| norma |
2412/2004 |
2004-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A REINTRODUÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS DE PEIXES NOBRES NO RIO SOROCABA. |
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44/2004 |
2004-03-09 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O ANO LETIVO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2410/2004 |
2004-03-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. |
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2408/2004 |
2004-02-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO UMA ÁREA DE 5.000M² DE JOSÉ MÁRCIO MADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2409/2004 |
2004-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESTUDANTES QUE EFETIVAMENTE CURSEM FACULDADE OU CURSO PROFISSIONALIZANTE EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO EM OUTRO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2406/2004 |
2004-02-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2407/2004 |
2004-02-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESDOBRAMENTO QUE ENVOLVE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO. |
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| norma |
2402/2004 |
2004-02-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2403/2004 |
2004-02-10 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
2404/2004 |
2004-02-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DE 01 (UM) EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTES DA LEI Nº 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2405/2004 |
2004-02-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DE 01 (UM) EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTES DA LEI Nº 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
42/2003 |
2003-12-17 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE “INSTITUIU O “IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS” (ART. 50 À ART. 134), ALTERA A LEI 1.620 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
43/2004 |
2003-12-17 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU, SOBRE A ÁREA DE CONSTRUÇÃO, PARA PRÉDIOS DE HOTELARIA, CLASSIFICADA NA CATEGORIA LUXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2400/2003 |
2003-12-01 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
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| norma |
2401/2003 |
2003-12-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2.261/2001, DE 29/01/2001, QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
41/2003 |
2003-11-25 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2395/2003 |
2003-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
2396/2003 |
2003-11-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA PARA FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO ÚTIL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2397/2003 |
2003-11-25 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LARANJALENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - ALPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2398/2003 |
2003-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2399/2003 |
2003-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2391/2003 |
2003-10-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA PARA FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO ÚTIL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2392/2003 |
2003-10-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE 2.000 M² DA ÁREA PÚBLICA TOTAL, CONTENDO 22.985,28 M², RESERVADA PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E SISTEMA DE LAZER, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO ROQUE, PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA E.T.E. (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2393/2003 |
2003-10-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2394/2003 |
2003-10-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
40/2003 |
2003-10-14 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2003 A 2004. |
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| norma |
2389/2003 |
2003-10-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A TRANSMISSÃO DE POSSE POR CESSÃO GRATUITA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER), O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
39/2003 |
2003-10-06 |
Lei Complementar |
ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 2050, DE 1º DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2388/2003 |
2003-10-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTES DA LEI Nº 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2387/2003 |
2003-10-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
37/2003 |
2003-09-09 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2104, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
38/2003 |
2003-09-09 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 20 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2386/2003 |
2003-09-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
36/2003 |
2003-08-26 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2377, DE 10 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2385/2003 |
2003-08-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. |
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| norma |
35/2003 |
2003-08-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS, EMOLUMENTOS E ISS, PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES COM ATÉ 60 M² DE ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA. |
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| norma |
2384/2003 |
2003-07-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
34/2003 |
2003-07-14 |
Lei Complementar |
CONCEDE ANISTIA FISCAL DE TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO DEVIDO AO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1992 E 1997, AOS CONTRIBUINTES QUE FOREM CONSIDERADOS ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTES. |
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| norma |
32/2003 |
2003-07-01 |
Lei Complementar |
RECRIA O EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR TÉCNICO CULTURAL, REGIDO PELA CLT NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
33/2003 |
2003-07-01 |
Lei Complementar |
CRIA A BANDA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2378/2003 |
2003-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. |
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| norma |
2379/2003 |
2003-07-01 |
Lei Ordinária |
TRATA DA PROIBIÇÃO DO FUMO EM AMBIENTE DE TRABALHO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2380/2003 |
2003-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
2381/2003 |
2003-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2382/2003 |
2003-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. |
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| norma |
2383/2003 |
2003-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO -, PARA O EXERCÍCIO DE 2003. |
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| norma |
2377/2003 |
2003-06-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
30/2003 |
2003-05-20 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 2050 DE 01/07/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
31/2003 |
2003-05-20 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2376/2003 |
2003-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.746, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.990. |
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