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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 30/2021 2021-06-30 Moção de Congratulações e Aplausos O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, A Sra. JOSENEIDE GOMES CAVALCANTE SILVA. 1 extracted
materia 472/2021 2021-06-30 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a construção de uma ciclovia ligando o bairro de Âncora ao Mar do norte. 1 extracted
materia 473/2021 2021-06-30 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova estudos de viabilidade de implantação de um posto de saúde no bairro de Palmital 1 extracted
sessao 36 2021-06-30 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 461/2021 2021-06-29 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma praça pública no canteiro existente na Avenida das Flores, sentido Rua dos Bouganvilles, localizado no bairro Residencial Praia Âncora. 1 extracted
materia 462/2021 2021-06-29 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Rua Neves da Fontoura no Bairro Enseada das Gaivotas. 1 extracted
materia 463/2021 2021-06-29 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de um posto de saúde no Bairro Enseada das Gaivotas. 1 extracted
materia 464/2021 2021-06-29 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, substituição ou manutenção nos brinquedos da pracinha infantil da Praça do Bosque. 1 extracted
materia 465/2021 2021-06-29 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Estrada das Palmeiras no Bairro Residencial Rio das Ostras. 1 extracted
materia 466/2021 2021-06-29 Indicação EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja colocado brinquedos adaptados para crianças com deficiência na praça de Rocha Leão. 1 extracted
materia 467/2021 2021-06-29 Indicação EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja colocado brinquedos adaptados para crianças com deficiência na praça de Cantagalo. 1 extracted
materia 468/2021 2021-06-29 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, instalar a Academia popular na praça de Cantagalo. 1 extracted
materia 469/2021 2021-06-29 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, instalar a Academia popular na praça de Rocha Leão. 1 extracted
materia 470/2021 2021-06-29 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja instituído a desburocratização para as associações de moradores Regularizadas, no município de rio das ostras. 1 extracted
materia 471/2021 2021-06-29 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação e cumprimento de uma tabela com os dias e horários dos serviços da Patrol nos bairros dos setores. Esta tabela levará em conta as previsões do climáticas e estações do ano. 1 extracted
sessao 35 2021-06-29 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 28/2021 2021-06-28 Moção de Congratulações e Aplausos MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Ao Sr. FLORIANO GONÇALVES MESQUITA, por toda a sua contribuição ao Município de Rio das Ostras como um todo ao longo de vários e vários anos como servidor. 1 extracted
materia 43/2021 2021-06-28 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 241.707,38. 1 extracted
materia 154/2021 2021-06-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Proteção do Meio Ambiente na Comercialização, na Troca e no Descarte de Óleo Lubrificante no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 453/2021 2021-06-28 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente alguma espécie de proteção, seja através da instalação de um posto ou similar da Guarda Civil Municipal ou de rondas policiais através de convênios firmados com a Polícia Militar, no local onde hoje se encontra a chamada “Feirinha” de Rio das Ostras (Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, Extensão do Bosque, próxima à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo) para garantir a proteção aos que ali vendem seus produtos, aos cidadãos em geral e aos bens ali instalados como, por exemplo, as “barraquinhas”, a fim de coibir atos de violência física e/ou patrimonial na área bem como que promova atuação, por meio da Secretaria de Assistência Social, com o fito de cadastro em programas adequados e adoção de medidas cabíveis para auxiliar os moradores de rua que muitas vezes ali se encontram em situação de miserabilidade. 1 extracted
materia 454/2021 2021-06-28 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente Iluminação Pública adequada, inclusive com a instalação de luminárias aéreas na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, Extensão do Bosque, principalmente nos fundos e na lateral da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo para a indicação de que ali se encontra instalada a “Feirinha” de Rio das Ostras e apontamento claro do local como ponto turístico da cidade, evitando-se, também com a presente medida, a proliferação de atos ilícitos ali o que trará maior segurança aos turistas, cidadãos e feirantes em geral na área. 1 extracted
materia 455/2021 2021-06-28 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova manutenção/troca das placas com nomes de ruas do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 456/2021 2021-06-28 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA 42 no bairro Extensão Serramar. 1 extracted
materia 457/2021 2021-06-28 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Avenida Euclides da Cunha no bairro Verdes Mares. 1 extracted
materia 458/2021 2021-06-28 Indicação EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Leiloar os veículos que se encontra no Pátio da Guarda Municipal de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 459/2021 2021-06-28 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a isenção da taxa de Ambulante da Renda Alternativa 2021 ao munícipe inscrito no programa de Renda Alternativa que esteja inscrito no CADúnico e esteja recebendo ou tenha recebido o Auxílio Emergencial do Governo Federal devido a Pandemia de COVID-19. 1 extracted
materia 460/2021 2021-06-28 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua Madre Teresa de Calcutá, beira canal, na localidade de Village Rio das Ostras. 1 extracted
