| norma |
2495/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 2.355, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2496/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ISTO É, AQUELAS QUE PRESTAM, SEM FINS LUCRATIVOS, ATENDIMENTO E ASSESSORAMENTO AOS BENEFICIÁRIOS ABRANGIDOS PELA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO, AS QUE ATUAM NA DEFESA E GARANTIA DE SEUS DIREITOS. |
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62/2005 |
2005-09-27 |
Lei Complementar |
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2485/2005 |
2005-09-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2486/2005 |
2005-09-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI. |
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2487/2005 |
2005-09-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES, BEM COMO A PROTEÇÃO E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2488/2005 |
2005-09-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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2489/2005 |
2005-09-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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2490/2005 |
2005-09-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
2491/2005 |
2005-09-27 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 25, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.159, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998. |
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| norma |
2483/2005 |
2005-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. |
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2484/2005 |
2005-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2482/2005 |
2005-08-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
2479/2005 |
2005-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2480/2005 |
2005-08-10 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 1º, CONTIDOS NA LEI Nº 2.469, DE 24 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2481/2005 |
2005-08-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E TRANSFERÊNCIA POR DOAÇÃO, DE IMÓVEL DESTINADOA POSSIBILITAR A FUSÃO DE DUAS ÁREAS DA EMPRESA ROMA JENSEN, ONDE SERÁ CONSTRUÍDASUA NOVA UNIDADE INDUSTRIAL. |
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| norma |
2477/2005 |
2005-07-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS À FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
2478/2005 |
2005-07-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DE 01 (UM) EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTES DA LEI Nº 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2474/2005 |
2005-06-16 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA AMA. |
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| norma |
2475/2005 |
2005-06-16 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA MUSICAL 10 DE OUTUBRO. |
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2476/2005 |
2005-06-16 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA SÃO JOÃO. |
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2471/2005 |
2005-06-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PARENTES CONSANGUÍNEOS OU AFINS DE AGENTES POLÍTICOS QUE ESPECIFICA, PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2472/2005 |
2005-06-14 |
Lei Ordinária |
OBRIGA A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR NA PUBLICAÇÃO DE LEIS. |
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| norma |
2473/2005 |
2005-06-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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61/2005 |
2005-05-24 |
Lei Complementar |
CRIA O EMPREGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DENOMINADO ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, JUNTO AO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
2462/2005 |
2005-05-24 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA O USO DE RECIPIENTES CONTENDO PRODUTOS COMESTÍVEIS NOS ESTABELECIMENTOS E NAS INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS QUE VENDEM LANCHES, SALGADINHOS, ETC, NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2463/2005 |
2005-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
2464/2005 |
2005-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.459, DE 26 DE ABRIL DE 2005. |
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| norma |
2465/2005 |
2005-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA FISCALIZAÇÃO DA CEFEM - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS. |
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| norma |
2466/2005 |
2005-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CIRCUITO CAMINHO DOS TROPEIROS. |
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| norma |
2467/2005 |
2005-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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| norma |
2468/2005 |
2005-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SEBRAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2469/2005 |
2005-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE VEÍCULO OFICIAL. |
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| norma |
2470/2005 |
2005-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMEMORAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DO DIA DA COMUNIDADE ITALIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2459/2005 |
2005-04-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO UNIÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE LARANJAL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2460/2005 |
2005-04-26 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA. |
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| norma |
2461/2005 |
2005-04-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NA CIDADE DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
2457/2005 |
2005-04-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2458/2005 |
2005-04-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
56/2005 |
2005-04-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
57/2005 |
2005-04-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIO DE QUALQUER NATUREZA, ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
58/2005 |
2005-04-12 |
Lei Complementar |
ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DE EMPREGOS EM COMISSÃO, QUE ESPECIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005. |
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| norma |
59/2005 |
2005-04-12 |
Lei Complementar |
MODIFICA OS REQUISITOS PARA ADMISSÃO, ACESSO E MANUTENÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO, DENOMINADO ADI - AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2050/96. |
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| norma |
60/2005 |
2005-04-12 |
Lei Complementar |
CONCEDE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, BOLSA PARCIAL DE ESTUDOS ÀS ADI´S - AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, PARA FORMAÇÃO EM CURSO NORMAL SUPERIOR A PARTIR DE 2005. |
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| norma |
2453/2005 |
2005-04-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE ESTUFAS ESTERILIZANTES NOS SALÕES DE CABELEIREIROS QUE TRABALHEM COM MANICURES, PEDICURES E CALISTAS NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2454/2005 |
2005-04-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2455/2005 |
2005-04-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL. |
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| norma |
2456/2005 |
2005-04-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DAS TAXAS DE EXUMAÇÃO PARA FAMÍLIAS CARENTES. |
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| norma |
2452/2005 |
2005-03-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CEDER, GRATUITAMENTE, UM ESPAÇO FÍSICO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E INTERNET, DENTRO DE PRÉDIO PÚBLICO ESCOLAR MUNICIPAL AO CENTRO UNIVERSITÁRIO HERMÍNIO OMETTO - UNIARARAS, PARA MINISTRAR CURSO NORMAL SUPERIOR, FORA DE SUA SEDE. |
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| norma |
55/2005 |
2005-03-15 |
Lei Complementar |
ALTERA O INCISO X, DO ART. 1º E O CAPUT DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005. |
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