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Laranjal Paulista (SP)

IBGE code3526407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.laranjalpaulista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2935 / 4753 / 376
Documents (with text) 7590 (7578)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 22 1949 · Norma: 31 1950 · Norma: 15 1951 · Norma: 15 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 15 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 45 1957 · Norma: 38 1958 · Norma: 40 1959 · Norma: 38 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 60 1962 · Norma: 31 1963 · Norma: 51 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 63 1966 · Norma: 56 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 92 1969 · Norma: 106 1971 · Norma: 56 1972 · Norma: 44 1973 · Norma: 44 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 36 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 9 1982 · Norma: 8 1983 · Norma: 30 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 37 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 38 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 53 1992 · Norma: 68 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 23 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 54 1999 · Norma: 58 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 72 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 87 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 70 2008 · Norma: 97 2009 · Norma: 113 2010 · Norma: 159 2011 · Norma: 137 2012 · Norma: 105 2013 · Norma: 102 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 115 2015 · Matéria: 222 2015 · Norma: 127 2015 · Sessão: 38 2016 · Matéria: 268 2016 · Norma: 116 2016 · Sessão: 41 2017 · Matéria: 278 2017 · Norma: 113 2017 · Sessão: 44 2018 · Matéria: 209 2018 · Norma: 114 2018 · Sessão: 45 2019 · Matéria: 281 2019 · Norma: 105 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 247 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 234 2021 · Norma: 103 2021 · Sessão: 29 2022 · Matéria: 242 2022 · Norma: 142 2022 · Sessão: 30 2023 · Matéria: 295 2023 · Norma: 138 2023 · Sessão: 28 2024 · Matéria: 249 2024 · Norma: 107 2024 · Sessão: 29 2025 · Matéria: 353 2025 · Norma: 150 2025 · Sessão: 27 2026 · Matéria: 54 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 4 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8064)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2534/2006 2006-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2535/2006 2006-08-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2532/2006 2006-08-14 Lei Ordinária INSTITUI O PDV - PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2528/2006 2006-07-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2529/2006 2006-07-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, CUJO VALOR E FONTE DE RECURSOS ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2530/2006 2006-07-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, CUJO VALOR E FONTE DE RECURSOS ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2531/2006 2006-07-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM FORMA DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER), O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 71/2006 2006-06-26 Lei Complementar ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 2050, DE 1º DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2525/2006 2006-06-26 Lei Ordinária CRIA O CONTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2526/2006 2006-06-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. 1 extracted
norma 2527/2006 2006-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2524/2006 2006-05-24 Lei Ordinária CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À MORTE MATERNA E INFANTIL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 70/2006 2006-05-23 Lei Complementar ALTERA O INCISO III, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8. DE 26 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2517/2006 2006-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. 1 extracted
norma 2518/2006 2006-05-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2519/2006 2006-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL AO GRUPO ESCOTEIRO ANTONIO BARBIERI Nº 281/SP. 1 extracted
norma 2520/2006 2006-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL A ASSOSSIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO MORRO VERMELHO, DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2521/2006 2006-05-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2522/2006 2006-05-23 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$100.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 2523/2006 2006-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, CUJO VALOR E FONTE DE RECURSOS ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2516/2006 2006-05-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PARA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO PREVCIDADE, PARA ATENDER À CLIENTELA PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2515/2006 2006-05-08 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2514/2006 2006-04-24 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.136 DE 12 DE AGOSTO DE 1998. 1 extracted
norma 2513/2006 2006-04-11 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2511/2006 2006-03-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.485 DE 27 DE SETEMBRO DE 2005. 1 extracted
norma 2512/2006 2006-03-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2508/2006 2006-03-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA - CIEE, PARA A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO ENSINO MÉDIO E DO NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2509/2006 2006-03-14 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$235.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 2510/2006 2006-03-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE ASSITÊNCIA SOCIAL, COM SEDE EM LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2506/2006 2006-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2507/2006 2006-02-21 Lei Ordinária REGULAMENTANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.507, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE INSTITUIU SUBVENÇÃO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E UNIVERSITÁRIO PARA AUXÍLIO COM DESPESAS COM CONDUÇÃO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O DA LOCALIZAÇÃO DA ESCOLA. 1 extracted
norma 2505/2006 2006-02-14 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA VISANDO A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM CARÁTER GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 69/2005 2005-12-14 Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 65/2005 2005-11-29 Lei Complementar CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA OS SERVIÇOS QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 66/2005 2005-11-29 Lei Complementar ALTERA O INCISO IV, DO ART. 1º E O CAPUT DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005. 1 extracted
norma 67/2005 2005-11-29 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DA HORA/AULA DO PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO II. 1 extracted
norma 68/2005 2005-11-29 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE PROFESSOR I E II, DA LEI Nº 2050, DE 1º DE JULHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2497/2005 2005-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$900.000,00. 1 extracted
norma 2498/2005 2005-11-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 2499/2005 2005-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. 1 extracted
norma 2500/2005 2005-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA PERMISSÃO PARA USO DE SEPULTURAS EM CARÁTER PRECÁRIO, ASSIM COMO A CESSÃO DE USO DE SEPULTURAS COMUM OU CONSTRUÍDA EM ALVENARIA, DENOMINADA CARNEIRA BAIXA EM CARÁTER DEFINITIVO, PERPÉTUO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2501/2005 2005-11-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.886, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2502/2005 2005-11-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS NºS DE 2.212/99 E 2.288/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2503/2005 2005-11-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2504/2005 2005-11-29 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 63/2005 2005-11-22 Lei Complementar ESTABELECE A TABELA DE VALORES REAJUSTADA PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVAS AS TAXAS AS MULTAS E ÀS ALÍQUOTAS FIXAS DO ISS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 64/2005 2005-11-22 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 2492/2005 2005-11-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE ESTABELECIMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA NOS QUAIS OCORRERAM ADULTERAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS. 1 extracted
norma 2493/2005 2005-11-22 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.322 DE 07 DE MARÇO DE 2002, QUE ALTEROU A LEI Nº 2.185 DE 27 DE MAIO DE 1.999, PERMITINDO A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ISENTAS DA ZONA AZU UTILIZADAS PELOS VEREADORES. 1 extracted
norma 2494/2005 2005-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS, ALÉM DA REALIZAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES A ELAS INCUMBIDAS. 1 extracted