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1905/2013 |
2013-07-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO, SOCIALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA PESSOA PORTADORA DE AUTISMO – “PRÓ-
AUTISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1906/2013 |
2013-07-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CRIAÇÃO O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM FUNDAMENTO NA LEI ESTADUAL Nº 3325 DE 17/12/99 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. |
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1907/2013 |
2013-07-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a alteração nos Anexos I e II da lei nº.1824 de 14 de março de 2012 que trata contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens Projovem Urbano, e dá outras providências “. |
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1900/2013 |
2013-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
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154/2013 |
2013-06-25 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos da administração direta do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de São João e Meriti; cria, altera cargos em comissão e dá outras providências.” |
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1896/2013 |
2013-06-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de São João de Meriti, de acordo com as normas gerais da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e as normas específicas que a implementa. |
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1895/2013 |
2013-05-28 |
Lei Ordinária |
“Dá o nome de Praça SÃO PEDRO, a praça inominada, localizada na Rua Marechal Câmara, s/nº, em jardim Sumaré, em frente a Igreja Católica São Pedro.”. |
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1894/2013 |
2013-05-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre denominação de Escola Pública Municipal “. |
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1356/2013 |
2013-05-21 |
Resolução |
“ Cria a Medalha Legislativa de Direitos Humanos.” |
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1890/2013 |
2013-05-21 |
Lei Ordinária |
“Reconhece como sendo de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Esportiva dos Moradores do Parque Alian – ACEMPA.” |
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1891/2013 |
2013-05-21 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a devolução de medicamentos vencidos ou deteriorados, aos estabelecimentos que os fabricam e comercializam, para a correta destinação final, no Município e dá outras providências.” |
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1892/2013 |
2013-05-21 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a criar o Prêmio de Direitos Humanos..” |
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1893/2013 |
2013-05-21 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a garantia do atendimento prioritário em filas, para portadores de obesidade severa e/ou mórbida, nos estabelecimentos bancários, comerciais e órgãos públicos e outros que importem atendimento por filas, senhas e outros métodos similares.” |
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39/2013 |
2013-05-08 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Dispõe sobre a alteração do artigo 78 da Lei Orgânica do Municipal que dá nova redação aos parágrafos 1° e 2°”. |
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153/2013 |
2013-05-08 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos da administração direta do Poder Executivo da Prefeitura de São João de Meriti; Cria, Transforma e Extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências". |
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1888/2013 |
2013-05-08 |
Lei Ordinária |
“Altera os artigos 1°, 5°, 7° e 8° da lei n° 919, de 16 de janeiro de 1997 que, dispõe sobre o funcionamento de depósito público, e da outras providências”. |
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| norma |
1889/2013 |
2013-05-08 |
Lei Ordinária |
“Cria o Fundo Especial no âmbito do Programa de Modernização da Administração Tributária – PMAT, autoriza a criação de crédito especial na lei orçamentária anual, e dá outras providências”. |
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1881/2013 |
2013-05-07 |
Lei Ordinária |
“Modifica a denominação de Unidade Escolar Municipal, e dá outras providências” |
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1882/2013 |
2013-05-07 |
Lei Ordinária |
“Determina a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças de lazer, localizadas no Município de São João de Meriti.”. |
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1883/2013 |
2013-05-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a inclusão do ensino de Libras, na grade escolar do Ensino Fundamental – 1º ciclo, da rede pública e particular do Município.”. |
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1884/2013 |
2013-05-07 |
Lei Ordinária |
“Isenta o Servidor Público Municipal concursado do cumprimento do estágio probatório no que diz respeito à segunda matrícula |
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1885/2013 |
2013-05-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do descarte ecologicamente correto de pneus e derivados, por parte de estabelecimentos como borracharia e similares, que utilizem este tipo de material.” |
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1886/2013 |
2013-05-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a instituição da semana de prevenção, conscientização e combate ao tráfico de drogas, intitulada “Semana contra as drogas”.” |
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1887/2013 |
2013-05-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a proibição do descarte de lixo pessoal ou empresarial de quaisquer espécies, em vias ou logradouros públicos, não destinados a este fim.” |
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| norma |
1880/2013 |
