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Laranjal Paulista (SP)

IBGE code3526407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.laranjalpaulista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2935 / 4753 / 376
Documents (with text) 7590 (7578)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 22 1949 · Norma: 31 1950 · Norma: 15 1951 · Norma: 15 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 15 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 45 1957 · Norma: 38 1958 · Norma: 40 1959 · Norma: 38 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 60 1962 · Norma: 31 1963 · Norma: 51 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 63 1966 · Norma: 56 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 92 1969 · Norma: 106 1971 · Norma: 56 1972 · Norma: 44 1973 · Norma: 44 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 36 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 9 1982 · Norma: 8 1983 · Norma: 30 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 37 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 38 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 53 1992 · Norma: 68 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 23 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 54 1999 · Norma: 58 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 72 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 87 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 70 2008 · Norma: 97 2009 · Norma: 113 2010 · Norma: 159 2011 · Norma: 137 2012 · Norma: 105 2013 · Norma: 102 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 115 2015 · Matéria: 222 2015 · Norma: 127 2015 · Sessão: 38 2016 · Matéria: 268 2016 · Norma: 116 2016 · Sessão: 41 2017 · Matéria: 278 2017 · Norma: 113 2017 · Sessão: 44 2018 · Matéria: 209 2018 · Norma: 114 2018 · Sessão: 45 2019 · Matéria: 281 2019 · Norma: 105 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 247 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 234 2021 · Norma: 103 2021 · Sessão: 29 2022 · Matéria: 242 2022 · Norma: 142 2022 · Sessão: 30 2023 · Matéria: 295 2023 · Norma: 138 2023 · Sessão: 28 2024 · Matéria: 249 2024 · Norma: 107 2024 · Sessão: 29 2025 · Matéria: 353 2025 · Norma: 150 2025 · Sessão: 27 2026 · Matéria: 54 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 4 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8064)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 8/2009 2009-01-19 Portaria DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 7/2009 2009-01-05 Portaria DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2009 2009-01-01 Portaria DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2/2009 2009-01-01 Portaria DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 1 extracted
norma 3/2009 2009-01-01 Portaria DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR TÉCNICO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 4/2009 2009-01-01 Portaria DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 5/2009 2009-01-01 Portaria DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 6/2009 2009-01-01 Portaria DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA NO MÊS DE JANEIRO DE 2009. 1 extracted
norma 21/2008 2008-12-30 Portaria DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO DIRETOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 22/2008 2008-12-30 Portaria DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 23/2008 2008-12-30 Portaria DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO DIRETOR TÉCNICO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 24/2008 2008-12-30 Portaria DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO ASSESSOR(A) JURÍDICO(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 25/2008 2008-12-30 Portaria DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2660/2008 2008-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2670/2008 2008-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2671/2008 2008-12-18 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2009. 1 extracted
norma 2672/2008 2008-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS. 1 extracted
norma 2673/2008 2008-12-18 Lei Ordinária INSTITUI O CONCURSO SERVIDOR PÚBLICO DESTAQUE E A MEDALHA DO MÉRITO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 20/2008 2008-12-10 Portaria DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008. 1 extracted
norma 92/2008 2008-12-09 Lei Complementar ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 93/2008 2008-12-09 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.009. 1 extracted
norma 94/2008 2008-12-09 Lei Complementar DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2669/2008 2008-12-09 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. 1 extracted
norma 2664/2008 2008-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2665/2008 2008-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2666/2008 2008-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2667/2008 2008-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 1 extracted
norma 2668/2008 2008-12-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 5/2008 2008-11-25 Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DO “MÉRITO CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA”, AO SENHOR ADIR ANTONIO ARRUDA. 1 extracted
norma 2663/2008 2008-11-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESTUDANTES QUE EFETIVAMENTE CURSEM FACULDADE OU CURSO PROFISSIONALIZANTE EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2662/2008 2008-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTADORIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/2008 2008-10-23 Portaria DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA NO MÊS DE OUTUBRO DE 2008. 1 extracted
norma 91/2008 2008-10-14 Lei Complementar *ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.118, DE 03 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2661/2008 2008-10-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/2008 2008-10-07 Portaria DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 17/2008 2008-10-06 Portaria DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2658/2008 2008-09-30 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2483, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 ALTERADAS PELAS LEIS NºS 2537, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006; 2621, DE 07 DE ABRIL DE 2008; 2641, DE 26 DE JUNHO DE 2008 E 2646, DE 25 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. 1 extracted
norma 2659/2008 2008-09-30 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2594/07, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007, ALTERADAS PELAS LEIS NºS 2620/08, DE 07 DE ABRIL DE 2008; 2642, DE 26 DE JUNHO DE 2008 E 2645, DE 25 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 2657/2008 2008-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, SEM ENCARGO, DE ÁREA INSTITUCIONAL, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A NOVA SEDE PARA O 3º PELOTÃO DA 2ª COMPANHIA DO 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2656/2008 2008-09-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO – CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS – FMDD, NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2655/2008 2008-09-02 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.452, DE 22 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2653/2008 2008-08-12 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.630, DE 06 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2654/2008 2008-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. 1 extracted
norma 89/2008 2008-07-25 Lei Complementar ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 085 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 90/2008 2008-07-25 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2645/2008 2008-07-25 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2594/07, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007, ALTERADA PELAS LEIS NºS 2620/08, DE 07 DE ABRIL DE 2008 E 2642, DE 26 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 2646/2008 2008-07-25 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2483, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 ALTERADA PELAS LEIS NºS 2537, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006; 2621, DE 07 DE ABRIL DE 2008 E 2641, DE 26 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. 1 extracted
norma 2647/2008 2008-07-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICÍPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL “PRÓ-SANTA CASA 2008”, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2648/2008 2008-07-25 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL – ESPECIAL, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2649/2008 2008-07-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES – APM DA E. E. LUIZ CAMPACCI DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted