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São João de Meriti (RJ)

IBGE code3305109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodemeriti.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 900 / 5611 / 1
Documents (with text) 6493 (6490)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 35 1978 · Norma: 17 1979 · Norma: 45 1980 · Norma: 43 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 6 1984 · Norma: 11 1985 · Norma: 11 1986 · Norma: 2 1987 · Norma: 8 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 58 1990 · Norma: 71 1991 · Norma: 70 1992 · Norma: 52 1993 · Norma: 85 1994 · Norma: 30 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 32 1998 · Norma: 32 1999 · Norma: 75 2000 · Norma: 64 2001 · Norma: 81 2002 · Norma: 60 2003 · Norma: 84 2004 · Norma: 40 2005 · Norma: 234 2006 · Norma: 111 2007 · Norma: 100 2008 · Norma: 106 2009 · Norma: 92 2010 · Norma: 73 2011 · Norma: 124 2012 · Norma: 69 2013 · Norma: 163 2014 · Norma: 137 2015 · Norma: 242 2016 · Norma: 133 2017 · Norma: 84 2018 · Norma: 44 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 43 2021 · Norma: 243 2022 · Norma: 323 2023 · Norma: 426 2023 · Sessão: 1 2024 · Matéria: 274 2024 · Norma: 400 2025 · Matéria: 492 2025 · Norma: 1,064 2026 · Matéria: 134 2026 · Norma: 196 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6512)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1935/2013 2013-12-04 Lei Ordinária “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo Municipal de transformar, conveniar, alienar, locar ou comprar de maneira parcial e gradual até alcançar toda a sua frota de veículos oficiais leves e pesados, para os do tipo Híbrido Ou Elétrico, no Município de São João de Meriti/RJ, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1931/2013 2013-12-03 Lei Ordinária “Altera a Lei nº 1354 de 14 de dezembro de 2005.” 1 extracted
norma 1930/2013 2013-11-13 Lei Ordinária “Extingue formalmente a área de Proteção Ambiental, denominada Parque Municipal da Boa Vista.” 1 extracted
norma 1926/2013 2013-11-12 Lei Ordinária “Dispõe sobre obrigatoriedade da realização gratuita do exame neonatal denominado Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho), no Município de São João de Meriti, e dá outras providências” 1 extracted
norma 1927/2013 2013-11-12 Lei Ordinária “Dispõe sobre obrigatoriedade da realização gratuita do atendimento domiciliar (residencial) de serviços e tratamentos médicos, odontológicos e de enfermagem, inclusive com próteses, órteses e uso de veículo oficial, aos munícipes e necessitados sem condições normais de locomoção: acamados, cadeirantes, doentes crônicos, pacientes de alta gravidade psíquica, física ou biológica e aos acidentados, no Município de São João de Meriti/RJ, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1928/2013 2013-11-12 Lei Ordinária “Torna obrigatório ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Legislativo Municipal exigir e praticar a utilização de Recursos Especiais de Linguagem para garantir a ampla e irrestrita comunicação em todos os Eventos e Cerimônias Oficiais, no Município de São João de Meriti-RJ, e dá outras providências” 1 extracted
norma 1929/2013 2013-11-12 Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conveniar ou a contratar com o Governo Federal e/ou Governo Estadual, bem como, via Parceria Pública Privada (PPP) a construção de Ginásio Poliesportivo, Quadras, Campos, Piscinas, Pistas, Ciclovias, e, afins, para a prática e execução de diversos Esportes e Ofícios de Modalidades Olímpicas e Paraolímpicas no Município de São João de Meriti/RJ, e dá outras providências” 1 extracted
norma 1925/2013 2013-11-05 Lei Ordinária Institui o Programa Disque Entulho, define procedimentos para o acondicionamento, coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos inertes gerados no Município de São João de Meriti, em conformidade com as normas gerais da Lei municipal n.º 558, de 08 de dezembro de 1998, e as normas específicas que o implementa, e dá outras providências. 1 extracted
norma 40/2013 2013-10-23 Emenda à Lei Orgânica “Dá nova redação ao inciso II e XIII, e as alíneas a,b, c, do artigo 151 da Lei Orgânica do Município de São João de Meriti e dá outras providências.” 1 extracted
norma 41/2013 2013-10-23 Emenda à Lei Orgânica “Dá nova redação ao inciso XII do artigo 162 da Lei Orgânica do Município de São João de Meriti e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1921/2013 2013-10-22 Lei Ordinária “Cria o programa: Ambiente Vivo – Programa de cuidados com viveiros, parques, praças, jardins e demais logradouros públicos, destinados à integração e formação de crianças, adolescentes e idosos, residentes ou que exerçam atividades no Município, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1922/2013 2013-10-22 Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criação da Empresa Municipal de Saneamento Básico e Desenvolvimento Sustentável, no Município de São João de Meriti-RJ, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1923/2013 2013-10-22 Lei Ordinária “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas (EOE) – Teste da Orelhinha, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1920/2013 2013-10-09 Lei Ordinária “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” 1 extracted
