| materia |
310/2024 |
2024-08-15 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Guimarães Rosa, localizada no Bairro Enseada das Gaiovotas. |
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| materia |
311/2024 |
2024-08-15 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Félix Pacheco, localizada no Bairro Enseada das Gaiovotas. |
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| sessao |
3 |
2024-08-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
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2024-08-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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26/2024 |
2024-08-09 |
Requerimento |
“Requer a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), pelo prazo de 90 (noventa) dias, para apurar a contratação de médicos pelo Município por meio de pessoa jurídica, bem como as medições e o cumprimento bilateral dos referidos contratos. ” |
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27/2024 |
2024-08-09 |
Requerimento |
REQUER ao Secretário de Saúde, senhor Denilson Santa Rosa, que, juntamente com a respectiva documentação comprobatória, esclareça a razão da paralisação da pessoa jurídica responsável pelo fornecimento de alimentos ao Hospital, Pronto-Socorro e UPA ocorrida no dia 09 de agosto de 2024. |
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| materia |
41/2024 |
2024-08-09 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos a: LEANDRO BARRETO |
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| materia |
25/2024 |
2024-08-07 |
Requerimento |
“Requer a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), pelo prazo de 90 (noventa) dias, para apurar a falta de medicamentos nas unidades de saúde do Município de Rio das Ostras, bem como a legalidade, as medições e o fornecimento dos remédios provenientes da aquisição através da Ata de Registro de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. ” |
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| materia |
307/2024 |
2024-08-07 |
Indicação |
Patrolamento, Nivelamento e Pavimentação Asfáltica nas seguintes localidades: Rua 1, 2, 3... 14 (todas as ruas) no Bairro: Serramar |
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| materia |
308/2024 |
2024-08-07 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado Drenagem nas seguintes localidades: Rua 1, 2, 3... 14 (todas as ruas) no Bairro: Serramar |
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| materia |
309/2024 |
2024-08-07 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito um retorno na Rodovia Amaral Peixoto, km 158 - em Frente ao Parque da Cidade, no Bairro Mar do Norte. |
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| sessao |
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2024-08-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
102/2024 |
2024-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
FICAM ESTABELECIDAS AS DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS SOBRE PROTEÇÃO ÀS MÃES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – RJ. |
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| materia |
299/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja realizado a manutenção de todos os blocos semafóricos do município de Rio das Ostras. |
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| materia |
300/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a passagem da máquina Patrol para acerto na Avenida A, localizada no Bairro Maria Turry. |
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| materia |
301/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a passagem da máquina Patrol para acerto da Rua A, localizada no Bairro Maria Turry. |
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| materia |
302/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a passagem da máquina Patrol para acerto da Rua B, localizada no Bairro Maria Turry. |
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| materia |
303/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a passagem da máquina Patrol para acerto da Rua C, localizada no Bairro Maria Turry. |
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| materia |
304/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a passagem da máquina Patrol para acerto da Rua I, localizada no Bairro Maria Turry. |
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| materia |
305/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a passagem da máquina Patrol para acerto da Rua J, localizada no Bairro Maria Turry. |
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| materia |
306/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
seja feita a reforma da praça Cláudio Ribeiro, localizada no bairro Extensão do Bosque. |
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| sessao |
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2024-08-05 |
Abertura |
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| materia |
27/2024 |
2024-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$1.276.687,88. |
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| norma |
3006/2024 |
2024-07-10 |
Lei Ordinária |
Institui o Mês Maio Furta-Cor, Dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. |
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| norma |
3005/2024 |
2024-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, REALIZADA NOS MESES DE NOVEMBRO DE UM ANO ATÉ MARÇO DO ANO SUBSEQUENTE, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – RJ |
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| materia |
25/2024 |
2024-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ACRESCENTA CARGOS EFETIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.584 DE 28 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBICOS DO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
26/2024 |
