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São João de Meriti (RJ)

IBGE code3305109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodemeriti.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 900 / 5611 / 1
Documents (with text) 6493 (6490)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 35 1978 · Norma: 17 1979 · Norma: 45 1980 · Norma: 43 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 6 1984 · Norma: 11 1985 · Norma: 11 1986 · Norma: 2 1987 · Norma: 8 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 58 1990 · Norma: 71 1991 · Norma: 70 1992 · Norma: 52 1993 · Norma: 85 1994 · Norma: 30 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 32 1998 · Norma: 32 1999 · Norma: 75 2000 · Norma: 64 2001 · Norma: 81 2002 · Norma: 60 2003 · Norma: 84 2004 · Norma: 40 2005 · Norma: 234 2006 · Norma: 111 2007 · Norma: 100 2008 · Norma: 106 2009 · Norma: 92 2010 · Norma: 73 2011 · Norma: 124 2012 · Norma: 69 2013 · Norma: 163 2014 · Norma: 137 2015 · Norma: 242 2016 · Norma: 133 2017 · Norma: 84 2018 · Norma: 44 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 43 2021 · Norma: 243 2022 · Norma: 323 2023 · Norma: 426 2023 · Sessão: 1 2024 · Matéria: 274 2024 · Norma: 400 2025 · Matéria: 492 2025 · Norma: 1,064 2026 · Matéria: 134 2026 · Norma: 196 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6512)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1863/2013 2013-02-05 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1.824/12, que “Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens- Projovem Urbano, e dá outras providências ”. 1 extracted
norma 149/2012 2012-12-12 Lei Complementar Altera a alíquota do tributo previsto no artigo 98, I, b, 1 e inclui o §5º no mesmo artigo da Lei Complementar n.º 121, de 23 de dezembro de 2009, concede benefício fiscal e dá outras providências 1 extracted
norma 150/2012 2012-12-12 Lei Complementar “Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e o Programa de Incentivo Fiscal para a realização de projetos esportivos, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1469/2012 2012-12-12 Decreto Legislativo “Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências” 1 extracted
norma 1470/2012 2012-12-12 Decreto Legislativo “Aprova as contas do Poder Executivo, referente ao exercício de 2008.” 1 extracted
norma 1859/2012 2012-12-12 Lei Ordinária “Declara como Utilidade Pública Municipal, a Casa de Cláudia”, e dá outras providências." 1 extracted
norma 1861/2012 2012-12-12 Lei Ordinária : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 1 extracted
norma 1862/2012 2012-12-12 Lei Ordinária “Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com Autismo como Portadora de Deficiência, para fins da fruição dos direitos assegurados pela Lei Orgânica do Município de São João de Meriti com amparo da Constituição Brasileira e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1466/2012 2012-12-11 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 1467/2012 2012-12-11 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido.” 1 extracted
norma 1468/2012 2012-12-11 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 1860/2012 2012-12-11 Lei Ordinária “Permite a soltura de balões artesanais sem fogo no Município de São João de Meriti.” 1 extracted
norma 1858/2012 2012-12-04 Lei Ordinária Dispõe sobre o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. 1 extracted
norma 1465/2012 2012-11-27 Decreto Legislativo “Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências” 1 extracted
norma 1857/2012 2012-11-27 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Câmara Municipal de São João de Meriti, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1855/2012 2012-11-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ATENDIMENTO A MULHER MERITIENSE, COMO ESPAÇO ESTRATÉGICO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, UMA VEZ QUE VISA PROMOVER A RUPTURA DA SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA POR MEIO DE AÇÕES GLOBAIS E DE ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR (PSICOLÓGICO, SOCIAL, JURÍDICO DE ORIENTAÇÃO E INFORMAÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA) 1 extracted
norma 1856/2012 2012-11-07 Lei Ordinária “Dispõe sobre o Estabelecimento do Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1351/2012 2012-10-16 Resolução “Cria a Comissão de Representação para o Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores.” 1 extracted
norma 1464/2012 2012-10-16 Decreto Legislativo “Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências” 1 extracted
norma 1461/2012 2012-10-02 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo.” 1 extracted
norma 1462/2012 2012-10-02 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo.” 1 extracted
