| norma |
2534/2006 |
2006-08-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2535/2006 |
2006-08-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
2532/2006 |
2006-08-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PDV - PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2528/2006 |
2006-07-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2529/2006 |
2006-07-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, CUJO VALOR E FONTE DE RECURSOS ESPECIFICA. |
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| norma |
2530/2006 |
2006-07-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, CUJO VALOR E FONTE DE RECURSOS ESPECIFICA. |
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| norma |
2531/2006 |
2006-07-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM FORMA DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER), O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
71/2006 |
2006-06-26 |
Lei Complementar |
ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 2050, DE 1º DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2525/2006 |
2006-06-26 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2526/2006 |
2006-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. |
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| norma |
2527/2006 |
2006-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2524/2006 |
2006-05-24 |
Lei Ordinária |
CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À MORTE MATERNA E INFANTIL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
70/2006 |
2006-05-23 |
Lei Complementar |
ALTERA O INCISO III, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8. DE 26 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2517/2006 |
2006-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
2518/2006 |
2006-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
2519/2006 |
2006-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL AO GRUPO ESCOTEIRO ANTONIO BARBIERI Nº 281/SP. |
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| norma |
2520/2006 |
2006-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL A ASSOSSIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO MORRO VERMELHO, DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
2521/2006 |
2006-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
2522/2006 |
2006-05-23 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$100.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
2523/2006 |
2006-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, CUJO VALOR E FONTE DE RECURSOS ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
2516/2006 |
2006-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PARA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO PREVCIDADE, PARA ATENDER À CLIENTELA PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2515/2006 |
2006-05-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
2514/2006 |
2006-04-24 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.136 DE 12 DE AGOSTO DE 1998. |
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| norma |
2513/2006 |
2006-04-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2511/2006 |
2006-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.485 DE 27 DE SETEMBRO DE 2005. |
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| norma |
2512/2006 |
2006-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. |
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| norma |
2508/2006 |
2006-03-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA - CIEE, PARA A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO ENSINO MÉDIO E DO NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2509/2006 |
2006-03-14 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$235.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
2510/2006 |
2006-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE ASSITÊNCIA SOCIAL, COM SEDE EM LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2506/2006 |
2006-02-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2507/2006 |
2006-02-21 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.507, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE INSTITUIU SUBVENÇÃO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E UNIVERSITÁRIO PARA AUXÍLIO COM DESPESAS COM CONDUÇÃO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O DA LOCALIZAÇÃO DA ESCOLA. |
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| norma |
2505/2006 |
2006-02-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA VISANDO A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM CARÁTER GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
69/2005 |
2005-12-14 |
Lei Complementar |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
65/2005 |
2005-11-29 |
Lei Complementar |
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA OS SERVIÇOS QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
66/2005 |
2005-11-29 |
Lei Complementar |
ALTERA O INCISO IV, DO ART. 1º E O CAPUT DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005. |
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| norma |
67/2005 |
2005-11-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DA HORA/AULA DO PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO II. |
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| norma |
68/2005 |
2005-11-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE PROFESSOR I E II, DA LEI Nº 2050, DE 1º DE JULHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2497/2005 |
2005-11-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$900.000,00. |
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| norma |
2498/2005 |
2005-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
2499/2005 |
2005-11-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. |
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| norma |
2500/2005 |
2005-11-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PERMISSÃO PARA USO DE SEPULTURAS EM CARÁTER PRECÁRIO, ASSIM COMO A CESSÃO DE USO DE SEPULTURAS COMUM OU CONSTRUÍDA EM ALVENARIA, DENOMINADA CARNEIRA BAIXA EM CARÁTER DEFINITIVO, PERPÉTUO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2501/2005 |
2005-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.886, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2502/2005 |
2005-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS NºS DE 2.212/99 E 2.288/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2503/2005 |
2005-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2504/2005 |
2005-11-29 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2006. |
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| norma |
63/2005 |
2005-11-22 |
Lei Complementar |
ESTABELECE A TABELA DE VALORES REAJUSTADA PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVAS AS TAXAS AS MULTAS E ÀS ALÍQUOTAS FIXAS DO ISS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
64/2005 |
2005-11-22 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2006. |
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| norma |
2492/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE ESTABELECIMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA NOS QUAIS OCORRERAM ADULTERAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS. |
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| norma |
2493/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.322 DE 07 DE MARÇO DE 2002, QUE ALTEROU A LEI Nº 2.185 DE 27 DE MAIO DE 1.999, PERMITINDO A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ISENTAS DA ZONA AZU UTILIZADAS PELOS VEREADORES. |
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| norma |
2494/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS, ALÉM DA REALIZAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES A ELAS INCUMBIDAS. |
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