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25/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Emília da Silva Teixeira, ocorrido em 11 de janeiro de 2024. |
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26/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problema na Rua Ademar Ribeiro Novaes, no Jardim Alvorada. |
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26/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Irenildo Neves da Rocha, ocorrido em 12 de janeiro de 2024. |
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27/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de reformar, no ano de 2024, os Centros Comunitários dos bairros e Distritos de Dracena. |
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27/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Auro Alves Cardoso, ocorrido em 12 de janeiro de 2024. |
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28/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problema na Rua Adelaide Ginel Correia, no Conjunto Habitacional Prefeito Florindo Tabachi. |
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28/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Miguel Ferreira da Silva, ocorrido em 13 de janeiro de 2024. |
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29/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de aumentar a quantidade de vagas para motocicletas na área da Zona Azul. Ocorre que, após o início da cobrança, as vagas de motocicletas têm sido insuficientes, uma vez que muitos munícipes passaram a usá-las em vez de carros. |
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29/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Genaro Gomes, ocorrido em 13 de janeiro de 2024. |
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30/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie melhorias na praça localizada na Rua das Garças, ao lado da Escola Vereador João Millan Barbosa, no Emílio Zanatta. A moradora Janaina solicita a instalação de bancos, iluminação e poda das árvores. |
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30/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Henrique Martins de Castro, ocorrido em 14 de janeiro de 2024. |
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31/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas de alguns postes que estão com problema na Rua Antônio Joaquim Araújo, no Residencial Sol Nascente II. |
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31/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Cândido Marques da Costa, ocorrido em 17 de janeiro de 2024. |
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32/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie melhorias na iluminação dos postes que estão com problemas na Rua Áurea Maria Pereira Tavares Villagra, no Residencial Hosoume. |
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32/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elydia Therezinha Bachega Martins, ocorrido em 20 de janeiro de 2024. |
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33/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Ferreira da Silva, ocorrido em 25 de janeiro de 2024. |
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34/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Virgílio Fazion, ocorrido em 25 de janeiro de 2024. |
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35/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Aparecido Rissi, ocorrido em 25 de janeiro de 2024. |
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36/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio José Sossai, ocorrido em 25 de janeiro de 2024. |
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37/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Há previsão de limpeza no trecho da Rua Vendramin onde há uma galeria a céu aberto? 2. Há projeto em andamento para canalizar, ainda que parcialmente, a galeria? 3. Quais providências têm sido tomadas para combater escorpiões neste local e no município em geral? |
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38/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Danluz Solar pela inauguração da sua segunda loja, localizada no Big Mart, na Rua dos Mangueirais nº 355. |
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| materia |
39/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, de acordo com o artigo 165, § único do Regimento Interno, PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 099, de 30/10/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, que institui a medalha Irio Spinardi, em reconhecimento a atos de heroísmo, bravura e altruísmo praticados por moradores do Município de Dracena e dá outras providências. |
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| sessao |
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2024-02-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
14/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de créditoadicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.515.789,12 (Um milhão quinhentos e quinze mil setecentos e oitenta e nove reais e doze centavos), destinado à aquisição de micro-ônibus para o Centro de Convivência do Idoso com recursos Federais SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS,aquisição de materiais permanentes para a Secretaria de Educação com recursos de Emenda Parlamentar Estadual, aquisição de materiais de consumo com recursos Federais provenientes de Transferências Especiais(Emenda Parlamentar) |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Considera urbana área de terra que especifica e dá outras providências (transformação de parte da área pertencente à Matrícula nº 1.938, de zona rural para perímetro urbano, localizado na Estrada Municipal Vicinal denominadade""RobertoTorquato""). |
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| materia |
13/2024 |
2024-01-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais de nº. 3.068/2002, nº. 3.095/2002, nº. 3.253/2004, nº. 3.307/2005, conforme especifica. (Segundo a mensagem ressaltar que tais legislações são anteriores à Lei Federal nº. 13.116/2015, a qual estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura detelecomunicações, o que faz com que invadam a competência legislativa federal e sejam, portanto, inexequíveis e retrógradas). |
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| norma |
5117/2024 |
2024-01-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (EMEI PROFª. ALINE RODRIGUES SOARES - localizada no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta) |
