| materia |
533/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
que seja realizada uma reforma e que seja instalado um banheiro masculino e um feminino na base da Guarda Civil Municipal localizada na Praça da Baleia, em Costa Azul. |
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| materia |
534/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
que sejam criadas, antes do retorno das aulas presencias, medidas e procedimentos a serem adotados para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas Públicas Municipais. |
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| materia |
535/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
que seja criada uma casa de acolhimento para pessoas diagnosticadas com Alzheimer e que seja gerida pela SEMBES – Secretaria de Bem-Estar Social e que seja oferecido aos seus pacientes tratamentos e internações, bem como assistência aos seus familiares. |
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536/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
que sejam instaladas em todas as praias lixeiras e que sejam afixadas em mastros com bandeiras, contendo a Logo da Prefeitura, sinalizando o local da lixeira |
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| materia |
537/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE RIO DAS OSTRAS SEJA INCLUIDO NO “PROGRAMA RIO LIMPO” EXECUTADO PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. |
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| norma |
2486/2021 |
2021-08-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO E AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2487/2021 |
2021-08-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (FRIDA) NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MANTIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO. |
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| norma |
2488/2021 |
2021-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Tempo Máximo de Espera em Consultas, Exames e Atendimentos Médicos Realizados por Profissionais da Área de Saúde, com Horário Marcado e/ou no Caso de Urgência e dá outras providências. |
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| norma |
2489/2021 |
2021-08-13 |
Lei Ordinária |
FICAM DESTINADOS 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES, DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, CADASTRADAS VIA CONVÊNIO CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2490/2021 |
2021-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 500 ou mais pessoas, e dá outras providências. |
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| materia |
182/2021 |
2021-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE BRIGADA CIVIL DE EMERGÊNCIA, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTA LEI MENCIONA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
529/2021 |
2021-08-11 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO AUXILIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA TEMPORÁRIA, DENOMINADO “CARTÃO FAMÍLIA RIOSTRENSE”, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), apresentando o ANTEPROJETO DE LEI abaixo: |
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| materia |
530/2021 |
2021-08-11 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do “AUXÍLIO EMPRESA RIOSTRENSE”, no valor de até 01(um) salário mínimo, como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus - COVID-19 no Município de Rio das Ostras, apresentando o ANTEPROJETO DE LEI abaixo: |
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| norma |
74/2021 |
2021-08-11 |
Lei Complementar |
Altera o caput do artigo 97 da Lei n° 508, de 20 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal de Rio das Ostras, alterado pela Lei Complementar n° 0072, de 02 de julho de 2021. |
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2021-08-11 |
Sessão Ordinária |
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1/2021 |
2021-08-10 |
Comissão Especial de Inquérito |
Requer a abertura de Comissão Especial de Inquérito(CEI), pelo prazo de 90 dias, para apurar o descumprimento de cláusulas do contrato e aditivos firmados entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e o Município de Rio das Ostras, bem como os demais motivos que culminaram nas denúncias de falha da prestação dos serviços aos cidadãos de Rio das Ostras por parte da CEDAE, em especial, no tocante as irregularidades no fornecimento de água com relação a qualidade, periodicidade e ausência de fornecimento. |
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| materia |
50/2021 |
2021-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ATRIBUI NOME AO IMÓVEL DA ÁREA DESAPROPRIADA, ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N° 079/2005, PARQUE DA CIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
526/2021 |
2021-08-10 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a cobertura na tradicional feirinha na praça do Jardim Marileia de Rio das Ostras. |
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527/2021 |
2021-08-10 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova maior patrulhamento da Guarda Municipal de Rio das Ostras para a preservação do patrimônio público e incolumidade das pessoas, bem como a verificação da possibilidade de parceria com o batalhão da Polícia Militar da área para policiamento ostensivo com o fim de prevenir crimes na cidade beira mar próximo ao Cras Sul em frente ao piscinão |
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528/2021 |
2021-08-10 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova estudo para verificar a viabilização da instalação de mais um posto de saúde no bairro Cidade Praiana. |
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3 |
2021-08-10 |
Sessão Ordinária |
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4 |
2021-08-10 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
45/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente à Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, as seguintes informações documentadas:
1. Relatórios digital com fotos de peças substituídas dos veículos oficiais, constando: ano, modelo e a quilometragem apresentada no momento do serviço, bem como a cópia da ordem de serviço pertinente;
2. Cópia digital dos contratos de manutenção e repositório de peças, constando valores dos serviços, duração, prazos e demais informações de pertinentes;
3. Cópia digital dos contratos de aluguel de veículos, com prazos, valores, quilometragem e os dados constando revisões e manutenções destes veículos;
4. Cópia, por meio digital, do manual de serviços técnicos dos veículos adquiridos nos últimos 5 (cinco) anos, comprovando a realização das revisões periódicas recomendada pelos fabricantes, bem como prazo e condições de garantia das referidas revisões. Sinalizando, inclusive, qual tipo de vínculo que possuí com a Prefeitura (alugado ou próprio).
