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175/2021 |
2021-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
”Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Rio das Ostras e da outras providências.” |
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176/2021 |
2021-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
”Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto de construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda e dá outras providências.” |
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177/2021 |
2021-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros para auxiliar a travessia de pessoas com deficiência visual nas vias públicas municipais. |
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506/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a colocação de pontos de iluminação nas trilhas da orla de Costa Azul que levam a praia. |
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507/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja divulgado um calendário de limpeza das ruas por localidade nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras. |
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508/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita uma campanha de conscientização ambiental com a realização de coleta seletiva de lixos eletrônicos no Município de Rio das Ostras. |
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509/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza ou uma reforma na rede de coletora de esgoto na AV. Costa Azul entre o número 43 até a praça da baleia, no bairro Costa Azul. |
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510/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que a Secretária Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, promova a implantação do “Programa de Saúde Animal – PSA Itinerante”, em Rio das Ostras. |
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511/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma no Centro Esportivo Chico Leite, localizado no bairro Village na rua Irmã Faustina em Rio das Ostras. |
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512/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza para a desobstrução do caminho natural das águas pluviais desde o bairro Terra Firme até o bairro Praiamar em Rio das Ostras. |
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513/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita através da Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, a troca de semáforo na Avenida Amaral Peixoto - altura da Rua Barra Mansa, para a Rodovia Amaral Peixoto - altura da Rua Resende. |
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514/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias para que seja instalada no Município de Rio das Ostras a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes de Homofobia e Intolerância Religiosa. |
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2021-08-03 |
Sessão Ordinária |
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503/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
que seja providenciado junto a CEDAE, o abastecimento de água, de forma regular, nos bairros Jardim Mariléa, Chacará Mariléa, Atlântica e Âncora. |
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504/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
que seja intensificado o patrulhamento da Guarda Civil Municipal nos bairros Cantagalo e Mar do Norte. |
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| materia |
505/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO ATRAVÉS DE DECRETO DO EXECUTIVO. NOVO PONTO DE TAXI E INTINERARIO DE VANS NO SUPERMERCADO ATACADÃO. |
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| materia |
500/2021 |
2021-07-29 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma rodoviária no Município de Rio Das Ostras. |
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501/2021 |
2021-07-29 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a convocação e seja retomado o Programa de apoio á formação acadêmica e profissional- pró formação da Prefeitura Municipal de Rio Das Ostras. |
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502/2021 |
2021-07-29 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal do Município de Rio das Ostras – REFIS/RO, destinado a promover a recuperação dos créditos tributários e não tributários, inseridos em Dívida Ativa, executados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, até 30 de setembro de 2021. |
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170/2021 |
2021-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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171/2021 |
2021-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO. |
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172/2021 |
2021-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.” no âmbito do Município de Rio Das Ostras. |
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| materia |
173/2021 |
2021-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ementa: Assegura o direito aos proprietários de Animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário Municipal, no Âmbito do Município de Rio Das Ostras. |
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| materia |
174/2021 |
2021-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/RO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.436/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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498/2021 |
2021-07-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a realização de estudos para viabilização da instalação de um ponto de ônibus/parada sinalizada na Rodovia Amaral Peixoto, no sentido Barra de São João, próximo ao Mercado Monteiro, nesta cidade. |
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2/2021 |
2021-07-27 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera o caput do artigo 97 da Lei n° 508, de 20 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal de Rio das Ostras, alterado pela Lei Complementar n° 0072, de 02 de julho de 2021. |
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| materia |
165/2021 |
2021-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA “CHECK UP JÁ” NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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166/2021 |
2021-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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167/2021 |
2021-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO 5º AO 9° ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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168/2021 |
2021-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS TRATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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169/2021 |
2021-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
494/2021 |
2021-07-27 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação asfáltica e drenagem para captação de água pluvial e água potável na Estrada Municipal, no bairro Âncora |
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| materia |
495/2021 |
2021-07-27 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma da quadra poliesportiva localizada na praça do trem no bairro de Rocha Leão. |
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496/2021 |
2021-07-27 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que providencie a reforma do parquinho localizado na praça do trem no bairro de Rocha Leão |
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497/2021 |
2021-07-27 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada a reforma da academia popular localizada na praça do trem no bairro Rocha Leão. |
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32/2021 |
2021-07-26 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Sidiclei Almeida Barbosa
2° Sargento da Policia Militar.
