| materia |
65/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam adotadas as providências necessárias visando à disponibilização e cessão, mediante contrato de comodato, de lotes localizados na área destinada à zona industrial do Município, para transferência de empresas que atuam no ramo de reciclagem de resíduos e materiais recicláveis atualmente instaladas na zona urbana da cidade. |
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| materia |
67/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretor Municipal de Turismo, que estude a possibilidade de realizar em nosso município, preferencialmente no Parque Turístico João Simões Garcia, Prainha, um grande encontro automotivo voltado à cultura de carros rebaixados, carros antigos, carros personalizados e demais veículos legalizados, podendo ser através da vinda do evento conhecido como Overdaw ou até mesmo pela criação de um evento próprio do município, com identidade exclusiva de Buritama, para integrar futuramente o calendário oficial de eventos turísticos da cidade. |
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70/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
Eu, MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS, vereadora, com assento na Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, que seja oficiado ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que, por meio do Departamento Municipal de Habitação, preste informações detalhadas acerca da atual situação dos processos de regularização e de legitimação fundiária dos núcleos “Isaura Alves” e “General Glicério”. |
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| norma |
5167/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) |
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| norma |
5168/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais) ao orçamento de 2026 do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama - SAAEMB, alteração do PPA-LDO para os fins que específica, e dá outras providências”. |
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| norma |
5169/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 409.994,90 (quatrocentos e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
66/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Senhor David de Brito Santos, Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando permitir a permanência de profissional fisioterapeuta na maternidade daquela entidade, assegurando a toda gestante o acompanhamento desse profissional durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, desde que assim seja o desejo da parturiente, inclusive nos casos em que o profissional seja contratado pela própria gestante, por seu cônjuge/companheiro ou por seus familiares. |
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| materia |
68/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2026. |
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| materia |
69/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2026. |
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| sessao |
10 |
2026-05-04 |
Ordinária |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização legislativa, nos termos da Lei Orgânica da Estância Turística do Município de Buritama, para a concessão de direito real de uso de bens municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais) ao orçamento de 2026 do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama - SAAEMB, alteração do PPA-LDO para os fins que específica, e dá outras providências”. |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 409.994,90 (quatrocentos e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027, e dá outras providências. |
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| materia |
60/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e jurídicos com a finalidade de verificar a possibilidade e legalidade da execução de melhorias, conservação e manutenção da Praça Pública Dom Lafayette Libânio, localizada na região central da cidade, incluindo a recuperação e reativação do chafariz ali existente, desativado há vários anos. |
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| materia |
67/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Eu, MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS, vereadora com assento na Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama, Estado de São Paulo, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o douto Plenário, que seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa Legislativa se há previsão de adequações, reformas ou melhorias no Terminal Rodoviário Municipal, bem como acerca de eventual processo licitatório para utilização do espaço físico para fins comerciais. |
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| materia |
58/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de um Bosque Municipal em alguma área verde pertencente ao Município de Buritama. |
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| materia |
59/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a inclusão, nas festividades comemorativas ao aniversário da cidade, de eventos como apresentação da Esquadrilha da Fumaça, Desfile Municipal, jogos comemorativos de futebol e vôlei com equipes de outras cidades, show de paraquedismo, voos de balão, dentre outras atrações de entretenimento público. |
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| norma |
5166/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria e efetuar concessão de auxílio à Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, para a implantação do serviço de tomografia computadorizada, e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2026-04-27 |
Extraordinária |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria e efetuar concessão de auxílio à Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, para a implantação do serviço de tomografia computadorizada, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-04-22 |
Solene |