2013-04-17 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de veículos automotores no Município de São João de Meriti”. |
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1875/2013 |
2013-04-10 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente a campanha de conscientização para a VACINAÇÃO DE CÃES contra a doença ‘CINOMOSE”, e dá outras providências”. |
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1876/2013 |
2013-04-10 |
Lei Ordinária |
“Institui no âmbito do Município de São João de Meriti o “PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”, e dá outras providências”. |
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1877/2013 |
2013-04-10 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos exclusivos nas praças de alimentação para Portadores de Deficiência, Idosos e Gestantes em centros comerciais, galerias, shopping centers, hipermercados e supermercados, e dá outras providências”. |
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1878/2013 |
2013-04-10 |
Lei Ordinária |
“Institui, nas escolas da rede pública e privada de ensino do Município de São João de Meriti, atividades pedagógicas que objetiva ensinar aos alunos sobre as conseqüências do uso de drogas licitas e ilícitas”. |
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1879/2013 |
2013-04-10 |
Lei Ordinária |
“Dispõem sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São João de Meriti e dá outras providências”. |
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1874/2013 |
2013-04-02 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trata dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências.” |
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1354/2013 |
2013-03-26 |
Resolução |
“Cria a Comissão de Representação para participar do Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores.” |
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1355/2013 |
2013-03-26 |
Resolução |
Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores da Câmara Municipal de São João de Meriti, nos termos do Art. 45, da Lei Municipal nº 1.821/11.” |
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1475/2013 |
2013-03-26 |
Decreto Legislativo |
“Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido.” |
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1872/2013 |
2013-03-26 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre nova denominação a logradouro público”. |
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1873/2013 |
2013-03-26 |
Lei Ordinária |
“Estabelece a elaboração de placas de indicativas das personalidades que emprestam seus nomes aos prédios públicos no Município”. |
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152/2013 |
2013-03-20 |
Lei Complementar |
“Dispõem sobre a criação de cargos de provimento efetivo e comissionados na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Promoção Social –SEMPROS, e da outras providências”. |
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1474/2013 |
2013-03-20 |
Decreto Legislativo |
“Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” |
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| norma |
1867/2013 |
2013-03-20 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Executivo Municipal a isentar da taxa de utilização do uso do solo os moradores maiores de sessenta anos.” |
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| norma |
1868/2013 |
2013-03-20 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Executivo Municipal a isentar da taxa de utilização do uso do solo os moradores do Município, deficientes físico e portadores de doenças crônicas.” |
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1869/2013 |
2013-03-20 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre nova denominação a logradouro público”. |
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1870/2013 |
2013-03-20 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre os avisos de “Saída” em casas noturnas”. |
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1871/2013 |
2013-03-20 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a demarcação sinalizada vertical e horizontalmente de vagas em estacionamento de shoppings, galerias, supermercados e estabelecimentos comerciais.” |
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1353/2013 |
2013-03-13 |
Resolução |
“Cria a galeria de fotos de todas as Vereadoras eleitas do Município de São João de Meriti.” |
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| norma |
1473/2013 |
2013-03-12 |
Decreto Legislativo |
“Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências” |
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| norma |
1864/2013 |
2013-03-05 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona, para o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO – IFRJ, para instalação de uma Unidade Federal de Ensino no Município, e dá outras providências”. |
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| norma |
1865/2013 |
2013-03-05 |
Lei Ordinária |
“Fica proibido o uso de artefatos pirotécnicos ou qualquer outro semelhante que produza fogo, faísca ou fagulha, em ambientes fechados no Município de São João de Meriti.” |
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| norma |
1866/2013 |
2013-03-05 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a exigência de realização de exame médico e sua renovação semestral, por alunos de academias de ginástica e dá outras providências.” |
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| norma |
1352/2013 |
2013-02-06 |
Resolução |
“Altera a Resolução nº 1344/2011, que regulamenta o tempo de cessão do Servidor Efetivo .” |
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| norma |
151/2013 |
2013-02-05 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a criação do Gabinete de Apoio Técnico ao Prefeito - GATP na estrutura administrativa da Prefeitura de São João de Meriti; e dá outras providências” |
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