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30/2021 |
2021-06-30 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, A Sra. JOSENEIDE GOMES CAVALCANTE SILVA. |
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472/2021 |
2021-06-30 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a construção de uma ciclovia ligando o bairro de Âncora ao Mar do norte. |
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473/2021 |
2021-06-30 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova estudos de viabilidade de implantação de um posto de saúde no bairro de Palmital |
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| sessao |
36 |
2021-06-30 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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461/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma praça pública no canteiro existente na Avenida das Flores, sentido Rua dos Bouganvilles, localizado no bairro Residencial Praia Âncora. |
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462/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Rua Neves da Fontoura no Bairro Enseada das Gaivotas. |
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463/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de um posto de saúde no Bairro Enseada das Gaivotas. |
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464/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, substituição ou manutenção nos brinquedos da pracinha infantil da Praça do Bosque. |
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465/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Estrada das Palmeiras no Bairro Residencial Rio das Ostras. |
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466/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja colocado brinquedos adaptados para crianças com deficiência na praça de Rocha Leão. |
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467/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja colocado brinquedos adaptados para crianças com deficiência na praça de Cantagalo. |
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468/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, instalar a Academia popular na praça de Cantagalo. |
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469/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, instalar a Academia popular na praça de Rocha Leão. |
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| materia |
470/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja instituído a desburocratização para as associações de moradores Regularizadas, no município de rio das ostras. |
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| materia |
471/2021 |
2021-06-29 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação e cumprimento de uma tabela com os dias e horários dos serviços da Patrol nos bairros dos setores. Esta tabela levará em conta as previsões do climáticas e estações do ano. |
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| sessao |
35 |
2021-06-29 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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28/2021 |
2021-06-28 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
Ao Sr. FLORIANO GONÇALVES MESQUITA, por toda a sua contribuição ao Município de Rio das Ostras como um todo ao longo de vários e vários anos como servidor. |
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43/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 241.707,38. |
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154/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Proteção do Meio Ambiente na Comercialização, na Troca e no Descarte de Óleo Lubrificante no Município de Rio das Ostras. |
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453/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente alguma espécie de proteção, seja através da instalação de um posto ou similar da Guarda Civil Municipal ou de rondas policiais através de convênios firmados com a Polícia Militar, no local onde hoje se encontra a chamada “Feirinha” de Rio das Ostras (Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, Extensão do Bosque, próxima à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo) para garantir a proteção aos que ali vendem seus produtos, aos cidadãos em geral e aos bens ali instalados como, por exemplo, as “barraquinhas”, a fim de coibir atos de violência física e/ou patrimonial na área bem como que promova atuação, por meio da Secretaria de Assistência Social, com o fito de cadastro em programas adequados e adoção de medidas cabíveis para auxiliar os moradores de rua que muitas vezes ali se encontram em situação de miserabilidade. |
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454/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente Iluminação Pública adequada, inclusive com a instalação de luminárias aéreas na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, Extensão do Bosque, principalmente nos fundos e na lateral da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo para a indicação de que ali se encontra instalada a “Feirinha” de Rio das Ostras e apontamento claro do local como ponto turístico da cidade, evitando-se, também com a presente medida, a proliferação de atos ilícitos ali o que trará maior segurança aos turistas, cidadãos e feirantes em geral na área. |
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455/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova manutenção/troca das placas com nomes de ruas do Município de Rio das Ostras. |
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456/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA 42 no bairro Extensão Serramar. |
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457/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Avenida Euclides da Cunha no bairro Verdes Mares. |
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458/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Leiloar os veículos que se encontra no Pátio da Guarda Municipal de Rio das Ostras. |
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| materia |
459/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a isenção da taxa de Ambulante da Renda Alternativa 2021 ao munícipe inscrito no programa de Renda Alternativa que esteja inscrito no CADúnico e esteja recebendo ou tenha recebido o Auxílio Emergencial do Governo Federal devido a Pandemia de COVID-19. |
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| materia |
460/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua Madre Teresa de Calcutá, beira canal, na localidade de Village Rio das Ostras. |
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| materia |
42/2021 |
2021-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 48 E DO SEU §3º, DA LEI N° 957, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO DAS OSTRAS. |