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| norma |
1/2026 |
2026-04-17 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Buritama relativas ao Exercício de 2023. |
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| sessao |
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2026-04-17 |
Ordinária |
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| materia |
54/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, INDICA a Vossa Excelência o nome da senhora VIRGILIA DO PRADO GOMES ROSA, para o recebimento do TÍTULO DE CIDADÃ BURITAMENSE, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. |
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| materia |
55/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e ao senhor Adolpho Rodrigues Leme Gavioli, Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias, por ocasião da execução das obras de construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e das adequações da UBS II “Nicola Lavecchia”, com o objetivo de viabilizar a substituição da placa de denominação atualmente instalada na referida unidade. |
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| materia |
56/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, bem como aos senhores Adolpho Rodrigues Leme Gavioli, Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, e Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Corrêa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, a realização de estudos e a adoção das providências necessárias visando à melhoria do bairro denominado “Vila dos Pescadores”, localizado ao lado direito da ponte do rio Tietê, sentido Buritama-Birigui. |
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| materia |
57/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, bem como ao senhor Rodolfo Guimarães Gonçalves, Diretor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, a adoção das providências necessárias, visando a aquisição de equipamentos para a academia Esportiva “Cacilda Gomes Dias”, implantada no Centro Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET, compreendendo:
• 01 (um) rack para exercícios;
• 02 (dois) bancos para treino;
• Conjunto de halteres de 01 a 10 kg;
• 01 (um) relógio digital para controle de treinos;
• 02 (duas) esteiras ergométricas. |
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| materia |
64/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, REQUER a Vossa Excelência, após ouvido o douto Plenário, que seja oficiado ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, bem como ao senhor Adolpho Rodrigues Leme Gavioli, Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que informem a esta Casa de Leis qual é a previsão para a execução das obras de calçamento e construção de muro no entorno da área desapropriada de propriedade do senhor Izair dos Santos Teixeira e de seu cônjuge, nos termos da Lei Municipal nº 5.053/2025, destinada ao prolongamento do Cemitério Municipal. |
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| materia |
65/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Francisco Carlos Parra Bassalobre, Diretor Técnico de Saúde da DRS II de Araçatuba, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa, um relatório pormenorizado das seguintes questões abaixo relacionadas à saúde do município da Estância Turística de Buritama: 1 - Relação mensal com os valores dos recursos recebidos através da Tabela SUS e da Extensão da Tabela SUS Paulista, durante todo exercício de 2025 até o mês de abril de 2026. 2 - Relação mensal das ações realizadas com os referidos recursos financeiros recebidos, durante todo exercício de 2025 até o mês de abril de 2026. 3 - Cópia da lista de presença e das atas das reuniões realizadas no Departamento Regional Saúde de Araçatuba - DRS 2, com as pactuações e extensão da Tabela |
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| materia |
66/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Eu, MIKAEL CASTRO DE BRITO, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, bem como ao senhor Rodolfo Guimarães Gonçalves, Diretor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa: 1. Há quanto tempo o aparelho de agachamento (Smith) da academia do CERET encontra-se sem funcionamento? 2. Qual o motivo da paralisação do referido equipamento? 3. Existe previsão para o conserto ou substituição do equipamento? 4. Caso positivo, qual o prazo estimado para a regularização? 5. Caso negativo, quais medidas serão adotadas para solucionar o problema? |
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| norma |
2/2026 |
2026-04-14 |
Resolução |
Dispõe sobre o cumprimento do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 226, 12 de janeiro de 2026, para prever o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para a finalidade que especifica. |
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| norma |
256/2026 |
2026-04-14 |
Lei Complementar |
Altera o Artigo 81, da Lei nº 2.024, de 28 de setembro de 1991, com redação dada pela Lei Complementar nº 77, de 28 de março de 2012, modificada pela Lei Complementar nº 214, de 11 de maio de 2022 e acrescenta o direito a 1 (uma) folga no dia do aniversário do servidor, e dá outras providências. |
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| norma |
5165/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação da Área Institucional 02 situada no Loteamento Residencial Reserva da Barra e a receber benfeitorias, em permuta com a área institucional então desafetada, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-13 |
Proposta de Emenda |
Altera o Artigo 4º do Projeto de Lei nº 28, de 09 de Abril de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação da Área Institucional 02 situada no Loteamento Residencial Reserva da Barra e a receber benfeitorias, em permuta com a área institucional então desafetada, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Resolução |