A resposta deverá conter as informações solicitadas em mídia digital. Outrossim, tais informações servirão de base enquanto membro da Comissão de Transporte da Câmara Municipal para fiscalização dos tópicos requeridos após denúncias de vereadores em plenário. |
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178/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO QUANTO A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E OU SIMILARES EM VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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179/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica instituído o Programa “Empresa Amiga da Educação” no Município de Rio das Ostras. |
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180/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica instituído a campanha “Agosto Dourado” no município de Rio das Ostras e dá outras providencias. |
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181/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência. ” |
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| materia |
519/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que disponibilize um grupo policial ou da guarda civil, para fazer uma RONDA no âmbito do setor O |
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520/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que disponibilize um grupo policial ou da guarda civil, para fazer uma RONDA no âmbito do bairro Terra Firme |
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| materia |
521/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja colocado as placas de identificação com nomes dos logradouros no bairro Terra Firme. |
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| materia |
522/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja colocado as placas de identificação com nomes dos logradouros no âmbito do Setor O |
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| materia |
523/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
que seja intensificado o patrulhamento da Guarda Civil Municipal nos bairros Operário e Extensão do Bosque. |
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| materia |
524/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas Opalina, Jade, Cristal, Turmalina e Rubi, na localidade do Ouro Verde. |
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525/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado um estudo técnico e orçamentário para a instalação de energia solar nas casas e prédios do sistema público de habitação para famílias moradoras de baixa renda |
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860/2021 |
2021-08-08 |
Processo |
Gravação das Câmeras de Segurança. |
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3/2021 |
2021-08-06 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Estabelece critérios para os ajuizamentos das ações de execuções fiscais e sobre o reconhecimento da prescrição dos créditos tributários e os não tributários do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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49/2021 |
2021-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera a redação do artigo 12, da lei municipal n° 2.415, de 18 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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516/2021 |
2021-08-06 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização da “blitz social”, no período noturno, inclusive aos finais de semana e feriados, para abordar as pessoas em situação de rua e abrigá-las para proteção das baixas temperaturas. |
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517/2021 |
2021-08-06 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de abrigo provisório, durante o período de frio mais intenso, no Ginásio Benedito Zarour como opção de pernoite para as pessoas em situação de rua, oportunizando o combate ao frio e a higiene, através de colchões, cobertores, água e banho quente. |
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518/2021 |
2021-08-06 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização da campanha “INVERNO SOLIDÁRIO” em todos os meios de comunicação da Prefeitura de Rio das Ostras, especialmente, através de outdoor, com o objetivo de arrecadar alimentos não perecíveis, cobertores, mantas e agasalhos para serem direcionados para as pessoas em situação de rua e famílias em situação de vulnerabilidade social no Município. |
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86/2021 |
2021-08-05 |
Ofício |
Com cordiais cumprimentos, venho através deste, solicitar a copia do processo 664/2021, datado em 16/06/2021, do promovente vereador Marciel Gonçalves de jesus nascimento |
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7/2021 |
2021-08-04 |
Emenda Aditiva |
ADICIONA A REDAÇÃO DO ART. 1º, ART. 2º e ART. 3º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2021, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 97, DA LEI Nº 508, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
8/2021 |
2021-08-04 |
Emenda Aditiva |
“ACRESCENTA REDAÇÃO NO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº. 037/2021, DO PODER EXECUTIVO, QUE TRATA SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.870/2017, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS DE COMPETÊNCIA DA SEMAP, ATRAVÉS DA GERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2021 |
2021-08-04 |
Emenda Modificativa |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º E ART. 3º, DO PROJETO DE LEI Nº. 037/2021, DO PODER EXECUTIVO, QUE TRATA SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.870/2017, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS DE COMPETÊNCIA DA SEMAP, ATRAVÉS DA GERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
515/2021 |
2021-08-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja implantado o Programa Municipal de Fisioterapia para Idosos, nos termos do anteprojeto em anexo. |
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2021-08-04 |
Sessão Extraordinária |
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2021-08-04 |
Sessão Ordinária |
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2021-08-04 |
Sessão Extraordinária |
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2021-08-04 |
Sessão Extraordinária |
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6/2021 |
2021-08-03 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta o § 4º ao Projeto de Lei nº 42/2021 que Dispõe sobre a alteração do caput artigo 48 e do seu § 3º, da Lei nº 957, de 30 de setembro de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos de Rio das Ostras. |
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