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| norma |
2469/2021 |
2021-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a veiculação de link de acesso para área contendo fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nos sítios eletrônicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Rio de das Ostras. |
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| norma |
2470/2021 |
2021-06-25 |
Lei Ordinária |
Institui Política de Transparência na Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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| norma |
2471/2021 |
2021-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde Aplicar Gratuitamente a Vacina Contra o HPV – Papilomavírus Humano para Mulheres que Necessitem da Imunização. |
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| norma |
2472/2021 |
2021-06-25 |
Lei Ordinária |
Inclui as gestantes ou puérperas como grupo prioritário no Plano Municipal de Vacinação para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio das Ostras. |
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| materia |
152/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A “INTERNET CIDADÔ NOS PRÉDIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL, PRONTO SOCORRO E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, POR MEIO DE REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS SEM FIO “WI-FI”, GRATUITAMENTE, AOS USUÁRIOS. |
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| materia |
153/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E CONTINGÊNCIA PARA AS CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2021 |
2021-06-23 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que seja enviado à família, uma moção de profundo pesar em honra ao falecimento da SR.ª MÔNICA DE ANDRADE RIBEIRO, em 09/06/2021. |
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| materia |
12/2021 |
2021-06-23 |
Veto Total |
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 038/2021, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 26 de maio e 1 o de junho do corrente ano, em que "Dispõe sobre o uso obrigatório do Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FRIDA) nos Serviços Públicos mantidos pela Rede Municipal de Atendimento". |
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| materia |
40/2021 |
2021-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8o DA LEI MUNICIPAL N° 2.449, DE 28 DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER - CEAM, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
41/2021 |
2021-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
INSTITUI O PLANO DE DIRETRIZES PARA A MOBILIDADE URBANA DE RIO DAS OSTRAS - PDMURO, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA. |
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| materia |
44/2021 |
2021-06-23 |
Requerimento |
requer : Copía eletrônica da tomada de preço N° 009/2020, N° do processo 45814/2019, que retala a contratação de empresa de engenharia para a revitalização do shopping da Rua, situado na Av. amazonas, no loteamento balneário remanso. |
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| materia |
149/2021 |
2021-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação, pelo Poder Executivo, em seu Diário Oficial e em seu Portal de Transparência na internet com acesso irrestrito, quadro atualizado contendo as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e outros procedimentos médicos ou odontológicos na rede pública municipal de saúde. |
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150/2021 |
2021-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL ACERBAL PINTO MALHEIROS
PARA “ESCOLA MUNICIPAL MONICA DE ANDRADE RIBEIRO.” |
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| materia |
151/2021 |
2021-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A ATIVIDADE DE SEMINÁRIOS E PALESTRAS PREVENTIVAS DE MAUS TRATOS E DE PROTEÇÃO AO BEM ESTAR DOS ANIMAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DENOMINADO PROGRAMA "BICHOS DE ESTIMAÇÃO". |
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| materia |
451/2021 |
2021-06-23 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma escola com aplicação de ensino fundamental no bairro Âncora, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro. |
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452/2021 |
2021-06-23 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, prioridade na elaboração de projeto para implementação do acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino do Município, em virtude da calamidade pública decorrente da Covid-19, tendo em vista a vigência da Lei Nacional nº 14.172, de 10 de junho de 2021. |
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| norma |
2466/2021 |
2021-06-23 |
Lei Ordinária |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Rio das Ostras, e dá outras providências. |
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| norma |
2467/2021 |
2021-06-23 |
Lei Ordinária |
Determina que os estabelecimentos comerciais ou de serviço privado disponham de condições de acessibilidade em sua entrada/saída, e dá outras providências. |
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| norma |
2468/2021 |
2021-06-23 |
Lei Ordinária |
Obriga as Instituições Bancárias a Instalar Barreiras Físicas para Bloqueio do Campo Visual de Terceiros nas Operações Bancárias dos Clientes no Município. |
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| sessao |
34 |
2021-06-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
27/2021 |
2021-06-22 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. Jamil Inácio da Silva |
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43/2021 |
2021-06-22 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito e a Ilma. Sr.ª. Secretária Municipal de Assistência Social- SEMAS que, dentro do prazo regimental, encaminhe relatório cronológico dos convênios celebrados com a APAE-RO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS, a partir do ano de 2018, com a indicação discriminada das respectivas verbas transferidas e demais informações quanto ao apoio concedido pelo Poder Executivo, bem como informe o cronograma das ações e previsões orçamentárias do atual exercício de 2021 destinado à respectiva Associação.
Requer, ainda, a Ilma. Sr.ª. Secretária Municipal de Assistência Social- SEMAS que forneça demais informações e documentos a fim de trazer clareza as razões de fato que ensejaram a ausência da celebração do Convênio com a APAE neste exercício de 2021, ocasionando, por via de consequência, a iminência na paralisação dos serviços e dos atendimentos da respectiva Associação prestados aos munícipes. |
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