Altera os arts. 177 e 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama para vedar a deliberação de Projetos de Lei Complementar em Sessões Extraordinárias, e dá outras providências. |
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| materia |
62/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 28/2026. |
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no document
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| materia |
63/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 10/2026. |
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| sessao |
8 |
2026-04-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária da Câmara |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de cabos, fios, equipamentos e demais materiais em desuso instalados em postes da Estância Turística do Município de Buritama, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação da Área Institucional 02 situada no Loteamento Residencial Reserva da Barra e a receber benfeitorias, em permuta com a área institucional então desafetada, e dá outras providências. |
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| materia |
47/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Corrêa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, que sejam realizados estudos, em conjunto com a Unidade de Trânsito Municipal, visando à viabilização da liberação de uma das faixas para circulação na Avenida Antonio Alves Teixeira, por ocasião da realização de eventos no Parque Turístico João Simão Garcia - Prainha. |
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| materia |
48/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, INDICA a Vossa Excelência o nome do senhor OSVAL MURILO GIOLI, para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município. |
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| materia |
49/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e aos senhores Carlos Henrique Masson Contel, Diretor do Departamento Municipal de Engenharia, e Adolpho Rodrigues Lemes Gavioli, Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, sejam realizados os estudos técnicos e administrativos necessários visando à regulamentação e efetiva aplicação da Lei Municipal nº 4.545/2019, que instituiu o Programa “Bueiro Inteligente” no Município de Buritama. |
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| materia |
50/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados os estudos e tomadas as devidas providências, objetivando a colocação de contêineres/lixeiras fechadas (modelo anexado), fabricadas em polietileno de alta densidade (PEAD), em algum local do Lanchódromo Atsumi Sugiura, para que os comerciantes possam “guardar” o seu lixo com segurança até o seu recolhimento e manter a sua localidade sempre limpa. |
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| materia |
51/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Os vereadores que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que o Governo de São Paulo lançou na última quarta-feira (08/04), o novo edital do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Turísticos - FID, com mais de R$ 300 milhões de investimentos aos municípios paulistas. Cada município poderá inscrever em um projeto de até R$ 1,5 milhão, contemplando áreas como meio ambiente, direitos humanos, infraestrutura urbana, patrimônio cultural e serviços socioculturais. Para acessar o edital completo, clique neste endereço eletrônico https://www.justica.sp.gov.br/sec_justica/Edital_FID . |
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52/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias, objetivando incluir o recapeamento da Rua Cunha Bueno, (quadra localizada atrás do Recinto de Exposições Odilon Ferreira de Almeida), a qual se encontra em péssimo estado de trafegabilidade, no programa de atividades a serem implementadas pelo Município, destinadas à execução de obras de recapeamento asfáltico, nos termos da Lei Municipal nº 5.163, de 07 de abril de 2026, que autorizou a inclusão de recursos da ordem de R$ 995.000,00, provenientes da Emenda Impositiva nº 25170015, de autoria do nobre Deputado Federal Vinícius Rapozo de Carvalho, destinada à execução de obras de recapeamento asfáltico. |
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53/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias, objetivando incluir o pavimento do prolongamento da Rua Francisco Cardoso, paralela a Igreja Santos Reis, a qual se encontra sem esta benfeitoria, no programa de atividades a serem implementadas pelo Município, destinadas à execução de obras de recapeamento asfáltico, nos termos da Lei Municipal nº 5.163, de 07 de abril de 2026, que autorizou a inclusão de recursos da ordem de R$ 995.000,00, provenientes da Emenda Impositiva nº 25170015, de autoria do nobre Deputado Federal Vinícius Rapozo de Carvalho, destinada à execução de obras de recapeamento asfáltico. |
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| materia |
56/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e David de Brito Santos, nomeado Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, através do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem a esta Casa Legislativa, respostas das seguintes questões abaixo relacionadas ao Instituto de Olhos de Buritama. |
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| materia |
57/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador com assento na Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, sejam oficiados os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa, Diretor do Departamento Municipal de Turismo, solicitando-lhes que encaminhem a esta Casa Legislativa relatório detalhado acerca dos problemas identificados até o presente momento nas obras de remodelação do Parque Turístico João Simão Garcia (Prainha), relatadas em sessão legislativa na data de 06 de abril de 2026 pelo diretor de do departamento municipal de turismo Luiz Gustavo Canteras Scarillo Falotico Correa. |
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