| norma |
3864/2026 |
2026-04-13 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.219.397,51 (UM MILHÃO, DUZENTOS E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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| norma |
3865/2026 |
2026-04-13 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 687.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS NºS 3.846 E 3.847, DE 29/12/2025, QUE FIXAM OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA QUADRIENAL A INICIAR EM 1º DE JANEIRO DE 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE QR CODE NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR TRANSPARÊNCIA E AMPLO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS RESPECTIVAS OBRAS. |
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| sessao |
11 |
2026-04-10 |
Sessão Extraordinária |
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18/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 599.917,72 (QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL. |
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5/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, TANTO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, MANTENDO-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COM SUAS UNIDADES INTERNAS, PARA CONTINUIDADE DE SEUS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, COMO DE UM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO (ATP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de corrigir os desníveis existentes no cruzamento da Avenida Coronel Neca Junqueira com a Rua Bonfim, como também no cruzamento da Avenida Sagrado Coração de Jesus com a Rua Dez de Abril. Para os dois pontos, devido à grande circulação de veículos, é sugerida a implantação de sarjetões, nos mesmos moldes de outros já instalados em ruas de nosso município. |
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| materia |
45/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de iniciar verdadeiramente as atividades na Casa da Juventude “Isadora Maria Romano Pacífico”, para qual finalidade ela foi implantada em nosso município. |
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46/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de providenciar os reparos que se fazem necessários na Areninha, localizada no Residencial Nova Rocca, que foi intitulada por Centro Esportivo “Vereador Jamilo Ferreira Vasconcelos (Lilito)”. A medida se justifica devido à precariedade em que se encontram o campo de grama sintética, bem como a quadra de basquetebol. Aproveitando as benfeitorias a serem realizadas naquela localidade de prática de esportes, também é oportuno melhorar a iluminação da quadra de areia. |
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24 |
2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
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36/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que determine ao setor competente a realização de estudos e posterior implantação de um projeto que vise a reutilização de um ônibus pertencente à frota municipal, que esteja destinado a leilão, para ser transformado em um palco móvel multifuncional. O referido equipamento poderá ser adaptado para servir como estrutura itinerante destinada à realização de teatro, cinema ao ar livre, shows musicais, apresentações culturais, atividades educacionais e eventos comunitários, atendendo diferentes bairros do município. |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de implantar o Programa Assistencial "Frente Popular de Trabalho" em Guariba. |
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| materia |
38/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de providenciar o recapeamento da Rua José Correa Leite Filho, trecho compreendido entre a Avenida André Mazzeo Primo e a Avenida Atílio Cherion, Jardim Paulistano. |
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39/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de adquirir uma carregadeira para o Setor de Meio Ambiente, visando otimizar a coleta de galhos cortados e outros resíduos vegetais, preservando a integridade das calçadas e melhorando a eficiência dos serviços. |
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40/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de construir um Centro Integrado de Atenção a Pessoas Autistas e Atípicas no terreno situado na Av. Cel. Neca Junqueira, altura do número 2.301, no Bairro Emidio de Paula, ao lado do Posto de Atendimento do INSS, com o objetivo de oferecer serviços especializados e integrados para a inclusão e desenvolvimento dessas pessoas. |
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41/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar as trocas das bandeiras existentes nos portais de entrada da cidade, considerando estarem muito desgastadas. |
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| materia |
42/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja realizado um Plano de Arborização Urbana, através de um estudo aprofundado contemplando diagnósticos da cobertura vegetal existente, definição de espécies adequadas, diretrizes de manejo, manutenção e expansão. |
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| materia |
43/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar o plantio de árvores na Praça "Natal Sgarbosa", na Vila Varella |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.219.397,51 (UM MILHÃO, DUZENTOS E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 687.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE 42 EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE VIGIA PATRIMONIAL, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, SENDO QUE 37 ESTÃO PREENCHIDOS E 5 PERMANECEM VAGOS, DE CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2.026, DE 2.005, Nº 2.679, DE 2013, Nº 3.491, DE 2.022, E Nº 3.612, DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.597, DE 24 DE ABRIL DE 2023, QUE TRATA DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2026 |
2026-03-18 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE MARÇO DE 2026. |
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| norma |
8/2026 |
2026-03-17 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE ALTERACÃO DOS MEMBROS COMPONENTES DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N.° 003/2014, NOMEADOS PELA PORTARIA N°. 024/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025. |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de promover a manutenção periódica do Parque dos Lagos, com a realização de serviços de roçagem, poda de árvores e manutenção em geral, considerando o grande número de pessoas que utilizam o local para lazer e prática de atividades físicas. |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura a instalação de proteção ou guarda-corpo nas laterais da escada do playground localizado na Praça “Judite Barbosa dos Santos”, no Residencial Nova Rocca. |
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| sessao |
23 |
2026-03-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.321, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019, PARA EFEITO DE AMPLIAR, NOS REQUISITOS DE INVESTIDURA DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, A EXIGÊNCIA DE CNH NAS CATEGORIAS ‘A’ E ‘B’, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO EX-PREFEITO MUNICIPAL DR. HEMÍNIO DE LAURENTIZ NETO. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 983.827,93 (NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E A SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE: - A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS (CEMITÉRIO E VELÓRIO), CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E CHEFE DO SETOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL; - A EQUIPARAÇÃO DE SALÁRIOS DE CARGOS DE DIRETORES DE GRAU DE RESPONSABILIDADE E COMPLEXIDADE IGUAIS OU SEMELHANTES; E - DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO DE INVESTIDURA NO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, CRIADO PELO ART. 1º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.889, DE 30/04/2015, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 3.037, DE 2017, E Nº 3.573, DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Ementa à Lei Orgânica do Município |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, COM A ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE SEUS DISPOSITIVOS À LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2026 |
2026-03-03 |
Decreto Legislativo |
INSTITUI O “DIA DO PASTOR EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3862/2026 |
2026-03-03 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 329.453,88 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, informações detalhadas acerca da arrecadação e dos gastos realizados pela Prefeitura Municipal no exercício financeiro de 2025. |
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4/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, informações acerca das seguintes indicações apresentadas a esta Casa de Leis: Implantação de feira itinerante no município; Realização do projeto Domingo na Praça; Reforma dos banheiros da Garagem Municipal; Construção de um refeitório na Garagem Municipal. |
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28/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica à Mesa que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome de Dulce Rosa Novaes de Melo. |
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29/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que a Festa do Trabalhador deste ano seja comemorada no dia 9 ou 10 de maio, no Galpão do Agronegócio, com shows e atrações mais variadas. |
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30/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar um estudo sobre a viabilidade de criar e adaptar salas de atendimento fechadas e adequadas em repartições públicas para oferecer um suporte mais humanizado a pessoas autistas e neurodivergentes no município de Guariba. |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que sejam adotadas as providências necessárias para a concessão do Título de Cidadão Guaribense aos senhores Octávio Plínio Botelho do Amaral e Plínio Botelho do Amaral Júnior, em reconhecimento à trajetória, ao legado familiar e às relevantes contribuições prestadas ao desenvolvimento econômico e social do município. |
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32/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar um estudo sobre a implantação de QR code nos postes de iluminação publica para facilitar a solicitação de troca de lâmpadas queimadas via celular. |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de estudos técnicos e administrativos visando à implantação, no âmbito do Município, da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD), com a finalidade de promover a identificação oficial, a garantia de direitos e a ampliação da inclusão social das pessoas com deficiência. |
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22 |
2026-03-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 329.453,88 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUÍTA DE ABAFADORES DE RUÍDO PARA ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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