| materia |
11/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder à construção do passeio público (calçada), dando continuidade de onde parou, seguindo da Rua São Pedro, no Bairro Alto, até o Bairro Jardim Gaivota. |
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12/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de garantir o direito das crianças atípicas com seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas públicas do município de Guariba. |
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13/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de construir uma nova ponte que ligue o bairro Bela Vista ao bairro Luiz Carlos Santim, com o objetivo de melhorar a acessibilidade e a mobilidade urbana entre esses bairros. |
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14/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de reformar os sanitários do antigo Terminal Rodoviário - “ Vereador José Chartune ". |
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15/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam tomadas providências, através da Secretaria Municipal de Educação, no sentido de enfrentamento do bullying no ambiente escolar, considerando seus impactos no desenvolvimento físico, emocional, social e pedagógico dos estudantes, além de contribuir de forma significativa para a evasão escolar durante o ano letivo. |
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16/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o setor competente da prefeitura no sentido da necessidade de revisão salarial para os Diretores de EMEB e Coordenadores de Ensino, em razão da defasagem decorrente do reajuste do piso salarial dos professores. |
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17/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura visando a instalação de um parque playground infantil na Praça Fredy Okubo, localizada no Residencial Luiz Carlos Santin. |
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18/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder à manutenção dos aparelhos de musculação, bem como à aquisição de novos equipamentos para a Academia do Ginásio de Esportes Vereador Eduardo Atique. |
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19/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja criado o Centro Municipal de Referência ao Autismo (TEA) no prédio municipal que funcionava o Centro Odontológico da Prefeitura Municipal de Guariba, situado na Rua Feres Sadalla, 368. |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da prefeitura para a execução de podas preventivas da vegetação no trecho compreendido entre o trevo da Santa Cruz e o Parque Industrial, com a preservação das plantas ornamentais e a retirada das plantas invasoras, especialmente com maior frequência no período chuvoso, de modo a assegurar a visibilidade e a segurança dos condutores de veículos e pedestres. |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de avaliar a concessão de isenção do IPTU do exercício de 2026, que serão pagos em 2027, aos munícipes residentes nos Bairros Residencial Mangolini e Residencial Bela Vista, em razão dos graves transtornos causados pela queda e posterior interdição da ponte que serve como principal ligação desses bairros, com o restante da cidade, situação está que permanece sem previsão de solução definitiva. |
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| sessao |
20 |
2026-02-02 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
5/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.376.875,16 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 148.982,90 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO SENHOR CELESTINO SBARDELOTTO. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO SENHOR EDUARDO ADRIANO GARCIA (NICK POLICIAL). |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA GUARIBENSE A SRA. YOLANDA RODRIGUES GUMIERI. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO DR. DIMAS EDUARDO RAMALHO. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI A GALERIA LILÁS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei |
ALTERA O INCISO VI, DO § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.843, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE MANTÉM PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
3850/2026 |
2026-01-19 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 6.799.810,35 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL |
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| norma |
3851/2026 |
2026-01-19 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 198.000,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES |
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| sessao |
9 |
2026-01-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
3849/2026 |
2026-01-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PAGAMENTO DE ABONO ESPECIAL, QUE SERÁ ACRESCIDO NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ATRAVÉS DE CRÉDITO NO CARTÃO MAGNÉTICO, CUJO RESPECTIVO VALOR E A ÉPOCA OPORTUNA SERÃO DEFINIDOS MEDIANTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
8 |
2026-01-13 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 6.799.810,35 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 198.000,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PAGAMENTO DE ABONO ESPECIAL, QUE SERÁ ACRESCIDO NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ATRAVÉS DE CRÉDITO NO CARTÃO MAGNÉTICO, CUJO RESPECTIVO VALOR E A ÉPOCA OPORTUNA SERÃO DEFINIDOS MEDIANTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| norma |
3841/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES |
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| norma |
3842/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES |
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| norma |
3843/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE MANTÉM PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
3844/2025 |
2025-12-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL, POR MAIS 30 ANOS, AUTORIZADA, INICIALMENTE, PELA LEI Nº 1.413, DE 23 DE MAIO DE 1.996, EM FAVOR DA LOJA MAÇÔNICA “CIÊNCIA E TRABALHO” DE GUARIBA - Nº 2.773, EM CUJO LOCAL CONSTRUIU E INSTALOU SUA SEDE PRÓPRIA NA AVENIDA CUNHA BUENO, Nº 175, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3845/2025 |
2025-12-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DA ÁREA DE SAÚDE E DE UM CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO GERAL, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3846/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA A LEGISLATURA A INICIAR EM 1º DE JANEIRO DE 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3847/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICÍPAIS DE GUARIBA, PARA A LEGISLATURA A INICIAR EM 1º DE JANEIRO DE 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3848/2025 |
2025-12-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS RELATIVOS AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, NOS TERMOS DO ART. 39, §4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3840/2025 |
2025-12-26 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES |
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| norma |
5/2025 |
2025-12-24 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA A 20ª LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/2025 |
2025-12-24 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO DELEGADO DE POLÍCIA DR. REGINALDO FÉLIX. |
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| sessao |
7 |
2025-12-24 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
23/2025 |
2025-12-23 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DA ÁREA DE SAÚDE E DE UM CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO GERAL, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
5/2025 |
2025-12-22 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA A 20ª LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
63/2025 |
2025-12-22 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA A LEGISLATURA A INICIAR EM 1º DE JANEIRO DE 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
64/2025 |
2025-12-22 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICÍPAIS DE GUARIBA, PARA A LEGISLATURA A INICIAR EM 1º DE JANEIRO DE 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
65/2025 |
2025-12-22 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS RELATIVOS AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, NOS TERMOS DO ART. 39, §4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
22/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL, POR MAIS 30 ANOS, AUTORIZADA, INICIALMENTE, PELA LEI Nº 1.413, DE 23 DE MAIO DE 1.996, EM FAVOR DA LOJA MAÇÔNICA “CIÊNCIA E TRABALHO” DE GUARIBA - Nº 2.773, EM CUJO LOCAL CONSTRUIU E INSTALOU SUA SEDE PRÓPRIA NA AVENIDA CUNHA BUENO, Nº 175, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| norma |
39/2025 |
2025-12-16 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. |
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| norma |
3838/2025 |
2025-12-16 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3839/2025 |
2025-12-16 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA, DE 1 (UM) EMPREGO PÚBLICO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
5 |
2025-12-15 |
Audiência Pública |
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