materia 42/2021 2021-06-25 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 48 E DO SEU §3º, DA LEI N° 957, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
norma 2469/2021 2021-06-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a veiculação de link de acesso para área contendo fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nos sítios eletrônicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Rio de das Ostras. 1 extracted
norma 2470/2021 2021-06-25 Lei Ordinária Institui Política de Transparência na Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
norma 2471/2021 2021-06-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde Aplicar Gratuitamente a Vacina Contra o HPV – Papilomavírus Humano para Mulheres que Necessitem da Imunização. 1 extracted
norma 2472/2021 2021-06-25 Lei Ordinária Inclui as gestantes ou puérperas como grupo prioritário no Plano Municipal de Vacinação para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio das Ostras. 1 extracted
materia 152/2021 2021-06-24 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A “INTERNET CIDADÔ NOS PRÉDIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL, PRONTO SOCORRO E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, POR MEIO DE REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS SEM FIO “WI-FI”, GRATUITAMENTE, AOS USUÁRIOS. 1 extracted
materia 153/2021 2021-06-24 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E CONTINGÊNCIA PARA AS CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/2021 2021-06-23 Moção de Pesar Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que seja enviado à família, uma moção de profundo pesar em honra ao falecimento da SR.ª MÔNICA DE ANDRADE RIBEIRO, em 09/06/2021. 1 extracted
materia 12/2021 2021-06-23 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei n° 038/2021, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 26 de maio e 1 o de junho do corrente ano, em que "Dispõe sobre o uso obrigatório do Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FRIDA) nos Serviços Públicos mantidos pela Rede Municipal de Atendimento". 1 extracted
materia 40/2021 2021-06-23 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8o DA LEI MUNICIPAL N° 2.449, DE 28 DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER - CEAM, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 41/2021 2021-06-23 Projeto de Lei Ordinária do Executivo INSTITUI O PLANO DE DIRETRIZES PARA A MOBILIDADE URBANA DE RIO DAS OSTRAS - PDMURO, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA. 1 extracted
materia 44/2021 2021-06-23 Requerimento requer : Copía eletrônica da tomada de preço N° 009/2020, N° do processo 45814/2019, que retala a contratação de empresa de engenharia para a revitalização do shopping da Rua, situado na Av. amazonas, no loteamento balneário remanso. 1 extracted
materia 149/2021 2021-06-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a publicação, pelo Poder Executivo, em seu Diário Oficial e em seu Portal de Transparência na internet com acesso irrestrito, quadro atualizado contendo as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e outros procedimentos médicos ou odontológicos na rede pública municipal de saúde. 1 extracted
materia 150/2021 2021-06-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL ACERBAL PINTO MALHEIROS PARA “ESCOLA MUNICIPAL MONICA DE ANDRADE RIBEIRO.” 1 extracted
materia 151/2021 2021-06-23 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A ATIVIDADE DE SEMINÁRIOS E PALESTRAS PREVENTIVAS DE MAUS TRATOS E DE PROTEÇÃO AO BEM ESTAR DOS ANIMAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DENOMINADO PROGRAMA "BICHOS DE ESTIMAÇÃO". 1 extracted
materia 451/2021 2021-06-23 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma escola com aplicação de ensino fundamental no bairro Âncora, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro. 1 extracted
materia 452/2021 2021-06-23 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, prioridade na elaboração de projeto para implementação do acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino do Município, em virtude da calamidade pública decorrente da Covid-19, tendo em vista a vigência da Lei Nacional nº 14.172, de 10 de junho de 2021. 1 extracted
norma 2466/2021 2021-06-23 Lei Ordinária Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Rio das Ostras, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2467/2021 2021-06-23 Lei Ordinária Determina que os estabelecimentos comerciais ou de serviço privado disponham de condições de acessibilidade em sua entrada/saída, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2468/2021 2021-06-23 Lei Ordinária Obriga as Instituições Bancárias a Instalar Barreiras Físicas para Bloqueio do Campo Visual de Terceiros nas Operações Bancárias dos Clientes no Município. 1 extracted
sessao 34 2021-06-23 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 27/2021 2021-06-22 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. Jamil Inácio da Silva 1 extracted
materia 43/2021 2021-06-22 Requerimento O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito e a Ilma. Sr.ª. Secretária Municipal de Assistência Social- SEMAS que, dentro do prazo regimental, encaminhe relatório cronológico dos convênios celebrados com a APAE-RO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS, a partir do ano de 2018, com a indicação discriminada das respectivas verbas transferidas e demais informações quanto ao apoio concedido pelo Poder Executivo, bem como informe o cronograma das ações e previsões orçamentárias do atual exercício de 2021 destinado à respectiva Associação. Requer, ainda, a Ilma. Sr.ª. Secretária Municipal de Assistência Social- SEMAS que forneça demais informações e documentos a fim de trazer clareza as razões de fato que ensejaram a ausência da celebração do Convênio com a APAE neste exercício de 2021, ocasionando, por via de consequência, a iminência na paralisação dos serviços e dos atendimentos da respectiva Associação prestados aos munícipes. 1 extracted