| materia |
267/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Estudo sobre legislação que visa beneficiar o munícipe que transferir seu veículo para Bertioga. |
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| norma |
4248/2023 |
2023-08-22 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| norma |
4249/2023 |
2023-08-22 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 131.257,80 (cento e trinta e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos). |
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| norma |
4250/2023 |
2023-08-22 |
Decreto Executivo |
Regulamenta a entrega de cartões de ponto e fichas de presença dos servidores públicos, e dá outras providências. |
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| sessao |
23 |
2023-08-22 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4244/2023 |
2023-08-18 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 4.192, de 12 de junho de 2023, que nomeou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, nos termos que especifica. |
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| norma |
4247/2023 |
2023-08-17 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 356.970,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, novecentos e setenta reais). |
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| materia |
42/2023 |
2023-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO, DIRETOR DE ESCOLA, ASSISTENTE DE DIREÇÃO E COORDENADOR PEDAGÓGICO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA |
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| norma |
1547/2023 |
2023-08-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDENCIAS DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE CONVENIADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
4245/2023 |
2023-08-16 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 3.084, de 21 de dezembro de 2018, que nomeou a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização para o acompanhamento da execução do convênio celebrado entre o Município de Bertioga e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. |
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| norma |
4246/2023 |
2023-08-16 |
Decreto Executivo |
Denomina a Rua Aprovada 169, atual Rua Daniel Ferreira (antiga Rua 01), no Balneário Itapuã, como Rua Antônio Rodrigues. |
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| materia |
28/2023 |
2023-08-15 |
Moção |
Repúdio a privatização da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega |
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| materia |
234/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Instalação de Semáforo no cruzamento entre a Av. Anchieta e a Rua Manoel Gajo |
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| materia |
235/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Multirão de manutenção e troca de lâmpadas dos postes de iluminação pública nos bairros da cidade. |
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| materia |
236/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Estudos para a viabilidade de instalação de redutores de velocidade na Rua Professor José Benevenuto Madureira, no Rio da Praia |
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| materia |
237/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Melhorias no espaço Dog. localizado no Parque dos Tupiniquins |
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| materia |
238/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Reitera Indicação 197-2022 - Construção de banheiros nas praias de Bertioga que ainda não receberam tal equipamento |
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| materia |
239/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Implantação de linhas de ônibus para atendimento aos moradores do Jd.Raphael |
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| materia |
240/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Segurança em torno do albergue municipal |
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| materia |
241/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Multirão de fiscalização no sentido de garantir o cumprimento da Lei 054/1993 que determina a Edificação de muros e calçadas |
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| materia |
242/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Manutenção na Rua Vitor Savellis e Praça José Ermínio de Moraes no bairro Indaiá. |
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| materia |
243/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Ligação de águas nas habitações inseridas do PERB, com base na normativa 308/19. |
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| materia |
244/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Unidade móvel de atendimento às mulheres vítimas de violência (ônibus lilás) em Bertioga |
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| materia |
245/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Alteração de itinerário da linha 04 para atender o Cantão do Indaiá. |
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| materia |
246/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Esclarecimento junto a DERSA sobre a empresa que realiza a manutenção das balsas e a empresa que realiza a travessia através dos rebocadores |
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| materia |
247/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Bombeamento da rede de esgoto na Rua Manoel Gajo, em toda extensão da Rio Santos até o Itatinga, no Jardim Vicente de Carvalho |
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| materia |
248/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Transporte para estudantes matriculados nos cursos da UNIVESP, polo Indaiá |
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| materia |
249/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Instituir e divulgar campanha de combate à violência contra mulher obedecendo Leis Estaduais 17.621 e 17.635 ambas de 2023. |
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| materia |
250/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Complementação das obras de saneamento, rede de esgoto, drenagem e pavimentação em Ruas do bairro Maitinga |
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| materia |
251/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Revitalização da orla do canal, na Av. dos Coqueiros, loteamento conhecido como Jardim Veleiros, no centro de Bertioga. |
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| materia |
252/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Realize investimentos de infraestrutura urbana no bairro Caiubura, principalmente o saneamento básico, drenagem e pavimentação da Rua Um,
que dá acesso a entrada do bairro e a EMEIF do Caiubura. |
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| materia |
253/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Tarifa Social no transporte público aos domingos |
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| sessao |
22 |
2023-08-15 |
Ordinária |
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| materia |
39/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| materia |
40/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| materia |
41/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
183/2023 |
2023-08-11 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIZ/2023. |
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| norma |
4236/2023 |
2023-08-11 |
Decreto Executivo |
Nomeia os membros do Conselho Municipal da Juventude – CONJUV, para o biênio 2023/2025. |
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| norma |
4237/2023 |
2023-08-11 |
Decreto Executivo |
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEGUR, para o biênio 2023/2025. |
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| norma |
4238/2023 |
2023-08-11 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). |
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| norma |
4239/2023 |
2023-08-11 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 20.158.000,00 (vinte milhões, cento e cinquenta e oito mil reais) |
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| norma |
4240/2023 |
2023-08-11 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 135.820,00 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e vinte reais). |
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| norma |
4241/2023 |
2023-08-11 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga - BERTPREV no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). |
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| norma |
4242/2023 |
2023-08-11 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga - BERTPREV no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| norma |
4243/2023 |
2023-08-11 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.064.119,12 (um milhão, sessenta e quatro mil, cento e dezenove reais e doze centavos). |
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| materia |
37/2023 |
2023-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
38/2023 |
2023-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE PAGAMENTO INSTANTANEO DO BANCO CENTRAL (PIX) COMO MEIO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA |
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| norma |
1554/2023 |
2023-08-09 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE FRALDARIO EM AMBIENTES COLETIVOS, PUBLICOS OU PRIVADOS |
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| norma |
1555/2023 |
2023-08-09 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS |
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| norma |
1556/2023 |
2023-08-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DAS PESSOAS ACOMETIDAS PELA SINDROME DE FIBROMIALGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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