| materia |
572/2025 |
2025-06-05 |
INDICAÇÃO |
Ao Prefeito Municipal que verifique com o Departamento de Fiscalização para que notifique terreno se encontra de frente com a Rua Pedro Christe, Nº 90 no Centro. |
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| norma |
3353/2025 |
2025-06-04 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a alteração de nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Embu-Guaçu (GCM), para Polícia Municipal. |
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| materia |
15/2025 |
2025-06-03 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Modificativa ao Caput do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 043/2025 de autoria do Vereador Antonio Filho Botelho. |
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16/2025 |
2025-06-03 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Aditiva que acrescenta o Art. 2º-A ao Projeto de Lei nº 010/2025 de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
17/2025 |
2025-06-03 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Modificativa que altera o Art. 6º do Projeto de Lei nº 043/2025 de autoria do Vereador Antonio Filho Botelho. |
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| materia |
18/2025 |
2025-06-03 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Aditiva que acrescenta o Art.16-A do Projeto de Lei nº 005/2025 de autoria do Vereador Poder Executivo |
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| materia |
19/2025 |
2025-06-03 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Aditiva ao Art. 1º. do Projeto de Lei nº 045 de 2025, de autoria do Vereador Isaias Coelho. |
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143/2025 |
2025-06-03 |
REQUERIMENTO |
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo nº 009 de 2025 – Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal De Saneamento Básico De Embu-Guaçu, estabelece diretrizes para sua gestão Inter secretarial, regula fontes de Financiamento, Mecanismos de Transparência, Controle Social, Fiscalização, Auditoria, Execução Orçamentária, Impactos na Regularização Fundiária e Programas Sociais, prevê sanções para uso indevido dos recursos e dá outras providências |
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| materia |
144/2025 |
2025-06-03 |
REQUERIMENTO |
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo nº 010 de 2025 – Autoriza o Município de Embu-Guaçu a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências |
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| materia |
145/2025 |
2025-06-03 |
REQUERIMENTO |
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo nº 011 de 2025 – Autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 971.285,71 (novecentos e setenta e um mil e duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), para fins que especifica. |
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| materia |
146/2025 |
2025-06-03 |
REQUERIMENTO |
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo nº 005 de 2025 – Dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como organização social |
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| materia |
147/2025 |
2025-06-03 |
REQUERIMENTO |
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Toninho Valflor nº 043 de 2025 – Dispõe sobre a criação de espaços específicos para embarque e desembarque de veículos de transporte por aplicativo, como Uber, no município de Embu-Guaçu – SP e dá outras providências |
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| materia |
148/2025 |
2025-06-03 |
REQUERIMENTO |
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Toninho Valflor nº 042 de 2025 – Inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Embu-Guaçu, o encontro dos veteranos, formado por profissionais da segurança pública |
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| materia |
149/2025 |
2025-06-03 |
REQUERIMENTO |
Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Isaias Coelho nº 045 de 2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pela Prefeitura de Embu-Guaçu, da localização aérea, endereços e coordenadas geográficas dos loteamentos irregulares e ilegais, especialmente daqueles que possuam ações ajuizadas pelo Ministério Público ou autuações pela Polícia Ambiental, e dá outras providências., para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária. |
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| materia |
150/2025 |
2025-06-03 |
REQUERIMENTO |
PEDIDO DE VISTA AO PROJETO DE LEI Nº 005/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO |
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| materia |
161/2025 |
2025-06-03 |
REQUERIMENTO |
Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 012 de 2025 – Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 22 de abril de 2010, retificando o número de cadastro sobre a doação de área à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de Delegacia de Polícia, para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária. |
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| norma |
3/2025 |
2025-06-03 |
RESOLUÇÃO |
Altera o §3º do artigo 1º da Resolução nº 009/2023, que institui o programa Câmara Mirim. |
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| norma |
37/2025 |
2025-06-03 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Diploma de Gratidão do Município de Embu-Guaçu ao Juiz de Direito Willi Lucarelli. |
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| norma |
41/2025 |
2025-06-03 |
ATO DA MESA |
Dispõe sobre a nomeação da Sra. Daniela Aparecida de Camargo Rodrigues |
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| sessao |
17 |
2025-06-03 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
14/2025 |
2025-06-02 |
EMENDA E SUBEMENDA |
Emenda Modificativa ao §3º. do Art. 22. do PROJETO DE LEI Nº 008/2025, de autoria do Executivo, Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026 |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-02 |
ATA |
Ata Resumida da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura |
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| materia |
43/2025 |
2025-06-02 |
MOÇÃO |
Moção de Apelo à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a realização de estudo visando à possibilidade de descentralização das ambulâncias para o Distrito do Cipó. |
