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São João de Meriti (RJ)

IBGE code3305109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodemeriti.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 900 / 5611 / 1
Documents (with text) 6493 (6490)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 35 1978 · Norma: 17 1979 · Norma: 45 1980 · Norma: 43 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 6 1984 · Norma: 11 1985 · Norma: 11 1986 · Norma: 2 1987 · Norma: 8 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 58 1990 · Norma: 71 1991 · Norma: 70 1992 · Norma: 52 1993 · Norma: 85 1994 · Norma: 30 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 32 1998 · Norma: 32 1999 · Norma: 75 2000 · Norma: 64 2001 · Norma: 81 2002 · Norma: 60 2003 · Norma: 84 2004 · Norma: 40 2005 · Norma: 234 2006 · Norma: 111 2007 · Norma: 100 2008 · Norma: 106 2009 · Norma: 92 2010 · Norma: 73 2011 · Norma: 124 2012 · Norma: 69 2013 · Norma: 163 2014 · Norma: 137 2015 · Norma: 242 2016 · Norma: 133 2017 · Norma: 84 2018 · Norma: 44 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 43 2021 · Norma: 243 2022 · Norma: 323 2023 · Norma: 426 2023 · Sessão: 1 2024 · Matéria: 274 2024 · Norma: 400 2025 · Matéria: 492 2025 · Norma: 1,064 2026 · Matéria: 134 2026 · Norma: 196 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6512)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1905/2013 2013-07-16 Lei Ordinária AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO, SOCIALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA PESSOA PORTADORA DE AUTISMO – “PRÓ- AUTISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1906/2013 2013-07-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CRIAÇÃO O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM FUNDAMENTO NA LEI ESTADUAL Nº 3325 DE 17/12/99 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. 1 extracted
norma 1907/2013 2013-07-16 Lei Ordinária “Dispõe sobre a alteração nos Anexos I e II da lei nº.1824 de 14 de março de 2012 que trata contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens Projovem Urbano, e dá outras providências “. 1 extracted
norma 1900/2013 2013-07-03 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. 1 extracted
norma 154/2013 2013-06-25 Lei Complementar “Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos da administração direta do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de São João e Meriti; cria, altera cargos em comissão e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1896/2013 2013-06-11 Lei Ordinária Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de São João de Meriti, de acordo com as normas gerais da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e as normas específicas que a implementa. 1 extracted
norma 1895/2013 2013-05-28 Lei Ordinária “Dá o nome de Praça SÃO PEDRO, a praça inominada, localizada na Rua Marechal Câmara, s/nº, em jardim Sumaré, em frente a Igreja Católica São Pedro.”. 1 extracted
norma 1894/2013 2013-05-22 Lei Ordinária “Dispõe sobre denominação de Escola Pública Municipal “. 1 extracted
norma 1356/2013 2013-05-21 Resolução “ Cria a Medalha Legislativa de Direitos Humanos.” 1 extracted
norma 1890/2013 2013-05-21 Lei Ordinária “Reconhece como sendo de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Esportiva dos Moradores do Parque Alian – ACEMPA.” 1 extracted
norma 1891/2013 2013-05-21 Lei Ordinária “Dispõe sobre a devolução de medicamentos vencidos ou deteriorados, aos estabelecimentos que os fabricam e comercializam, para a correta destinação final, no Município e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1892/2013 2013-05-21 Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo a criar o Prêmio de Direitos Humanos..” 1 extracted
norma 1893/2013 2013-05-21 Lei Ordinária “Dispõe sobre a garantia do atendimento prioritário em filas, para portadores de obesidade severa e/ou mórbida, nos estabelecimentos bancários, comerciais e órgãos públicos e outros que importem atendimento por filas, senhas e outros métodos similares.” 1 extracted
norma 39/2013 2013-05-08 Emenda à Lei Orgânica "Dispõe sobre a alteração do artigo 78 da Lei Orgânica do Municipal que dá nova redação aos parágrafos 1° e 2°”. 1 extracted
norma 153/2013 2013-05-08 Lei Complementar "Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos da administração direta do Poder Executivo da Prefeitura de São João de Meriti; Cria, Transforma e Extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências". 1 extracted
norma 1888/2013 2013-05-08 Lei Ordinária “Altera os artigos 1°, 5°, 7° e 8° da lei n° 919, de 16 de janeiro de 1997 que, dispõe sobre o funcionamento de depósito público, e da outras providências”. 1 extracted
norma 1889/2013 2013-05-08 Lei Ordinária “Cria o Fundo Especial no âmbito do Programa de Modernização da Administração Tributária – PMAT, autoriza a criação de crédito especial na lei orçamentária anual, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1881/2013 2013-05-07 Lei Ordinária “Modifica a denominação de Unidade Escolar Municipal, e dá outras providências” 1 extracted
norma 1882/2013 2013-05-07 Lei Ordinária “Determina a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças de lazer, localizadas no Município de São João de Meriti.”. 1 extracted
norma 1883/2013 2013-05-07 Lei Ordinária “Dispõe sobre a inclusão do ensino de Libras, na grade escolar do Ensino Fundamental – 1º ciclo, da rede pública e particular do Município.”. 1 extracted
