de sistema municipal de atendimento centralizado e atenção multidisciplinar para reabilitação dos pacientes recuperados da Covid 19, que ainda sofrem com os efeitos da infecção, a chamada síndrome pós-covid. 1 extracted
materia 409/2021 2021-06-11 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão dos Conselheiros Tutelares e dos Assistentes Sociais, bem como outros profissionais que atuam na linha de frente no respectivo serviço essencial, que tenham prioridade na imunização contra COVID-19 no Plano Municipal de Vacinação. 1 extracted
materia 410/2021 2021-06-11 Indicação , INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado chuveiros na Praia de Costa Azul, na altura da Rua Roberto Silveira. 1 extracted
materia 411/2021 2021-06-11 Indicação , INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado um bicicletário na Travessa Verônica Martins, esquina com a Rodovia Amaral Peixoto. 1 extracted
materia 412/2021 2021-06-11 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja disponibilizado guardas municipais nas unidades básicas de saúde. 1 extracted
materia 413/2021 2021-06-11 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado iluminação na passagem de pedestres da Ponte Estaiada entre o bairro nova esperança e o bairro costa azul na Rodovia Amaral Peixoto, Rio das Ostras, RJ. 1 extracted
materia 414/2021 2021-06-11 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja incluído nos grupos prioritários de vacinação da Covid-19, caixas de hipermercados, supermercados, minimercados e mercearias como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19 1 extracted
materia 415/2021 2021-06-11 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja incluído nos grupos prioritários de vacinação da Covid-19, as lactantes até 06 meses. 1 extracted
norma 2459/2021 2021-06-11 Lei Ordinária INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2460/2021 2021-06-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de espaço ou afixação de placa informativa contendo o andamento das obras públicas realizadas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. 1 extracted
norma 2461/2021 2021-06-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS GRUPOS DE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 9/2021 2021-06-10 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei n° 007/2021, de Autoria dos Vereadores Vaderlan Moraes da Hora, Sidnei Mattos Filho, Rogério Belém da Silva, João Francisco de Souza Araújo, Leonardo de Paula Tavares, Tiago Crisóstomo Barbosa, Uderlan de Andrade Hespanhol, André dos Santos Braga, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Maurício Braga Mesquita, Rodrigo Jorge Barros e Caros Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 12 e 18 de maio do corrente ano, em que "FICAM DESTINADOS 2% DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES, DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, CADASTRADAS VIA CONVÉNIO CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. " 1 extracted
materia 10/2021 2021-06-10 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei n° 032/2021, de Autoria de autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 18 e 19 de maio do corrente ano, em que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO EM LOCAIS QUE DESIGNA E QUE TENHAM CONCENTRAÇÃO/CIRCULAÇÃO MÉDIA DIÁRIA DE 500 OU MAIS PESSOAS". 1 extracted
materia 13/2021 2021-06-10 Moção de Congratulações e Aplausos O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. PR.FELIPE MENDES DA SILVA. 1 extracted
materia 14/2021 2021-06-10 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos: Conselheiros e voluntários do Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência – COMDEF 1 extracted
materia 15/2021 2021-06-10 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao: Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência – COMDEF 1 extracted
materia 16/2021 2021-06-10 Moção de Congratulações e Aplausos O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. PR.MARCELO DOS SANTOS DUTRA 1 extracted
materia 17/2021 2021-06-10 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: LARISSA ALBERTO INACIO 1 extracted
materia 18/2021 2021-06-10 Moção de Congratulações e Aplausos O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis , MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSO PARA SRA. RITA DE CASSIA DE JESUS PRASCEDES. 1 extracted
materia 19/2021 2021-06-10 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. THALLES GOMES LEAL ZIELLINSKI 1 extracted
materia 20/2021 2021-06-10 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. DAVID FERREIRA DA SILVA 1 extracted
materia 21/2021 2021-06-10 Moção de Congratulações e Aplausos O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. FABIANO DA SILVA LIMA. 1 extracted
materia 22/2021 2021-06-10 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. WALDICREY DA FONSECA MENDES 1 extracted
materia 23/2021 2021-06-10 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. VALDECI LINHARES 1 extracted
materia 24/2021 2021-06-10 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. ADRIANO PAULO DA SILVA 1 extracted
materia 38/2021 2021-06-10 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 3.013.671,16. 1 extracted
materia 39/2021 2021-06-10 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$ 190.936,00. 1 extracted
materia 126/2021 2021-06-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão nos grupos de prioridade de vacinação contra a COVID-19 os motoristas do Subsistema de Transporte Urbano – SSTU, motoristas de Táxi e motoristas do Transporte Escolar” 1 extracted
materia 127/2021 2021-06-10 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 128/2021 2021-06-10 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA, DENOMINADO "IPTU VERDE", QUE ESTABELECE O DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA. 1 unsupported_format