norma 1463/2012 2012-10-02 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo.” 1 extracted
norma 1852/2012 2012-08-08 Lei Ordinária Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, específico para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município. Considerando que a Administração Municipal tem a responsabilidade quanto ao serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário de garantir o serviço adequado, nos aspectos de regularidade, segurança, qualidade, atualidade e generalidade; Considerando as disposições da Lei Federal 11.445/07 que exige a formulação do Plano Municipal de Saneamento Básico; Considerando as disposições da Lei Municipal 1795/11 que autoriza a gestão associada do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário e cria o Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE; 1 extracted
norma 1851/2012 2012-07-17 Lei Ordinária “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1850/2012 2012-07-03 Lei Ordinária “Altera a Lei nº 1.824/12 que “Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO, e dá outras providências” 1 extracted
norma 1349/2012 2012-06-27 Resolução “Fixa o subsídio dos Senhores Vereadores e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1350/2012 2012-06-27 Resolução “Fica determinado a forma de parcelamento do repasse do duodécimo feito a maior no exercício financeiro de 2011.” 1 extracted
norma 1849/2012 2012-06-27 Lei Ordinária “Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências” 1 extracted
norma 1457/2012 2012-06-26 Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido.” 1 extracted
norma 1458/2012 2012-06-26 Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido.” 1 extracted
norma 1846/2012 2012-06-26 Lei Ordinária “NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.” 1 extracted
norma 1847/2012 2012-06-26 Lei Ordinária “Estacionamento público para atender o transporte escolar.” 1 extracted
norma 1848/2012 2012-06-26 Lei Ordinária “Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1844/2012 2012-06-12 Lei Ordinária “Autoriza o Executivo Municipal a dar em cessão de uso o imóvel que menciona, para a manutenção de uma Unidade do SENAC RIO, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1845/2012 2012-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1456/2012 2012-05-29 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 1839/2012 2012-05-29 Lei Ordinária “Autoriza a Cessão de Terreno e contém outras Providências” 1 extracted
norma 1840/2012 2012-05-29 Lei Ordinária GARANTE A HABILITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E APARTAMENTOS DE CONDOMÍNIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1841/2012 2012-05-29 Lei Ordinária AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRÁTICA DA GINÁSTICA LABORAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1842/2012 2012-05-29 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIDADE DE VIDA E ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1843/2012 2012-05-29 Lei Ordinária “NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO” 1 extracted
norma 1835/2012 2012-05-22 Lei Ordinária Redefine o Projeto de Recuperação de Crédito Fiscal Municipal – REFISM; altera a legislação tributária municipal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão de juros e multas nos casos em que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1836/2012 2012-05-22 Lei Ordinária “Abre Crédito Adicional Especial às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” 1 extracted
norma 1837/2012 2012-05-22 Lei Ordinária “Altera dispositivos da Lei 1756 de 14 de dezembro de 2010 e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1838/2012 2012-05-22 Lei Ordinária Dispõe sobre o plano de custeio e a segregação de massas, altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São João de Meriti - MERITI-PREVI, consolida a legislação previdenciária do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1834/2012 2012-05-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Cartão de Gratuidade de Estacionamento para Portadores de Deficiência Física e dá outras providências. 1 extracted
norma 1455/2012 2012-04-26 Decreto Legislativo “Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências” 1 extracted
norma 147/2012 2012-04-17 Lei Complementar “DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE EXPLORAÇÃO DE ESTACIONA MENTO DE VEÍCULOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI-RJ, NA FORMA DO ART. 5º DA LEI N.º 943/97.” 1 extracted
norma 1453/2012 2012-04-17 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 1454/2012 2012-04-17 Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido.” 1 extracted