| materia |
14/2012 |
2012-03-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, A EMPRESA SS ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
639/2012 |
2012-03-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
640/2012 |
2012-03-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2012 |
2012-03-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
13/2012 |
2012-03-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
failed
|
| sessao |
3 |
2012-03-06 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
847/2012 |
2012-02-29 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
636/2012 |
2012-02-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
637/2012 |
2012-02-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DE ACORDO COM O INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
638/2012 |
2012-02-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2012-02-22 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
2/2012 |
2012-02-17 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
3/2012 |
2012-02-17 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA, DE ACORDO COM O INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
4/2012 |
2012-02-17 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE- PREFEITO MUNICIPAL, DE ACORDO COM INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
846/2012 |
2012-02-16 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, FACE AO FERIADO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
635/2012 |
2012-02-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2012-02-07 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
11/2012 |
2012-02-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
failed
|
| norma |
845/2012 |
2012-02-02 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS DA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 03/2011, DO MUNICÍPIO DE FERNÃO/SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
634/2012 |
2012-01-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2012 |
2012-01-26 |
Requerimentos |
REQUER INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2012 |
2012-01-26 |
Requerimentos |
REQUERER INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2012 |
2012-01-26 |
Requerimentos |
REQUER INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL |
1 |
extracted
|
| norma |
625/2012 |
2012-01-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
626/2012 |
2012-01-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PRFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
627/2012 |
2012-01-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
628/2012 |
2012-01-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURA E RECREATIVA DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
629/2012 |
2012-01-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GÁLIA, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
630/2012 |
2012-01-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE IRMANDADE BENEFICIENTE SÃO JOSÉ, OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA EM FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
631/2012 |
2012-01-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
632/2012 |
2012-01-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA CONSTRUÍDA PARA ATENDER VIAS PÚBLICAS E LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
633/2012 |
2012-01-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADESÃO À REDE ESGOTO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PELOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS COM EDIFICAÇÃO, SITUADOS EM VIAS PÚBLICAS BENEFICIADAS COM A REDE COLETORA DE ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
624/2012 |
2012-01-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2012-01-24 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2012 |
2012-01-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
843/2012 |
2012-01-20 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO DECRETO N° 7.655 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.382/2011 PARA A REMUNERAÇÃO DO PISO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2012 |
2012-01-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
2/2012 |
2012-01-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PRFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
3/2012 |
2012-01-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
4/2012 |
2012-01-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURA E RECREATIVA DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
5/2012 |
2012-01-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GÁLIA, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
6/2012 |
2012-01-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE IRMANDADE BENEFICIENTE SÃO JOSÉ, OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA EM FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
7/2012 |
2012-01-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
8/2012 |
2012-01-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA CONSTRUÍDA PARA ATENDER VIAS PÚBLICAS E LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
9/2012 |
2012-01-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADESÃO À REDE ESGOTO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PELOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS COM EDIFICAÇÃO, SITUADOS EM VIAS PÚBLICAS BENEFICIADAS COM A REDE COLETORA DE ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
10/2012 |
2012-01-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
841/2012 |
2012-01-03 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
842/2012 |
2012-01-03 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EQUIPE PERMANENTE DE APOIO AO PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
839/2011 |
2011-12-29 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, FACE ÀS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
840/2011 |
2011-12-29 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/97 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, LEI N° 146/2001, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|