| norma |
146/2012 |
2012-04-03 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos da administração direta do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de São João e Meriti; cria, altera cargos em comissão e dá outras providências.” |
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| norma |
1348/2012 |
2012-04-03 |
Resolução |
“Cria a Comissão de Representação para o Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e
Servidores. |
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| norma |
1830/2012 |
2012-04-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE FEZES DE ANIMAIS EM PRAÇAS, PARQUES E LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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| norma |
1831/2012 |
2012-04-03 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE MULTA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR, SEJAM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS. |
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| norma |
1832/2012 |
2012-04-03 |
Lei Ordinária |
Fica criado “O Dia de Proteção ao Animal Doméstico” no calendário Oficial do nosso Município. |
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| norma |
1833/2012 |
2012-04-03 |
Lei Ordinária |
“Acrescenta artigo na Lei 1765/2010, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Sistema de Ensino Público do Município”. |
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| norma |
1826/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
“ Fica criado ”O Dia da França” no calendário Oficial de nosso Município.” |
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| norma |
1827/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação do Cartão de Gratuidade de Estacionamento para idoso e dá outras providências.” |
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| norma |
1828/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
“Cria o programa de Reciclagem de entulhos de construção civil do Município de São João de Meriti e dá outras providências.” |
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| norma |
1829/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
“Institui o Programa Municipal de Ações Integradas as drogas e dá outras providências.” |
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| norma |
145/2012 |
2012-03-14 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar 122/2010, dispondo sobre a prorrogação e alteração de cargos comissionados na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Promoção Social” |
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| norma |
1823/2012 |
2012-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento vigente da Unidade Gestora Fundo Municipal de Educação para execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano). |
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| norma |
1824/2012 |
2012-03-14 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem Urbano, e dá outras providências.” |
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| norma |
1825/2012 |
2012-03-14 |
Lei Ordinária |
“Fica incluído na grade curricular do ensino fundamental a matéria de EDUCAÇÃO FÍSICA.” |
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| norma |
1449/2012 |
2012-03-06 |
Decreto Legislativo |
“Aprova as contas do Poder Legislativo, referente ao exercício de 2002.” |
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| norma |
1450/2012 |
2012-03-06 |
Decreto Legislativo |
“Aprova as contas do Poder Legislativo, referente ao exercício de 2008.” |
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| norma |
1822/2012 |
2012-02-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a dar em cessão de uso o imóvel que menciona, para a instalação de uma Unidade Federal de Ensino, e dá outras providências”. |
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| norma |
1446/2012 |
2012-02-14 |
Decreto Legislativo |
“Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências” |
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| norma |
1447/2012 |
2012-02-14 |
Decreto Legislativo |
“Aprova as contas da Administração Financeira do Poder Executivo do Município de São João de Meriti, referente ao exercício de 2009.” |
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| norma |
1448/2012 |
2012-02-14 |
Decreto Legislativo |
“Aprova as contas da Administração Financeira do Poder Executivo do Município de São João de Meriti, referente ao exercício de 2010.” |
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| norma |
1445/2011 |
2011-12-28 |
Decreto Legislativo |
“Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências” |
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| norma |
144/2011 |
2011-12-21 |
Lei Complementar |
“Inclui o Código II.14 ao Anexo Único da Lei Complementar nº 121, de 23 de dezembro de 2009, fixando a possibilidade de cobrança de taxa de fiscalização para as atividades especificadas e dá outras providências.” |
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| norma |
1820/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a despesa do município de São João de Meriti para exercício 2012. |
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| norma |
1821/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implementação do novo Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São João de Meriti. |
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| norma |
38/2011 |
2011-12-20 |
Emenda à Lei Orgânica |
“Altera o parágrafo único do art. 19, do capítulo II, Seção I, da Lei Orgânica Municipal.” |
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| norma |
143/2011 |
2011-12-20 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos da administração direta do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de São João de Meriti; alterando cargos em comissão e dá outras providências.” |
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| norma |
1347/2011 |
2011-12-20 |
Resolução |
Dispõe sobre a implementação do Regimento Interno da Administração da Câmara Municipal de São João de Meriti. |
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| norma |
1817/2011 |
2011-12-20 |
Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Especial às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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| norma |
1818/2011 |
2011-12-20 |
Lei Ordinária |
“Muda denominação do Centro Inclusivo Multieducacional e dá outras providências”. |
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| norma |
1819/2011 |
2011-12-20 |
Lei Ordinária |
“Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Táxis e dá outras providências”. |
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| norma |
142/2011 |
2011-12-14 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao caput e inclui os §4º, §5º e §6º ao artigo 18 da Lei Complementar n.º 121, de 23 de dezembro de 2009, institui o IPTU Social,
altera dispositivos do Anexo único do mesmo dispositivo, e dá outras providências”. |
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| norma |
1442/2011 |
2011-12-14 |
Decreto Legislativo |
“Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido.” |
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| norma |
1443/2011 |
2011-12-14 |
Decreto Legislativo |
“Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências” |
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| norma |
1816/2011 |
2011-12-14 |
Lei Ordinária |
“Altera a redação do art. 8º, da Lei n.º 1764, de 22 de dezembro de 2010”. |
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| norma |
1814/2011 |
2011-12-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o Abono de Faltas e reposição de provas nas instituições de ensino da Rede Municipal e Particulares por motivo religioso e dá outras providências.” |
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| norma |
1815/2011 |
2011-12-06 |
Lei Ordinária |
“Estabelece casos de impedimento para o exercício de cargos comissionados no alto escalão da administração pública direta e indireta do Município de São João de Meriti, prazos de cessação, e determina outras providências.” |
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| norma |
1432/2011 |
2011-11-22 |
Decreto Legislativo |
“Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Candido.” |
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| norma |
1813/2011 |
2011-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de uniformes escolares para os alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. |
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| norma |
1346/2011 |
2011-11-18 |
Resolução |
“Cria a Comissão de Representação para o 511º Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e
Servidores.” |
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| norma |
1431/2011 |
2011-11-08 |
Decreto Legislativo |
“Aprova as contas do Poder Legislativo, referente ao exercício de 2009.” |
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| norma |
1430/2011 |
2011-10-27 |
Decreto Legislativo |
“Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências” |
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| norma |
141/2011 |
2011-10-18 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos da administração direta do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de São João e Meriti; cria, altera cargos em comissão e dá outras providências.” |
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| norma |
1812/2011 |
2011-10-18 |
Lei Ordinária |
“Declara de Utilidade Pública o Projeto Bom de Bola - PROBOL.” |
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| norma |
1384/2011 |
2011-10-04 |
Decreto Legislativo |
“Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” |
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| norma |
1385/2011 |
2011-10-04 |
Decreto Legislativo |
“Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” |
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| norma |
1386/2011 |
2011-10-04 |
Decreto Legislativo |
“Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” |
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| norma |
1387/2011 |
2011-10-04 |
Decreto Legislativo |
“Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” |
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| norma |
1388/2011 |
2011-10-04 |
Decreto Legislativo |
“Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” |
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| norma |
1389/2011 |
2011-10-04 |
Decreto Legislativo |
“Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” |
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| norma |
1390/2011 |
2011-10-04 |
Decreto Legislativo |
“Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” |
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