| materia |
135/2025 |
2025-08-25 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 135/2025. |
1 |
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| materia |
185/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Indico, à Sra. Prefeita Municipal, a colocação urgente e visível de placas de aviso sobre a presença de jacarés na Lagoa do Parque Linear. |
1 |
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| materia |
84/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
Venho pelo presente, nos termos do Artigo nº 257 do Regimento Interno desta Casa, justificar a falta ocorrida na 23ª Sessão Ordinária, realizada
em 12/08/2025, devido à afastamento por motivo de saúde, conforme Atestado Médico em anexo. |
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| materia |
136/2025 |
2025-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPELANIA NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA. |
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| materia |
83/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que seja solicitado o envio da relação de todos os pedidos de doação de lotes protocolados por igrejas e entidades religiosas, bem como daqueles que foram atendidos, indicando a respectiva ordem cronológica de protocolo e de atendimento, além de informar quais são os critérios adotados pela Administração Municipal para análise e deferimento de tais pedidos. |
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| norma |
2344/2025 |
2025-08-20 |
Lei Municipal |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA/SP O JANTAR DA INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2345/2025 |
2025-08-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza). |
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| norma |
2346/2025 |
2025-08-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza) |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-08-19 |
Ata da Sessão |
Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária. |
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| materia |
131/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PÚBLICO À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS SOBRE AS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
133/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2025 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL- CONSAÚDE. |
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| materia |
134/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS - JOÃO SALVADOR PINTO DE MELO – PALHAÇO XIXINELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
24 |
2025-08-19 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
26/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
Moção de Pesar, pelo falecimento do Dr. Adilson Antonio Amendola, ocorrido no dia 11 de agosto de 2025, aos 75 anos de idade. |
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| materia |
27/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
Moção de Pesar, aos familiares da saudosa e querida, Nair Giroldo Diniz, que no dia 06 de agosto de 2025, certamente pela vontade de DEUS, deixou esta vida a caminho da vida eterna junto ao Pai Celestial. |
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| materia |
110/2025 |
2025-08-18 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 110/2025. |
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| materia |
120/2025 |
2025-08-18 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 120/2025. |
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| materia |
123/2025 |
2025-08-18 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 123/2025. |
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| materia |
124/2025 |
2025-08-18 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 124/2025. |
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| materia |
125/2025 |
2025-08-18 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 125/2025. |
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| materia |
126/2025 |
2025-08-18 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 126/2025. |
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| materia |
129/2025 |
2025-08-18 |
Parecer Comissões |
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 129/2025. |
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| materia |
176/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indico, nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, para que seja feito o serviço de troca de luminária na Rua Mercúrio, altura do nº 510, no Balneário Mar e Sol. |
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| materia |
178/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, que determine à Secretaria competente, para que seja feito o serviço de patrolagem na Alameda Iraci, no Balneário Recreio Jardim da Barra. |
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| materia |
179/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, que determine à Secretaria competente, para que seja feita a manutenção em todos os pontos de ônibus do município. |
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| materia |
180/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, que determine à Secretaria competente, para que seja feito o serviço de troca de luminária na Rua Grécia, altura do nº 50, no Balneário Araçá. |
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| materia |
181/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, que determine à Secretaria competente, para que seja feito o serviço de troca de luminárias na Rua Leila, balneário Mar Azul. |
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| materia |
182/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indico, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que faça com urgência a manutenção da iluminação da ponte que liga
os municípios de lguape e Ilha Comprida. |
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| materia |
183/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indico, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que faça com urgência serviços de roçagem e manutenção do espaço em torno da Lagoa Adriana. |
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| materia |
184/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indico, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que faça para que seja realizada a abertura de um novo leilão público de máquinas, caminhões, carros, ônibus e demais equipamentos ou veículos que não possuem mais utilidade para a Administração Municipal. |
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| materia |
129/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
135/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA DIVISÃO DE ZOONOSES DE ILHA COMPRIDA PARA CENTRO DE BEM ESTAR ANIMAL E APOIO Á ZOONOSES DE ILHA COMPRIDA “DR. ADILSON ANTONIO AMENDOLA”. |
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| norma |
2336/2025 |
2025-08-15 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2337/2025 |
2025-08-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2338/2025 |
2025-08-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2339/2025 |
2025-08-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2340/2025 |
2025-08-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2341/2025 |
2025-08-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2342/2025 |
2025-08-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2343/2025 |
2025-08-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
123/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
124/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
125/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
126/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2074, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
285/2025 |
2025-08-14 |
Resolução CMIC |
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 278 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2025 |
2025-08-12 |
Ata da Sessão |
Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária. |
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| materia |
82/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias, com a máxima urgência possível, para refazer e republicar o edital de convocação destinado à contratação de serviços para a realização do mutirão de oftalmologia no município, considerando que o edital anterior resultou deserto. |
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| materia |
117/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
118/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
119/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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