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| materia |
554/2025 |
2025-06-02 |
INDICAÇÃO |
Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - manutenções, tapa buraco, iluminação Pública, limpeza da via, nas ruas do Bairro São José. |
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| norma |
39/2025 |
2025-06-02 |
ATO DA MESA |
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Luan Rodrigues Ferreira |
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| norma |
40/2025 |
2025-06-02 |
ATO DA MESA |
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Samuel Santos Silva |
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10/2025 |
2025-05-30 |
EDITAL |
Ordem da Dia da 17ª Sessão Ordinária |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-29 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
"Autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 971.285,71 (novecentos e setenta e um mil e duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), para fins que especifica." |
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| materia |
42/2025 |
2025-05-29 |
MOÇÃO |
Moção de Apelo ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Segurança e Transporte (SEMUTRANS) para a implantação ou ampliação de uma linha de transporte público urbano que atenda diretamente o bairro Vila Dirce. |
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| materia |
44/2025 |
2025-05-29 |
MOÇÃO |
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde do município de Embu-Guaçu, solicitando a realização de um mutirão de saúde no bairro Paiol Velho |
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| materia |
45/2025 |
2025-05-29 |
MOÇÃO |
Moção de Apelo ao Prefeito Municipal de Embu-Guaçu para melhoria da iluminação pública na Rua José Hessel - Vila Norgang, com troca dos braços e iluminação de LED |
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| materia |
46/2025 |
2025-05-29 |
MOÇÃO |
Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal nº 430/2025, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde (Lei Mais Saúde). |
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| materia |
60/2025 |
2025-05-29 |
PROJETO DE LEI |
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Misoginia e Promoção da Igualdade de Gênero nas Escolas e nos Órgãos Públicos. |
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| materia |
61/2025 |
2025-05-29 |
PROJETO DE LEI |
Dá a denominação de “Rua Pedro Waishaupt Zillig”. |
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| materia |
137/2025 |
2025-05-29 |
REQUERIMENTO |
Ao Prefeito Municipal, André George Neres de Farias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde ou outro setor competente, que preste esclarecimentos acerca da pintura da Unidade Mista de Saúde do município. |
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| materia |
138/2025 |
2025-05-29 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a loja de roupas infantis Aquarela Brasil Baby Kids. |
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| materia |
139/2025 |
2025-05-29 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Solange Augusto Moraes. |
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| materia |
140/2025 |
2025-05-29 |
REQUERIMENTO |
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. André George Neres de Farias, para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações referentes à gestão da transparência pública municipal |
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| materia |
141/2025 |
2025-05-29 |
REQUERIMENTO |
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. André George Neres de Farias, para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações referentes à denúncia sobre a perda de recursos |
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| materia |
142/2025 |
2025-05-29 |
REQUERIMENTO |
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. André George Neres de Farias, para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações referentes à gestão da dívida pública municipal e sua evolução |
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547/2025 |
2025-05-29 |
INDICAÇÃO |
Ao Prefeito - Manutenção Viária na Rua dos Andrades. |
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548/2025 |
2025-05-29 |
INDICAÇÃO |
Ao Prefeito do Município -Manutenção viária e limpeza nas laterais em vias localizadas no bairro Itororó. |
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549/2025 |
2025-05-29 |
INDICAÇÃO |
Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - motonivelamento e cascalhamento a Rua Pintassilgo, bairro Califórnia. |
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550/2025 |
2025-05-29 |
INDICAÇÃO |
À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública, bem como à Secretaria Municipal de Segurança e Transporte - construção de abrigo de ônibus nas proximidades do km 49 da Rodovia José Simões Louro Júnior (Estrada Santa Rita). |
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| materia |
551/2025 |
2025-05-29 |
INDICAÇÃO |
Ao Prefeito do Município - Manutenção no sistema de abastecimento de água na Praça Henrique Schunck. |
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| materia |
552/2025 |
2025-05-29 |
INDICAÇÃO |
À Secretaria Municipal de Segurança e Transporte - instalação uma placa de sinalização “ÁREA DE CARGA E DESCARGA”. |
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| materia |
553/2025 |
2025-05-29 |
INDICAÇÃO |
Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - motonivelamento e cascalhamento a Rua Manuel Joaquim de Oliveiras, no bairro Jardim das Pacas. |
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| norma |
29/2025 |
2025-05-28 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, em virtude de desligamento programado de energia elétrica no prédio dos gabinetes parlamentares. |
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30/2025 |
2025-05-28 |
PORTARIA |
Concede férias à servidora Sandra Regina Peres |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-27 |
EMENDA E SUBEMENDA |
EMENDA ADITIVA ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 005/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo. |
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