norma 1884/2013 2013-05-07 Lei Ordinária “Isenta o Servidor Público Municipal concursado do cumprimento do estágio probatório no que diz respeito à segunda matrícula 1 extracted
norma 1885/2013 2013-05-07 Lei Ordinária “Dispõe sobre a obrigatoriedade do descarte ecologicamente correto de pneus e derivados, por parte de estabelecimentos como borracharia e similares, que utilizem este tipo de material.” 1 extracted
norma 1886/2013 2013-05-07 Lei Ordinária “Dispõe sobre a instituição da semana de prevenção, conscientização e combate ao tráfico de drogas, intitulada “Semana contra as drogas”.” 1 extracted
norma 1887/2013 2013-05-07 Lei Ordinária “Dispõe sobre a proibição do descarte de lixo pessoal ou empresarial de quaisquer espécies, em vias ou logradouros públicos, não destinados a este fim.” 1 extracted
norma 1880/2013 2013-04-17 Lei Ordinária “Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de veículos automotores no Município de São João de Meriti”. 1 extracted
norma 1875/2013 2013-04-10 Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente a campanha de conscientização para a VACINAÇÃO DE CÃES contra a doença ‘CINOMOSE”, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1876/2013 2013-04-10 Lei Ordinária “Institui no âmbito do Município de São João de Meriti o “PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1877/2013 2013-04-10 Lei Ordinária “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos exclusivos nas praças de alimentação para Portadores de Deficiência, Idosos e Gestantes em centros comerciais, galerias, shopping centers, hipermercados e supermercados, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1878/2013 2013-04-10 Lei Ordinária “Institui, nas escolas da rede pública e privada de ensino do Município de São João de Meriti, atividades pedagógicas que objetiva ensinar aos alunos sobre as conseqüências do uso de drogas licitas e ilícitas”. 1 extracted
norma 1879/2013 2013-04-10 Lei Ordinária “Dispõem sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São João de Meriti e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1874/2013 2013-04-02 Lei Ordinária “Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trata dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1354/2013 2013-03-26 Resolução “Cria a Comissão de Representação para participar do Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores.” 1 extracted
norma 1355/2013 2013-03-26 Resolução Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores da Câmara Municipal de São João de Meriti, nos termos do Art. 45, da Lei Municipal nº 1.821/11.” 1 extracted
norma 1475/2013 2013-03-26 Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido.” 1 extracted
norma 1872/2013 2013-03-26 Lei Ordinária “Dispõe sobre nova denominação a logradouro público”. 1 extracted
norma 1873/2013 2013-03-26 Lei Ordinária “Estabelece a elaboração de placas de indicativas das personalidades que emprestam seus nomes aos prédios públicos no Município”. 1 extracted
norma 152/2013 2013-03-20 Lei Complementar “Dispõem sobre a criação de cargos de provimento efetivo e comissionados na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Promoção Social –SEMPROS, e da outras providências”. 1 extracted
norma 1474/2013 2013-03-20 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 1867/2013 2013-03-20 Lei Ordinária “Autoriza o Executivo Municipal a isentar da taxa de utilização do uso do solo os moradores maiores de sessenta anos.” 1 extracted
norma 1868/2013 2013-03-20 Lei Ordinária “Autoriza o Executivo Municipal a isentar da taxa de utilização do uso do solo os moradores do Município, deficientes físico e portadores de doenças crônicas.” 1 extracted
norma 1869/2013 2013-03-20 Lei Ordinária “Dispõe sobre nova denominação a logradouro público”. 1 extracted
norma 1870/2013 2013-03-20 Lei Ordinária “Dispõe sobre os avisos de “Saída” em casas noturnas”. 1 extracted
norma 1871/2013 2013-03-20 Lei Ordinária “Dispõe sobre a demarcação sinalizada vertical e horizontalmente de vagas em estacionamento de shoppings, galerias, supermercados e estabelecimentos comerciais.” 1 extracted
norma 1353/2013 2013-03-13 Resolução “Cria a galeria de fotos de todas as Vereadoras eleitas do Município de São João de Meriti.” 1 unsupported_format
norma 1473/2013 2013-03-12 Decreto Legislativo “Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências” 1 extracted
norma 1864/2013 2013-03-05 Lei Ordinária “Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona, para o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO – IFRJ, para instalação de uma Unidade Federal de Ensino no Município, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1865/2013 2013-03-05 Lei Ordinária “Fica proibido o uso de artefatos pirotécnicos ou qualquer outro semelhante que produza fogo, faísca ou fagulha, em ambientes fechados no Município de São João de Meriti.” 1 extracted
norma 1866/2013 2013-03-05 Lei Ordinária “Dispõe sobre a exigência de realização de exame médico e sua renovação semestral, por alunos de academias de ginástica e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1352/2013 2013-02-06 Resolução “Altera a Resolução nº 1344/2011, que regulamenta o tempo de cessão do Servidor Efetivo .” 1 extracted
norma 151/2013 2013-02-05 Lei Complementar “Dispõe sobre a criação do Gabinete de Apoio Técnico ao Prefeito - GATP na estrutura administrativa da Prefeitura de São João de Meriti; e dá outras providências” 1 extracted