Marcio Luiz dos Santos Silva
Cabo da Policia Militar. |
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33/2021 |
2021-07-26 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Ao Sr. Cosme Uedson Moreira da Silva
Coordenador do PROEIS. |
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493/2021 |
2021-07-22 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que regulamente, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, os procedimentos administrativos para lançamento, cobrança e quitação do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tendo em vista a vigência da Lei Complementar nº. 0072/2021, publicada no Diário Oficial em 02/07/2021- Ed. 1343. |
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20/2021 |
2021-07-21 |
Veto Total |
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 082/2021, de Autoria do Vereador Maurício Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em dois turnos no dia 30 junho do corrente ano, em que "Dispõe sobre a criação do "Programa Mente Saudável", com o objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19". |
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| materia |
164/2021 |
2021-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS ATACADO-VAREJISTA E ASSEMELHADOS OFERECEREM VAGAS E ESPAÇO EM ESTACIONAMENTO PARA TÁXIS E VEÍCULOS QUE REALIZEM TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVOS e DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| materia |
490/2021 |
2021-07-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma creche, no bairro de Mar do Norte |
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| materia |
491/2021 |
2021-07-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de ponto e vagas de táxi na Est. Prof. Leandro Faria Sarzedas, Área E1b, no Loteamento Atlântico, Rio das Ostras – RJ (Avenida do Contorno), assegurando aos autorizatários (permissionários) já cadastrados e em exercício da respectiva atividade no Município, a prioridade nas respectivas vagas do ponto de táxi. |
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| materia |
492/2021 |
2021-07-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que as reuniões dos Conselhos Municipais realizadas na modalidade videoconferência, especialmente, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), do Conselho Municipal de Orçamento Participativo (CMOP) e Conselho Municipal de Educação (CME), sejam gravadas e disponibilizadas no portal da Prefeitura, bem como tenham os seguintes recursos:
1. divulgação prévia da data e horário da reunião nos meios de comunicação da Prefeitura, com o respectivo link da videoconferência;
2. cadastramento e inscrição dos cidadãos que farão o uso da palavra, com a respectiva identificação;
3. “chat” de conversa para perguntas, comentários e comunicação entre os demais participantes;
4. transmissão da reunião via Youtube e Facebook. |
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| norma |
73/2021 |
2021-07-21 |
Lei Complementar |
Inclui o Parágrafo Único ao artigo 1° da Lei Complementar 015/2010 do Município de Rio das Ostras que Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, Quanto ao Registro do Valor dos Impostos que estão sendo Cobrados do Contribuinte. |
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| materia |
31/2021 |
2021-07-20 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a:
ELIANA DA SILVA BARRETO |
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| materia |
163/2021 |
2021-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
”Dispõe sobre a autorização da inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas Públicas Municipais de Educação Básica no Município de Rio das Ostras e da outras providências.” |
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| materia |
162/2021 |
2021-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM O INTUITO DE COMBATER A PEDOFILIA E O BULLYING INFANTIL. |
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483/2021 |
2021-07-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de placas de sinalização de circulação, parada e estacionamento de ambulâncias, placa sinalizando a entrada e saída destes veículos próximo ao portão do hospital. |
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| materia |
484/2021 |
2021-07-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação asfáltica e drenagem para captação de água pluvial na Rua das Dálias, a partir do entroncamento com a Rua das Camélias, no bairro Âncora. |
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| materia |
485/2021 |
2021-07-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação asfáltica e drenagem para captação de água pluvial na Rua das Cavinas no bairro do Âncora. |
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