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| sessao |
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2024-01-24 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-22 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, de acordo com o artigo 165, § único do Regimento Interno, PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 008, de 16/01/2024, que institui o Banco Popular Digital de Dracena/SP e a Moeda Social “Ararinha” e dá outras providências. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito (aos Del. de Pol., Dr. Alexandre Luís Luengo Lopes, atual Delegado Seccional de Dracena; e, Dr. Cleber Augusto Batista, Del. de Pol. da DIG de Dracena, pelos relevantes serviços prestados no município. |
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| norma |
5107/2024 |
2024-01-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.020,77 (Quarenta mil, vinte reais e setenta e sete centavos), destinado a ?nalização da construção da estrutura em alvenaria com cobertura metálica para a área de transbordo de lixo do Município de Dracena.) |
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| norma |
5108/2024 |
2024-01-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinado a execução de recapeamento asfáltico.) |
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| norma |
5109/2024 |
2024-01-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais), destinado a construção de usina de geração de energia elétrica através do processo de pirólise do lixo com recursos de Operações de Crédito.) |
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| norma |
5110/2024 |
2024-01-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração nos incisos I, II e III, do Art. 4º, da Lei nº 3.619/08 e suas alterações. (para possibilitar a reposição salarial de 4,62% concedida aos servidores municipais seja concedida aos estagiários, a partir também do mês de janeiro). |
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| norma |
5111/2024 |
2024-01-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica. (Reposição no valor de 4,62% aos salários dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena, a título de revisão geral anual, conforme IPCA acumulado de janeiro de 2023 a dezembro de 2023.) |
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| norma |
5112/2024 |
2024-01-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 4.891/2021 (Lei do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022-2025). |
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| norma |
5113/2024 |
2024-01-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas / Câmpus Dracena, bem como a ceder o uso de bens públicos para a mesma, conforme especifica. (Convênio resultante de Contrato de Repasse firmado pela União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a Prefeitura Municipal de Dracena, com a transferência de recursos públicos, para custear a aquisição de máquinas e equipamentos destinados à instalação de fábrica de ração no Município.) |
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| norma |
5114/2024 |
2024-01-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. (Para que Dracena possa estar alinhada com o processo de desenvolvimento da tecnologia do 5G, trazendo investimentos para novas infraestruturas, mas também fortalecendo seu mercado tecnológico, adequando-se às legislações federais.) |
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| norma |
5115/2024 |
2024-01-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ?nanceiros, oriundos do FMI - Fundo Municipal do Idoso, às entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso para execução de projetos aprovados. (Repasses do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, aprovados pelo CMI - Conselho Municipal do Idoso, ao Lar Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia de Dracena, no valor de R$54.400,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) e à Casa dos Velhos - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, no valor de R$122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais.) |
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| norma |
5116/2024 |
2024-01-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| sessao |
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2024-01-22 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
11/2024 |
2024-01-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.020,77 (Quarenta mil, vinte reais e setenta e sete centavos), destinado a ?nalização da construção da estrutura em alvenaria com cobertura metálica para a área de transbordo de lixo do Município de Dracena.) |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
(Crédito Adicional Especial no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinado a execução de recapeamento asfáltico.) |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
(Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais), destinado a construção de usina de geração de energia elétrica através do processo de pirólise do lixo com recursos de Operações de Crédito.) |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração nos incisos I, II e III, do Art. 4º, da Lei nº 3.619/08 e suas alterações.(para possibilitar a reposição salarial de 4,62% concedida aos servidores municipais seja concedida aos estagiários, a partir também do mês de janeiro). |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifíca .(Reposição no valor de 4,62% aos salários dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena, a título de revisão geral anual, conforme IPCA acumulado de janeiro de 2023 a dezembro de 2023.) |
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| materia |
6/2024 |
2024-01-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 4.891/2021 (Lei do PlanoPlurianual para o quadriênio de 2022-2025). |
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| materia |
7/2024 |
2024-01-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas / Câmpus Dracena, bem como a ceder o uso de bens públicos para a mesma, conforme especifíca .(Convênio resultante de Contrato de Repasse ?rmado pela União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a Prefeitura Municipal de Dracena, com a transferência de recursos públicos, para custear a aquisição de máquinas e equipamentos destinados à instalação de fábrica de ração no Município.) |
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| materia |
8/2024 |
2024-01-16 |
Projeto de Lei |
Institui o Banco Popular Digital de Dracena/SP e a Moeda Social “Ararinha” e dá outras providências. |
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