| norma |
7/2026 |
2026-02-26 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS COMPONENTES DA COMISSÃO DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DE QUE TRATA O CAPÍTULO II - DO PLANO DE CARREIRA - CONSTANTE NA RESOLUÇÃO N°. 003/2010, DE 07 DE ABRIL DE 2010. |
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| norma |
3861/2026 |
2026-02-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, DE 2 (DOIS) EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CUJA CARREIRA FOI CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 2005, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, DE 2 (DOIS) EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CUJA CARREIRA FOI CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 2005, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
INSTITUI O “DIA DO PASTOR EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-19 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE JANEIRO DE 2026. |
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| norma |
6/2026 |
2026-02-19 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CARLOS EDUARDO DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| norma |
5/2026 |
2026-02-13 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS. |
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| norma |
4/2026 |
2026-02-11 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SILVIO JOSÉ DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE MOTORISTA DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-10 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA GUARIBENSE A SRA. YOLANDA RODRIGUES GUMIERI. |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-10 |
Resolução |
INSTITUI A GALERIA LILÁS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| norma |
2/2026 |
2026-02-10 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO DR. DIMAS EDUARDO RAMALHO. |
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| norma |
3/2026 |
2026-02-10 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. |
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| norma |
3/2026 |
2026-02-10 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO SENHOR CELESTINO SBARDELOTTO. |
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| norma |
4/2026 |
2026-02-10 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO SENHOR EDUARDO ADRIANO GARCIA (NICK POLICIAL). |
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| norma |
3852/2026 |
2026-02-10 |
Lei |
ALTERA O INCISO VI, DO § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.843, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE MANTÉM PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
3853/2026 |
2026-02-10 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.376.875,16 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL |
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| norma |
3854/2026 |
2026-02-10 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 148.982,90 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL |
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| norma |
3855/2026 |
2026-02-10 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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| norma |
3856/2026 |
2026-02-10 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ARQUITETO, COM A EXTINÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE ENGENHEIRO CIVIL, QUE SE ENCONTRA VAGO, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3857/2026 |
2026-02-10 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ART. 1º-A E PARÁGRAFO ÚNICO, À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.472, DE 30/12/2021, QUE REGULA A CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE QUE TRATA O INCISO IX DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA INCLUSÃO DA HIPÓTESE RESTRITA A VIGIA PATRIMONIAL NÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3858/2026 |
2026-02-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, SEM REMUNERAÇÃO E COM ENCARGOS, DO BEM PÚBLICO DENOMINADO COMO CENTRO DE LAZER MUNICIPAL ‘JOSÉ DEODATO’, NA VILA ROCCA, EM FAVOR DA ENTIDADE FILANTRÓPICA: SANTA CASA DE GUARIBA, PARA EFEITO DE REALIZAÇÃO DA 34ª FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE GUARIBA, NO PERÍODO DE 1º A 30 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3859/2026 |
2026-02-10 |
Lei |
DISPÕE SORE A FIXAÇÃO DO NOVO VALOR DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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| norma |
3860/2026 |
2026-02-10 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-09 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. José Carlos Colli, carinhosamente conhecido como “Zé Gato”, pelos 30 (trinta) anos de relevantes serviços prestados ao município de Guariba, por meio de sua trajetória empreendedora à frente da empresa Zé Gato Moto Peças. |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja avaliada a possibilidade de realização da Jornada de Crédito em período noturno, especialmente quando promovida em parceria com a Desenvolve SP e demais entidades de fomento ao empreendedorismo. |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a realização da reforma estrutural e melhorias no prédio do CAPS, tendo em vista as condições inadequadas atualmente constatadas, que vêm causando transtornos aos servidores e à população atendida. |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Apresento à consideração de Vossa Excelência, nos termos regimentais, a presente Indicação a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, para que estude a viabilidade de promover o reajuste dos valores das diárias pagas aos servidores municipais, nos seguintes termos. |
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| materia |
25/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Apresento à consideração de Vossa Excelência, nos termos regimentais, a presente Indicação a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, para que estude a viabilidade e elabore Projeto de Lei criando gratificação específica vinculada às linhas de transporte, e não ao motorista, nos seguintes casos. |
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| materia |
26/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o setor competente da prefeitura que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja instalado bancos de concreto no pátio da EMEB Professor Alfredo Rolim de Moura. |
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| materia |
27/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de determinar a implantação de estacionamento em ângulo de 45 graus no trecho remanescente da mesma calçada, em frente ao novo prédio da E.M.E.B. Professor Alfredo Rolim de Moura, localizado no bairro Nova Rocca, considerando que o referido estacionamento foi implantado apenas parcialmente, contemplando somente parte da testada do imóvel escolar. |
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| norma |
2/2026 |
2026-02-09 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, ROBSON FELIPE SANTANA DOS SANTOS. |
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| sessao |
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2026-02-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de uma cobertura lateral no local destinado à retirada da Alimentação Solidária, bem como a reforma do prédio do CRAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura, visando à regulamentação e à efetiva implementação, no âmbito do Município de Guariba, da Lei Federal nº 15.326, de 2026. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Moção |
Moção de Sentido Pesar pelo falecimento da Sra. Sônia Maria Cazari, vítima de feminicídio ocorrido em nossa cidade. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja estudada a possibilidade de aumento do incentivo concedido aos brigadistas da Defesa Civil, passando dos atuais 20% para 30%. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações à Polícia Civil da cidade de Guariba, em especial ao Delegado Dr. Reginaldo Félix e aos investigadores Marcos Henrique de Campos Irineu e Natália Zoldan Marçal, pelo rápido, eficiente e altamente qualificado trabalho de investigação que resultou no pronto esclarecimento da autoria de um crime de feminicídio ocorrido neste município. |
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2/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que seja cumprida, no âmbito deste município, a Lei nº 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para profissionais do magistério público da educação básica, com os devidos reajustes previstos para o ano de 2026. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja realizada, com urgência, uma obra de drenagem no bairro Mário Caseri, especificamente na Rua Luiz Carlos Lonetto, no trecho compreendido entre os números 130 e 200. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula e áreas comuns das unidades de educação infantil da rede municipal. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal com fundamento no interesse público e na preservação do meio ambiente urbano, que estude a viabilidade técnica, jurídica e financeira para o envio a esta Casa de Lei um Projeto que institua o programa municipal de incentivo à denúncia de descarte irregular de lixo em vias públicas, com eventual previsão de recompensa ao denunciante, nos moldes da legislação adotada por outros municípios brasileiros. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de criar uma segunda opção de passagem para os moradores dos bairros Jardim Bela Vista e Residencial Mangolini. |
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7/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar o reajuste dos salários dos professores municipais em 5,4%, conforme estabelecido na Medida Provisória 1334/2026. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SORE A FIXAÇÃO DO NOVO VALOR DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que estude a possibilidade de aumentar o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), visando a valorização dos funcionários. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, SEM REMUNERAÇÃO E COM ENCARGOS, DO BEM PÚBLICO DENOMINADO COMO CENTRO DE LAZER MUNICIPAL ‘JOSÉ DEODATO’, NA VILA ROCCA, EM FAVOR DA ENTIDADE FILANTRÓPICA: SANTA CASA DE GUARIBA, PARA EFEITO DE REALIZAÇÃO DA 34ª FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE GUARIBA, NO PERÍODO DE 1º A 30 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder à construção da canaleta de escoamento de águas pluviais localizada no cruzamento da Rua São Pedro com a Rua São Mateus, no Bairro Alto. |
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