2024-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1560, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – PCCV/EDUCAÇÃO, INCLUINDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
INSTITUI O BRASÃO DAS ARMAS E OS BREVÊS DO GRUPAMENTO FLORESTAL E DE SALVAMENTO AQUÁTICO E DO CENTRO DE DEFESA AMBIENTAL – CDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBRIENTE, AGRICULTURA E PESCA – SEMAP DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
3003/2024 |
2024-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABRORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3004/2024 |
2024-06-28 |
Lei Ordinária |
Cria o Código de Defesa do Contribuinte do Município de Rio das Ostras. |
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| norma |
177/2024 |
2024-06-26 |
Resolução |
PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO N° 001/2024. |
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| norma |
3002/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE. |
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| materia |
4/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Resolução |
PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO N° 001/2024. |
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| materia |
39/2024 |
2024-06-25 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Exmo.Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: MONALISA DANIEL CASANOVA |
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| materia |
40/2024 |
2024-06-25 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Exmo.Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: SAMUEL SILVA ALMEIDA |
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| materia |
298/2024 |
2024-06-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal para que seja feita a instalação de lixeiras de bombonas plásticas no Bairro Âncora, Rio das Ostras. |
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| sessao |
8 |
2024-06-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
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no document
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| sessao |
37 |
2024-06-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
24/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
REQUER ao Prefeito Municipal, Sr. Marcelino Carlos Dias Borba, que encaminhe cópia dos processos administrativos abaixo relacionados: |
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| materia |
38/2024 |
2024-06-24 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à:
Robson Rodrigues da Costa
Estevão Cezário da Conceição
Vanderson Marcelino Maximiniano
Everton Castilho Rocha
Silvio César Gomes da Silva
Felipe Veloso Barbosa dos Santos
Luiz Carlos Dalfeor de Oliveira
Maycon Juliano Ferreira
Josiel de Paula Alves
Roberto Ricardo Macedo Bittencourt
Ramon Lael Valim
Silvio César Fernandes Vianna
Robson Barreto Lisboa
Heraldo Mota de Almeida
Anderson Assumpção Varela
Elias da Silva Marins
Delair Pereira Moreira
Dulcinéia da Silva Bernardo
Flávio Campos
Marcos Antônio Teixeira
Carlos Antônio Sales
Carlos Aloísio da Silva
Delson Gonçalves
Alessandro da Silva Macedo
Eliane Rosa Silva de Carvalho
João Marcos de Carvalho
Janimario Luiz Pereira
André Henrique Bispo Mendoza
Marcelo dos Santos Silva
Alceni Nunes Silva |
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| sessao |
36 |
2024-06-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
3000/2024 |
2024-06-21 |
Lei Ordinária |
Estabelece a Obrigatoriedade de Identificação em Braile nas Portas de Repartições Públicas e Privadas para Acesso de Pessoas com Deficientes Visuais no Âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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| norma |
3001/2024 |
2024-06-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
22/2024 |
2024-06-20 |
Requerimento |
REQUER ao Secretário de Saúde, senhor Denilson Santa Rosa, que encaminhe a essa Casa de Leis, cópia integral do processo administrativo referente a compra de medicamentos na modalidade de adesão a Ata de Registro de Preços. |
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| materia |
23/2024 |
2024-06-20 |
Requerimento |
REQUER ao Secretário de Saúde, senhor Denilson Santa Rosa, que encaminhe a essa Casa de Leis, com a respectiva documentação comprobatória, cópia do contrato de prestação de serviço dos médicos - Pessoa Jurídica – junto ao Município, bem como as respectivas medições. |
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| materia |
297/2024 |
2024-06-20 |
Indicação |
Instalação de Placas de Sinalização para Travessia de Animais Silvestres próximo ao viaduto que fica entre o bairro Recanto e o Serramar. |
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| materia |
21/2024 |
2024-06-19 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2024
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, que, dentro do prazo regimental, prestem as seguintes informações – inclusive com o envio de documentos por via eletrônica – acerca da obra de construção e complementação na Rodovia do Contorno – Trevo, Loteamento Santa Helena – Rio das Ostras/RJ: |
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| norma |
2997/2024 |
2024-06-19 |
Lei Ordinária |
Institui a Campanha Alma Pet Doação de Sangue Animal, no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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| norma |
2998/2024 |
2024-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Afixação do Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada nos Acessos Sanitários e Outros Lugares Públicos e Privados do no Município do Rio das Ostras. |
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| norma |
2999/2024 |
2024-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Instalação de Audiotecas nas Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino com Alunos ou Alunas Matriculadas com Deficiência Visual ou com Baixa Visão. |
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