| norma |
1006/1978 |
1978-05-24 |
Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais. |
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| norma |
1003/1978 |
1978-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a redução de 50% no lançamento de taxa de serviços diversos por erro de cálculo. |
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| norma |
1004/1978 |
1978-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, doar a Companhia Paulista de Força e Luz, parte pertencente ao Município, da linha de energia elétrica em condomínio, com extensão de 2.270 metros. |
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| norma |
1002/1978 |
1978-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno à Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A, para construção de seu prédio próprio. |
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| norma |
1001/1978 |
1978-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar até 20 alqueires paulista de terras, para doação ao grupo empresarial CHAMMAS, para instalação de indústria. |
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| norma |
1000/1977 |
1977-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogação de artigos do Código Tributário Municipal. |
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| norma |
999/1977 |
1977-12-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Cr$ 26.733,59 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
993/1977 |
1977-12-05 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 150.000,00 para construção de um centro de lazer em convênio com a secretaria das relações do trabalho do Estado de São Paulo. |
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| norma |
994/1977 |
1977-12-05 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 60.529,60 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
995/1977 |
1977-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar através de concorrência pública, veículo inservível, de propriedade do município. |
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| norma |
996/1977 |
1977-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar através de concorrência pública, sucata de uma perua Kombi, de propriedade do município. |
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| norma |
997/1977 |
1977-12-05 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício de 1978. |
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| norma |
998/1977 |
1977-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1978 a 1980, nos termos do Ato Complementar nº 43, de 25 de janeiro de 1969. |
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| norma |
992/1977 |
1977-11-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 7.801,50 para pagamento de um motor diesel M.W.M. adaptado no caminhão basculante marca Ford F-600 ano 1974. |
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| norma |
990/1977 |
1977-10-24 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$293.060,86 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
991/1977 |
1977-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebra convênio com o governo do Estado de São Paulo por sua secretaria de Esportes e Turismo, visando a reforma da praça de São Benedito em terreno situado neste município. |
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| norma |
988/1977 |
1977-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desapropriação de uma gleba de terras, destinada a ampliação do Distrito Industrial, construção de casas populares e loteamento para urbanização. |
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| norma |
989/1977 |
1977-10-03 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Cr$ 12.000,00 para suplementação de verba do orçamento vigente. |
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| norma |
985/1977 |
1977-09-20 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 8.800,00 para pagamento de serviços topográficos. |
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| norma |
986/1977 |
1977-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de um prédio e respectivo terreno de propriedade do município. |
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| norma |
987/1977 |
1977-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a incorporação de uma gleba de terras no perímetro urbano de Itapuí. |
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| norma |
984/1977 |
1977-09-08 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 124.005,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
982/1977 |
1977-08-08 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Cr$226.500,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
983/1977 |
1977-08-08 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 32.000,00 para pagamento de 1 professor de educação física para alunos de 1ª a 4ª série do ensino de 1º grau. |
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| norma |
981/1977 |
1977-06-21 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Cr$ 164.942,70 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
980/1977 |
1977-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Museu Histórico Municipal de Itapuí. |
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| norma |
978/1977 |
1977-05-10 |
Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais. |
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| norma |
979/1977 |
1977-05-10 |
Lei Ordinária |
Fixa os vencimentos do cargo de Diretor da Secretaria da Câmara Municipal. |
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| norma |
977/1977 |
1977-04-05 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 476.999,47 para pavimentação asfáltica do Núcleo do BNH. |
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| norma |
976/1977 |
1977-02-25 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$ 5.000,00 para recolhimento previdenciário ao IPESP. |
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| norma |
973/1976 |
1976-12-30 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 30.000,00 para ampliações e reformas de prédios escolares de 1º grau na aplicação dos 20% do F.P.M. obrigatórios. |
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| norma |
974/1976 |
1976-12-30 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Cr$ 8.261,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
975/1976 |
1976-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de impostos e taxas. |
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| norma |
970/1976 |
1976-12-17 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 52.016,78 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
971/1976 |
1976-12-17 |
Lei Ordinária |
Cria o Regime de Tempo Integral (RTI) para funcionários efetivos da Prefeitura Municipal de Itapuí. |
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| norma |
972/1976 |
1976-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Câmara Municipal de Itapuí, a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para extensão da lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976, alterada pela lei nº 1022, de 16 de junho de 1976, regulamentada pelo decreto nº 8.179, de 8 de julho de 1976. |
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| norma |
968/1976 |
1976-11-29 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício de 1977. |
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| norma |
969/1976 |
1976-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1977 a 1979, nos termos do ato complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969. |
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| norma |
966/1976 |
1976-11-19 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$100.150,25 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
967/1976 |
1976-11-19 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 100.900,00 para construção de um Salão para Ginástica de alunos de 1º grau. |
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| norma |
964/1976 |
1976-11-08 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 100.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
965/1976 |
1976-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre contagem de tempo de serviço para efeito de aposentadoria. |
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| norma |
963/1976 |
1976-11-05 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 35.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
961/1976 |
1976-10-26 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 9.600,00 para aquisição de um trator marca Massey Ferguson. |
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| norma |
962/1976 |
1976-10-26 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 8.100,00 para aquisição de uma roçadeira para ser adaptada em tratos de rodas. |
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| norma |
960/1976 |
1976-10-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando complementação das obras da piscina em terreno situado neste município. |
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| norma |
959/1976 |
1976-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre integração de uma gleba de terras no perímetro urbano de Itapuí. |
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| norma |
955/1976 |
1976-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de terreno à Trident S.A. - Indústria de Precisão. |
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| norma |
956/1976 |
1976-10-08 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 15.000,00 para reformas do Centro Comunitário. |
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| norma |
957/1976 |
1976-10-08 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 192.957,08 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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