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Laranjal Paulista (SP)

IBGE code3526407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.laranjalpaulista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2935 / 4753 / 376
Documents (with text) 7590 (7578)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 22 1949 · Norma: 31 1950 · Norma: 15 1951 · Norma: 15 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 15 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 45 1957 · Norma: 38 1958 · Norma: 40 1959 · Norma: 38 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 60 1962 · Norma: 31 1963 · Norma: 51 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 63 1966 · Norma: 56 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 92 1969 · Norma: 106 1971 · Norma: 56 1972 · Norma: 44 1973 · Norma: 44 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 36 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 9 1982 · Norma: 8 1983 · Norma: 30 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 37 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 38 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 53 1992 · Norma: 68 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 23 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 54 1999 · Norma: 58 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 72 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 87 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 70 2008 · Norma: 97 2009 · Norma: 113 2010 · Norma: 159 2011 · Norma: 137 2012 · Norma: 105 2013 · Norma: 102 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 115 2015 · Matéria: 222 2015 · Norma: 127 2015 · Sessão: 38 2016 · Matéria: 268 2016 · Norma: 116 2016 · Sessão: 41 2017 · Matéria: 278 2017 · Norma: 113 2017 · Sessão: 44 2018 · Matéria: 209 2018 · Norma: 114 2018 · Sessão: 45 2019 · Matéria: 281 2019 · Norma: 105 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 247 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 234 2021 · Norma: 103 2021 · Sessão: 29 2022 · Matéria: 242 2022 · Norma: 142 2022 · Sessão: 30 2023 · Matéria: 295 2023 · Norma: 138 2023 · Sessão: 28 2024 · Matéria: 249 2024 · Norma: 107 2024 · Sessão: 29 2025 · Matéria: 353 2025 · Norma: 150 2025 · Sessão: 27 2026 · Matéria: 54 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 4 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8064)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1/2008 2008-02-11 Decreto Legislativo AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE EXERCEREM ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO. 1 extracted
norma 2/2008 2008-02-11 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO CARTÃO DE ALIMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2615/2008 2008-02-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART.18, DO ANEXO IX, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2008 2008-01-28 Portaria DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. 1 extracted
norma 1/2008 2008-01-02 Portaria DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2610/2007 2007-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE PARCERIA COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER. 1 extracted
norma 2611/2007 2007-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2612/2007 2007-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER "PRÓ-LABORE" PARA OS POLICIAIS MILITARES ATUANTES EM LARANJAL PAULISTA, DO 3° PELOTÃO DE POLICIA MILITAR, DA 2ª COMPANHIA, DO 12° BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO INTERIOR - 12 BPMI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2613/2007 2007-12-20 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 2614/2007 2007-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS, RELIGIOSAS, RECREATIVAS E CULTURAIS, COM SEDE EM LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 83/2007 2007-12-12 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.008. 1 extracted
norma 84/2007 2007-12-12 Lei Complementar ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 85/2007 2007-12-12 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DO QUADRO DE PESSOAL E SALÁRIOS, DAS CARREIRAS, DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DO REGULAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE LARANJAL PAULISTA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2609/2007 2007-12-12 Lei Ordinária CRIA NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO, OS CURSOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2606/2007 2007-11-30 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 130.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 2607/2007 2007-11-30 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 400.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 2608/2007 2007-11-30 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 450.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 2586/2007 2007-11-29 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$50.000,00 DESTINADOS A ATENDER DESPESAS COM SUBVENÇÃO SOCIAL A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 82/2007 2007-11-26 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº. 2.447 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2600/2007 2007-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2601/2007 2007-11-26 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.538/2006, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 2.587/2007, DE 29 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007. 1 extracted
norma 2602/2007 2007-11-26 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$110.000,00 DESTINADOS A ATENDER DESPESAS COM SUBVENÇÃO SOCIAL A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2603/2007 2007-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2604/2007 2007-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESTUDANTES QUE EFETIVAMENTE CURSEM FACULDADE OU CURSO PROFISSIONALIZANTE EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2605/2007 2007-11-26 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 451.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 2598/2007 2007-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E/OU TERMOS ADITIVOS COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, ASSISTENCIAIS, EDUCACIONAIS, CULTURAIS E DESPORTIVAS DE LARANJAL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2599/2007 2007-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO GRATUITA DE BEM IMÓVEL, DESTINADO A TRATAMENTO DE ESGOTO, A SABESP, NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 295/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2597/2007 2007-10-22 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$232.758,17 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 2595/2007 2007-10-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE GLP - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2596/2007 2007-10-18 Lei Ordinária ISENTA DO PAGAMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2594/2007 2007-10-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2593/2007 2007-09-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2587/2007 2007-08-29 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.538/2006, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007. 1 extracted
norma 2588/2007 2007-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, CUJO VALOR E FONTE DE RECURSOS ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2589/2007 2007-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, CUJO VALOR E FONTE DE RECURSOS ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2590/2007 2007-08-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIOS E SEUS RESPECTIVOS ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2591/2007 2007-08-29 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$466.251,12 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 2592/2007 2007-08-29 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.564 DE 23 DE MAIO DE 2007. 1 extracted
norma 2585/2007 2007-07-20 Lei Ordinária INSTITUI COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO, CULTURAL, ARTÍSTICO E HISTÓRICO O EDIFÍCIO DA IGREJA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2584/2007 2007-07-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2579/2007 2007-07-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO, A IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES A ENTIDADES PRIVADAS DE UM MODO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2580/2007 2007-07-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2581/2007 2007-07-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2582/2007 2007-07-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI Nº 2.261, DE 29 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2583/2007 2007-07-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL, NO ÓRGÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM FAVOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO, NO VALOR DE R$4.660.754,91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2575/2007 2007-06-14 Lei Ordinária ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL SYLVIO LAURENTI. 1 extracted
norma 2576/2007 2007-06-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2577/2007 2007-06-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2578/2007 2007-06-14 Lei Ordinária CRIA O DIA DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2573/2007 2007-06-01 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted