| norma |
1/2008 |
2008-02-11 |
Decreto Legislativo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE EXERCEREM ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO. |
1 |
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| norma |
2/2008 |
2008-02-11 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO CARTÃO DE ALIMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
2615/2008 |
2008-02-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART.18, DO ANEXO IX, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2008 |
2008-01-28 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. |
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| norma |
1/2008 |
2008-01-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2610/2007 |
2007-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE PARCERIA COM O
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER. |
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| norma |
2611/2007 |
2007-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2612/2007 |
2007-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER "PRÓ-LABORE" PARA OS POLICIAIS MILITARES ATUANTES EM LARANJAL PAULISTA, DO 3° PELOTÃO DE POLICIA MILITAR, DA 2ª COMPANHIA, DO 12° BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO INTERIOR - 12 BPMI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2613/2007 |
2007-12-20 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
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| norma |
2614/2007 |
2007-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS, RELIGIOSAS, RECREATIVAS E CULTURAIS, COM SEDE EM LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
83/2007 |
2007-12-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE
2.008. |
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| norma |
84/2007 |
2007-12-12 |
Lei Complementar |
ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
85/2007 |
2007-12-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DO QUADRO DE PESSOAL E SALÁRIOS, DAS CARREIRAS, DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DO REGULAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE LARANJAL PAULISTA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2609/2007 |
2007-12-12 |
Lei Ordinária |
CRIA NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO, OS CURSOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2606/2007 |
2007-11-30 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 130.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
2607/2007 |
2007-11-30 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 400.000,00 PARA
REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
1 |
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| norma |
2608/2007 |
2007-11-30 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 450.000,00 PARA
REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
2586/2007 |
2007-11-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$50.000,00 DESTINADOS A ATENDER DESPESAS COM SUBVENÇÃO SOCIAL A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LARANJAL PAULISTA. |
1 |
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| norma |
82/2007 |
2007-11-26 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº. 2.447 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2600/2007 |
2007-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
2601/2007 |
2007-11-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.538/2006, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 2.587/2007, DE 29 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007. |
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| norma |
2602/2007 |
2007-11-26 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$110.000,00 DESTINADOS A ATENDER DESPESAS COM SUBVENÇÃO SOCIAL A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
2603/2007 |
2007-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2604/2007 |
2007-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESTUDANTES QUE EFETIVAMENTE CURSEM FACULDADE OU CURSO PROFISSIONALIZANTE EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2605/2007 |
2007-11-26 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 451.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
2598/2007 |
2007-11-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E/OU TERMOS ADITIVOS COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, ASSISTENCIAIS, EDUCACIONAIS, CULTURAIS E DESPORTIVAS DE LARANJAL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2599/2007 |
2007-11-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO GRATUITA DE BEM IMÓVEL, DESTINADO A TRATAMENTO DE ESGOTO, A SABESP, NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 295/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2597/2007 |
2007-10-22 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$232.758,17 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
2595/2007 |
2007-10-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE GLP - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
2596/2007 |
2007-10-18 |
Lei Ordinária |
ISENTA DO PAGAMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2594/2007 |
2007-10-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2593/2007 |
2007-09-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
2587/2007 |
2007-08-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.538/2006, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007. |
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| norma |
2588/2007 |
2007-08-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, CUJO VALOR E FONTE DE RECURSOS ESPECIFICA. |
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| norma |
2589/2007 |
2007-08-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, CUJO VALOR E FONTE DE RECURSOS ESPECIFICA. |
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| norma |
2590/2007 |
2007-08-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIOS E SEUS RESPECTIVOS ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2591/2007 |
2007-08-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$466.251,12 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
2592/2007 |
2007-08-29 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.564 DE 23 DE MAIO DE 2007. |
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| norma |
2585/2007 |
2007-07-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO, CULTURAL, ARTÍSTICO E HISTÓRICO O EDIFÍCIO DA IGREJA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
2584/2007 |
2007-07-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2579/2007 |
2007-07-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO, A IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES A ENTIDADES PRIVADAS DE UM MODO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2580/2007 |
2007-07-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2581/2007 |
2007-07-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2582/2007 |
2007-07-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI Nº 2.261, DE 29 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2583/2007 |
2007-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL, NO ÓRGÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM FAVOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO, NO VALOR DE R$4.660.754,91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2575/2007 |
2007-06-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL SYLVIO LAURENTI. |
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| norma |
2576/2007 |
2007-06-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
2577/2007 |
2007-06-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2578/2007 |
2007-06-14 |
Lei Ordinária |
CRIA O DIA DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
2573/2007 |
2007-06-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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