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167/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Melhorias do Poder Público na comunidade que se autointitulou "aldeia" no bairro Chácaras |
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168/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Revisão do cadastro municipal de lançamento de IPTU para eliminar cobranças que tenham sido efetuadas em imóveis que tenham sido financiados pelo PAR por serem imunes da cobrança de IPTU. |
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169/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Encaminha Minuta de Projeto de Lei para conceder isenção ou remissão do Imposto Predial territorial urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por catástrofes naturais, enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Bertioga e dá outras providências. |
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170/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Inscrição do município de Bertioga no programa "respeito à vida", realizado pelo DETRAN/SP. |
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171/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Implantação de equipe para compor o programa "Melhor em Casa" em Bertioga |
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1468/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária |
Institui a Campanha Dezembro Verde - Não ao abandono de Animais no Município de Bertioga |
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1469/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1470/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI PROGRAMA DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL MAIS VIDA |
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1471/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS D AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1472/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILES OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PARQUES E PRAÇAS PÚBLICAS, EM LOCAIS PROXIMOS A RECREAÇÃO INFANTIL E AOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA, BEM COMO NAS INSTALAÇÕES DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE LOCALIZADAS NA CIDADE DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1473/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OFERTA DE VAGAS PARA EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, APENADOS EM REGIMES SEMIABERTO E ABERTO E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVICOS PELOS ÓRGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PÚBLICA MUNICIPAL |
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1474/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE UBS QUIRINO ALVES CARNEIRO FILHO,A UNIDADE BASICA DE SAUDE LOCALIZADA NA RUA ALBERTO AUGUSTO DE ANDRADE (ANTIGA RUA 14), S/N E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2022-04-05 |
Ordinária |
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16/2022 |
2022-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Bertioga a doar área institucional ao Estado de São Paulo para a instalação de Escola Estadual de Ensino Fundamental II e Ensino Médio |
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17/2022 |
2022-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o art. 8, da Lei Municipal nº 1.405, de 07 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas afetas ao funcionalismo público do Município de Bertioga durante o estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 |
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| norma |
3898/2022 |
2022-04-01 |
Decreto Executivo |
Denomina a Rua Aprovada 969 (antiga Rua 11), no Bairro Maitinga, como Rua Miguel Francisco de Almeida. |
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| norma |
3899/2022 |
2022-04-01 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a proibição de decolagem e pouso de ultraleves, parapentes, paragliders e quaisquer outros tipos de equipamentos de voo livre, bem como balões livres manipulados, nas áreas públicas do Município de Bertioga, nos termos que especifica. |
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| norma |
3894/2022 |
2022-03-31 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 9.780.938,73 (nove milhões, setecentos e oitenta mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos). |
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| norma |
3895/2022 |
2022-03-31 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 54.029,00 (cinquenta e quatro mil e vinte e nove reais). |
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| norma |
3896/2022 |
2022-03-31 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). |
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3897/2022 |
2022-03-31 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo do Município de Bertioga no valor de R$ 1.069.688,88 (um milhão, sessenta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). |
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10/2022 |
2022-03-29 |
Moção |
Parabenização a toda equipe da UBS Central |
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11/2022 |
2022-03-29 |
Moção |
Parabenização à empreendedora Dra. Priscilla Morethson, cirurgiã-dentista, proprietária da Clínica Studio Bela Face-Bertioga. |
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12/2022 |
2022-03-29 |
Moção |
Reconhecimento e parabenização ao Bombeiro Sidnei Abade Lopes, externada a congratulação a todo efetivo da Base de Bombeiros do 6º Grupamento-Bertioga |
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13/2022 |
2022-03-29 |
Moção |
Parabenização à Equipe COVID-19 do Hospital Municipal de Bertioga |
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14/2022 |
2022-03-29 |
Moção |
Parabenização à Equipe de Vacinação contra a COVID-19. |
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15/2022 |
2022-03-29 |
Moção |
Parabenização ao quarteto AMS4 |
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16/2022 |
2022-03-29 |
Moção |
Moção de parabenização a Alany Kelly de Barros Lima Pereira |
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17/2022 |
2022-03-29 |
Moção |
Parabenização a Rita Hortência Rolan da Silva |
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| sessao |
8 |
2022-03-29 |
Ordinária |
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| norma |
3893/2022 |
2022-03-28 |
Decreto Executivo |
Regulamenta o parágrafo único do art. 16, da Lei Complementar n. 117, de 30 de dezembro de 2015, que estabelece critérios para entrada, circulação e estacionamento de ônibus e micro-ônibus, provindos de outros Municípios. |
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| materia |
15/2022 |
2022-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o recebimento de imóvel através de doação com encargos, nos termos que especifica |
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1467/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DAR PUBLICIDADE A LEI ESTADUAL 17.477/21 |
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| norma |
3891/2022 |
2022-03-24 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 493.236,84 (quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos). |
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| norma |
3892/2022 |
2022-03-24 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 3.215.892,17 (três milhões, duzentos e quinze mil, oitocentos e noventa e dois reais e dezessete centavos). |
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| materia |
14/2022 |
2022-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera parte da Lei 205/96, e dá outras providências |
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123/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Colocação de Placas de Proibido Parar e Estacionar na Avenida Anchieta no trecho próximo ao Auto Posto Juruá, no bairro Jardim Rafael,
sentido bairro Vista Linda |
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124/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Inclusão da prática de Canoagem (canoa havaiana) dentro do cronograma de atividades esportivas ofertadas ao esportista local |
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125/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Ampliação da cobertura do ponto de ônibus da Avenida Deputado Antônio Silva Bueno da Cunha, no Rio da Praia. |
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126/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Solicita com brevidade a desobstrução das bocas de lobo e demais serviços que venham a colaborar com o sistema de drenagem do bairro de São Lourenço. |
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127/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Solicita o aumento da oferta de aulas na piscina municipal e reforma do equipamento. |
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128/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Implantação do passe-livre estudantil com a criação da "Linha Municipal Estudante", que atenda os alunos da FABE, com o horário de saída previsto após às 22h30. |
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129/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Que envide esforços junto ao Governo do Estado de São Paulo para ampliação do atendimento e tratamento regionalizado em oncologia. |
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130/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Manutenção na rampa de acesso dos barcos ao Canal, em frente a Marina do Pescador. |
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131/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Envide esforços na contratação de mais médicos da especialidade de neurologia, para ampliar os agendamentos especializados com este profissional da saúde. |
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132/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Envide esforços junto ao Governo do Estado de São Paulo para agilizar e ampliar a cobertura com cirurgias de vesícula. |
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133/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Serviços Urbanos em Boracéia e ação de apoio de outras secretarias. |
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134/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Solicita destinação de espaço adequado, com tenda ou estrutura similar, na UBS Mirosan, para que os pacientes possam esperar o atendimento. |
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135/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Aulas de esportes adaptados |
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136/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Estudo para uma Unidade de Pronto Atendimento UPA - 24h, no bairro de Boracéia. |
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