| sessao |
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2018-01-25 |
Extraordinária |
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| materia |
3/2018 |
2018-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.780/2012 e concede recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo. |
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| materia |
4/2018 |
2018-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. |
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| norma |
2/2018 |
2018-01-18 |
Ato da Presidência |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 4780/2012. |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 5161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o Dia do Orgulho LGBTI. |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências. |
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| materia |
2/2018 |
2018-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga os artigos 330, 331, 332 e 332-A da Lei Municipal nº 3.220, de 23 de novembro de 1997, alterada pela Lei Municipal nº 5.013, de 09 de outubro de 2015. |
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| norma |
5188/2018 |
2018-01-16 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 2.627, de 29 de abril de 1991, que institui o código de Posturas Municipais. Disciplina a prevenção de acidentes em edificações com altura superior a seis metros. |
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| norma |
1272/2018 |
2018-01-09 |
Portaria |
FIXA O PERÍODO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 |
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| norma |
1/2018 |
2018-01-03 |
Ato da Presidência |
FIXA O VALOR DO ABONO FAMILIAR DEVIDO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
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| norma |
1271/2018 |
2018-01-03 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO RESPONSÁVEIS EM VÁRIOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, EM CONFORMIDADE COM INSTRUÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE/SP |
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| norma |
1267/2017 |
2017-12-29 |
Portaria |
DESIGNA A SERVIDORA CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONTROLADORA RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 |
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| norma |
1268/2017 |
2017-12-29 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 |
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| norma |
1269/2017 |
2017-12-29 |
Portaria |
DESIGNA A SERVIDORA JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO, ANALISTA LEGISLATIVO, PARA SUBSTITUIR O TITULAR DO CARGO DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DURANTE PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DO MESMO |
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| norma |
1270/2017 |
2017-12-29 |
Portaria |
ALTERA A PORTARIA Nº 1193/2016, QUE CONSTITUIU A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA |
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| norma |
5186/2017 |
2017-12-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Colaboração com entidades na área da educação, e dá outras providências. |
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| norma |
5187/2017 |
2017-12-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo celebrar termo de colaboração com Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça - APAE, na área de educação, e dá outras providências. |
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| norma |
5183/2017 |
2017-12-27 |
Lei |
Dispõe sobre a ocupação irregular de vagas de estacionamento reservada a idosos, gestantes e pessoas com deficiência em estabelecimentos empresariais. |
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| norma |
5184/2017 |
2017-12-27 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 2.680/1991 - dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais. |
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| norma |
5185/2017 |
2017-12-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo celebrar termo de colaboração com entidades na área de assistência social e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2017-12-27 |
Extraordinária |
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| norma |
7/2017 |
2017-12-22 |
Ato da Presidência |
Ato da Presidência nº 07-2017 - Regulamenta a dispensa pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, bem como a concessão de férias e licenças aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
1266/2017 |
2017-12-22 |
Portaria |
PRORROGA POR 87 DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE CONCEDIDA AO SERVIDOR ALEXANDRE DE ARAÚJO LAMATTINA, ANALISTA LEGISLATIVO, NO PERÍODO DE 23/12/2017 A 19/03/2018 |
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| norma |
5182/2017 |
2017-12-22 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 3.360/1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Garça, obrigando a proteção dos vergalhões nas construções. |
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| sessao |
17 |
2017-12-22 |
Extraordinária |
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| norma |
1265/2017 |
2017-12-21 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO CARVALHO, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 22/12/2016 A 21/12/2017, NO PERÍODO DE 22/12/2017 A 20/01/2018, COM DEZ DIAS CONVERTIDOS EM PECÚNIA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 22 A 31/12/2017 |
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| norma |
5181/2017 |
2017-12-18 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 5.087, de 31 de outubro de 2016 e alterações, que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar termo de acordo de parcelamento de débito do município com o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça ? IAPEN. |
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| materia |
109/2017 |
2017-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município de Garça a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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| materia |
110/2017 |
2017-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município de Garça a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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| materia |
111/2017 |
2017-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo celebrar termo de colaboração com entidades na área de assistência social e dá outras providências. |
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| materia |
112/2017 |
2017-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.680/1991 - dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais. |
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| materia |
113/2017 |
2017-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo celebrar termo de colaboração com Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça - APAE, na área de educação, e dá outras providências. |
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| norma |
5180/2017 |
2017-12-15 |
Lei |
Altera os anexos 09, 10, 11, 12, 13 e 14 da Lei Municipal nº 5.175, de 05 de dezembro de 2017, que Estima Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018. |
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| sessao |
16 |
2017-12-15 |
Extraordinária |
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| norma |
368/2017 |
2017-12-14 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017 - Regimento Interno da Casa - no tocante à concessão de apartes e inscrição para discussão de requerimentos. |
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| materia |
108/2017 |
2017-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera nome da EMEF Profª Norma Mônico Truzzi para EMEIF Izolina Buffa Zani e dá outras providências. |
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| norma |
1263/2017 |
2017-12-12 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2017 E 02 DE JANEIRO DE 2018 |
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| norma |
1264/2017 |
2017-12-12 |
Portaria |
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Nº 01/2017, OBJETIVANDO APURAR OS PROCEDIMENTOS DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "RADUAN E FRONTERA LTDA ME", PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 |
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| sessao |
45 |
2017-12-11 |
Ordinária |
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| materia |
3/2017 |
2017-12-07 |
Ofício ao Presidente |
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, objetivando apurar eventuais irregularidades nos procedimentos destinados à contratação da empresa "Raduan e Frontera Ltda. ME" para o fornecimento de medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde durante o exercício financeiro de 2016. |
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no document
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| materia |
9/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. |
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| materia |
102/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina as atividades nos Distritos Empresariais criados ou a serem criados no município de Garça, e dá outras providências. |
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| materia |
103/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os anexos 09, 10, 11, 12, 13 e 14 da Lei Municipal nº 5.175, de 05 de dezembro de 2017, que Estima Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018. |
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| materia |
104/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Colaboração com entidades na área da educação, e dá outras providências. |
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| materia |
105/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município a receber área, em doação, com encargo, para alargamento de via pública e dá outras providências. |
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| materia |
106/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 5.087, de 31 de outubro de 2016 e alterações, que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar termo de acordo de parcelamento de débito do município com o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça - IAPEN. |
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| materia |
107/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 5.087, de 31 de outubro de 2016 e alterações, que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar termo de acordo de parcelamento de débito do município com o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça ? IAPEN. |
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| materia |
404/2017 |
2017-12-07 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito incluir o distrito de Jafa no calendário de roçagem de praças e próprios públicos eis que nos últimos dias vivenciaram vários problemas inclusive com o mato alto na creche. |
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| materia |
405/2017 |
2017-12-07 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito seja realizada visita social a Sra. Elisabete Candido de Lima e ao Sr. Valcir Queiroz Lima, residentes da Rua Minas Gerais, 871 em Vila Rebelo. |
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| materia |
1124/2017 |
2017-12-07 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há vaga para a criança Lucas Tadashi Rejani Kimura próximo à sua residência em 2018. |
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