| materia |
78/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a iluminação das Praças Antônio Argentato Sobrinho e Tonico Brigliadori. |
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| materia |
79/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre contratos da Prefeitura na área da educação e para elaboração de planos de carreira. |
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| materia |
142/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento de Regime de Urgência |
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 028/2023 do Executivo. (Of. nº 170/23 - Msg. nº 028/23) |
0 |
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| materia |
143/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento de Regime de Urgência |
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 030/2023 do Executivo. (Of. nº 179/23 - Msg. nº 030/23) |
0 |
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| materia |
152/2023 |
2023-05-15 |
Indicação escrita |
Indicam ao Senhor Prefeito que seja revisto o tratamento dado aos estudantes que cursam o ensino médio, cursinhos e estágios em Ribeirão Preto-SP, a fim de que o valor atual pago por eles seja reduzido para a mesma importância que os demais alunos pagam, ou seja, R$130,00. |
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| materia |
153/2023 |
2023-05-15 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito que realize manutenção, estruturação, reparos, adequação e ampliação no prédio do Bem-Estar Animal/Zoonoses. |
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| materia |
154/2023 |
2023-05-15 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito determinar ao setor competente que proceda à verificação de vazamento de água existente na Rua Tonico Said, próximo ao número 131, localizada no bairro Centro. |
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| materia |
155/2023 |
2023-05-15 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito determinar ao setor competente que proceda à verificação de vazamento de água existente na Rua Jorge Jacó Couri, em frente ao número 231. |
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| materia |
156/2023 |
2023-05-15 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito que seja feita a limpeza e manutenção no poço artesiano P12, localizado no bairro Vila Reis, próximo à E.M.E.F. Elza Rosalina Bonetti Pegoraro. |
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| materia |
157/2023 |
2023-05-15 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito a grande necessidade e urgência de iluminação da parte externa do Cemitério Municipal. |
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| materia |
158/2023 |
2023-05-15 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito a criação dos cargos de Psicólogo e de Assistente Social, para atuarem na rede municipal de ensino. |
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| materia |
159/2023 |
2023-05-15 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito que determine aos órgãos municipais competentes a realização de campanhas educativas de conscientização do movimento denominado MAIO AMARELO, cujo tema deste ano é “NO TRÂNSITO, ESCOLHA A VIDA!”. |
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| materia |
160/2023 |
2023-05-15 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito que encaminhe à Secretaria responsável e realize divulgação e apoio aos jovens para realizarem inscrição no programa estadual Jovem Aprendiz Paulista. |
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| materia |
161/2023 |
2023-05-15 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias a fim de realizar a limpeza do terreno localizado na Rua Olga Meloni Hodinik, ao lado do número 53, no Distrito de Jurucê. |
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| materia |
162/2023 |
2023-05-15 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias a fim de realizar a limpeza do terreno localizado na Rua Antônio Bernardes da Silva, próximo ao número 188, no Jardim Cesar Capato. |
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| materia |
163/2023 |
2023-05-15 |
Indicação escrita |
Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias a fim de realizar a limpeza/roçada na área da prefeitura localizada na Rua Mário Marcos Costacurta, 430, no bairro Complexo Habitacional Francisco Diogo. |
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| sessao |
11 |
2023-05-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2023 |
2023-05-12 |
Ata Extraordinária |
ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2023. |
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| materia |
11/2023 |
2023-05-12 |
Requerimento verbal - Plenário |
Dispensa de leitura, discussão e votação em bloco - pedidos de urgência: PL 29/23-Exe, PL 007/23-Leg, PRes 009/23-Leg e PRes 10/23-Leg. |
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| materia |
12/2023 |
2023-05-12 |
Requerimento verbal - Plenário |
Dispensa de leitura, discussão e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes - PL 29/23-Ex, PL 007/23-Leg, PRes 009/23-Leg e PRes 10/23-Leg. |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-12 |
Requerimento verbal - Plenário |
Dispensa de leitura, discussão e votação em bloco dos seguintres projetos: PL 29/23-Ex, PL 007/23-Leg, PRes 009/23-Leg e PRes 10/23-Leg. |
0 |
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| norma |
286/2023 |
2023-05-12 |
Resolução |
"DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 82 DO REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014." |
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| norma |
287/2023 |
2023-05-12 |
Resolução |
"DÁ NOVA REDAÇÃO NO “CAPUT” DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 153, DE 31 DE MAIO DE 2005, QUE TRARA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4964/2023 |
2023-05-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, COMPREENDIDO EM REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
4965/2023 |
2023-05-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, COMPREENDIDO EM REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUMENTO REAL, AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
10 |
2023-05-12 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2023 |
2023-05-11 |
Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg |
Parecer favorável - PRes 009/23-Leg. |
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| materia |
9/2023 |
2023-05-11 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg |
Parecer favorável - PRes. 009/23-Leg. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-05-11 |
Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg |
Parecer favorável - PRes. 10/23-Leg. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-05-11 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg |
Parecer favorável - PRes. 10/23-Leg. |
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| materia |
29/2023 |
2023-05-11 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe |
Parecer favorável - PL 29/23-Exe. |
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| materia |
29/2023 |
2023-05-11 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe |
Parecer favorável - PL 29/23-Exe. |
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| materia |
30/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-10 |
Projeto de Lei Complementar - Exe |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 10, 12, 42 E ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02/2004, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
7/2023 |
2023-05-10 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Leg |
Parecer favorável - PL 007/23-Leg. |
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| materia |
7/2023 |
2023-05-10 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg |
Parecer favorável - PL 007/23-Leg. |
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| materia |
11/2023 |
2023-05-10 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI O PRÊMIO ‘MULHER DESTAQUE’ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
138/2023 |
2023-05-10 |
Requerimento de Regime de Urgência |
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 029/2023 do Executivo. (Ofício nº 176/23 - Mensagem 029/23) |
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| materia |
139/2023 |
2023-05-10 |
Requerimento de Regime de Urgência |
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023 do Legislativo. |
0 |
no document
|
| materia |
140/2023 |
2023-05-10 |
Requerimento de Regime de Urgência |
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2023. |
0 |
no document
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| materia |
141/2023 |
2023-05-10 |
Requerimento de Regime de Urgência |
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2023. |
0 |
no document
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| materia |
7/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, COMPREENDIDO EM REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUMENTO REAL, AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
9/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Resolução |
"DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 82 DO REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014." |
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| materia |
10/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Resolução |
"DÁ NOVA REDAÇÃO NO “CAPUT” DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 153, DE 31 DE MAIO DE 2005, QUE TRARA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
29/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, COMPREENDIDO EM REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| materia |
22/2023 |
2023-05-04 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe |
Parecer favorável - PL 22/23-Exe. |
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| materia |
22/2023 |
2023-05-04 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe |
Parecer favorável - PL 22/23-Exe. |
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| materia |
28/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO – CIPA, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS.” |
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| norma |
4962/2023 |
2023-05-03 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” |
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| norma |
4963/2023 |
2023-05-03 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” |
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