norma 1916/2013 2013-10-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Incentivo de Doação de Órgãos Humanos para transplantes e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1917/2013 2013-10-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre obrigatoriedade da realização do exame oral, no recém nascido, denominado “Teste da Linguinha” e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1918/2013 2013-10-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre obrigatoriedade de pedido e realização do exame de sorologia para Lues, para detecção de sífilis em gestantes em todas as unidades de saúde no Município de São João de Meriti, por ocasião da realização do Pré-Natal e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1919/2013 2013-10-08 Lei Ordinária “Dispõe sobre a instituição do Programa “Mãe Canguru”, no âmbito do Município de São João de Meriti e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1357/2013 2013-10-01 Resolução “Cria a Comissão de Representação para no 630º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores.” 1 extracted
norma 1913/2013 2013-09-18 Lei Ordinária “Dispõe sobre o sistema de limpeza urbana do Município de São João de Meriti.” 1 extracted
norma 1914/2013 2013-09-18 Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de São João de Meriti e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1915/2013 2013-09-18 Lei Ordinária “Ficam instituídos no Município de São João de Meriti, o Dia do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida.” 1 extracted
norma 1910/2013 2013-09-11 Lei Ordinária “Autoriza a contratação temporária de professores, para atender excepcional interesse público. ” 1 extracted
norma 1911/2013 2013-09-11 Lei Ordinária “AUTORIZA E INSTITUI O SISTEMA DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1912/2013 2013-09-11 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA DE ADOÇÃO DE LIXEIRAS E SEREM INSTALADAS AO LONGO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1544/2013 2013-09-04 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo.” 1 extracted
norma 1924/2013 2013-08-29 Lei Ordinária “Autoriza ao Poder Executivo a criar o Festival Literário Internacional da Diáspora Africana de São João de Meriti.” 1 extracted
norma 1908/2013 2013-08-27 Lei Ordinária INSTITUI A COMISSÃO DA VERDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI 1 extracted
norma 1909/2013 2013-08-27 Lei Ordinária “Fica instituído o Dia Municipal dos Religiosos Imigrantes.” 1 extracted
norma 155/2013 2013-08-20 Lei Complementar “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 116, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1480/2013 2013-08-14 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 1481/2013 2013-08-14 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 1482/2013 2013-08-14 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 1483/2013 2013-08-14 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira. 1 extracted
norma 1484/2013 2013-08-14 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 1485/2013 2013-08-14 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 1486/2013 2013-08-14 Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido.” 1 extracted
norma 1487/2013 2013-08-14 Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido.” 1 extracted
norma 1489/2013 2013-08-14 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 1490/2013 2013-08-14 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 1491/2013 2013-08-14 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 1492/2013 2013-08-14 Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido.” 1 extracted
norma 1493/2013 2013-08-14 Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido.” 1 extracted
norma 1494/2013 2013-08-14 Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido.” 1 extracted
norma 1495/2013 2013-08-14 Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido.” 1 extracted
norma 1496/2013 2013-08-14 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 1497/2013 2013-08-14 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 1498/2013 2013-08-14 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 1499/2013 2013-08-14 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 1500/2013 2013-08-14 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted