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Laranjal Paulista (SP)

IBGE code3526407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.laranjalpaulista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2935 / 4753 / 376
Documents (with text) 7590 (7578)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 22 1949 · Norma: 31 1950 · Norma: 15 1951 · Norma: 15 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 15 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 45 1957 · Norma: 38 1958 · Norma: 40 1959 · Norma: 38 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 60 1962 · Norma: 31 1963 · Norma: 51 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 63 1966 · Norma: 56 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 92 1969 · Norma: 106 1971 · Norma: 56 1972 · Norma: 44 1973 · Norma: 44 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 36 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 9 1982 · Norma: 8 1983 · Norma: 30 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 37 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 38 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 53 1992 · Norma: 68 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 23 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 54 1999 · Norma: 58 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 72 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 87 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 70 2008 · Norma: 97 2009 · Norma: 113 2010 · Norma: 159 2011 · Norma: 137 2012 · Norma: 105 2013 · Norma: 102 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 115 2015 · Matéria: 222 2015 · Norma: 127 2015 · Sessão: 38 2016 · Matéria: 268 2016 · Norma: 116 2016 · Sessão: 41 2017 · Matéria: 278 2017 · Norma: 113 2017 · Sessão: 44 2018 · Matéria: 209 2018 · Norma: 114 2018 · Sessão: 45 2019 · Matéria: 281 2019 · Norma: 105 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 247 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 234 2021 · Norma: 103 2021 · Sessão: 29 2022 · Matéria: 242 2022 · Norma: 142 2022 · Sessão: 30 2023 · Matéria: 295 2023 · Norma: 138 2023 · Sessão: 28 2024 · Matéria: 249 2024 · Norma: 107 2024 · Sessão: 29 2025 · Matéria: 353 2025 · Norma: 150 2025 · Sessão: 27 2026 · Matéria: 54 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 4 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8064)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2373/2003 2003-04-29 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 2.159, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998. 1 extracted
norma 2374/2003 2003-04-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.120, DE 25 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 29/2003 2003-04-15 Lei Complementar AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2372/2003 2003-04-15 Lei Ordinária REVOGAM O ARTIGO 9º E INCISO III DO ART. 11 E ADICIONA O ARTIGO 11-A, À LEI MUNICIPAL Nº 2.077, DE 18 DE ABRIL DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR À SABESP, MEDIANTE CONCESSÃO, A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2371/2003 2003-03-14 Lei Ordinária ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 28/2003 2003-02-28 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2104, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2368/2003 2003-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2369/2003 2003-02-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESTUDANTES QUE EFETIVAMENTE CURSEM FACULDADE OU CURSO PROFISSIONALIZANTE EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO EM OUTRO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2370/2003 2003-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO ANUAL A ENTIDADES ASSISTENCIAIS COM SEDE EM LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2364/2003 2003-02-25 Lei Ordinária DEFINE O VALOR ANTIECONÔMICO PARA COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 2365/2003 2003-02-25 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AOS CAPUTS DOS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI Nº 2.330, DE 26 DE ABRIL DE 2002. 1 extracted
norma 2366/2003 2003-02-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI Nº 2.261, DE 29 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2367/2003 2003-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2363/2002 2002-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALÁRIO, SUBSÍDIO, VENCIMENTO, PROVENTO OU PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 26/2002 2002-11-29 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2003. 1 extracted
norma 27/2002 2002-11-29 Lei Complementar ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2356/2002 2002-11-29 Lei Ordinária ABRE PRAZO PARA ENQUADRAMENTO NO QUADRO PERMANENTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2362/2002 2002-11-29 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003. 1 extracted
norma 2353/2002 2002-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E TRANSFERÊNCIA POR DOAÇÃO, DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2354/2002 2002-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS, RELIGIOSAS, RECREATIVAS E CULTURAIS, COM SEDE EM LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2355/2002 2002-11-26 Lei Ordinária EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2357/2002 2002-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2358/2002 2002-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ANÚNCIO PUBLICITÁRIO ATRAVÉS DE PAINÉIS OU PINTURA DIRETAMENTE EM MURO OU PAREDE. 1 extracted
norma 2359/2002 2002-11-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO E DE SERVIÇOS EM DIAS NÃO CONTEMPLADOS PELA LEI Nº 1.218/73 E A ALTERAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS MESMOS. 1 extracted
norma 2360/2002 2002-11-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, MEDIANTE PRÉVIO CERTAME LICITATÓRIO, PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DENOMINADA GINO BAZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2351/2002 2002-11-11 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19, DA LEI Nº 2.159, DE 10/12/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2352/2002 2002-11-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA A SER INSTITUÍDA NA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS SOROCABA E MÉDIO TIETÊ, DIRIGIDA AOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1 extracted
norma 25/2002 2002-10-28 Lei Complementar DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE E RESPECTIVO EMPREGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2350/2002 2002-10-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2348/2002 2002-09-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E ADITAMENTO COM O CONSULADO GERAL DA ITÁLIA E A FECIBESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2349/2002 2002-09-24 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V, DO ARTIGO 188, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.196, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2346/2002 2002-08-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2347/2002 2002-08-20 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE CATÓLICA O PÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 23/2002 2002-07-10 Lei Complementar ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 2050, DE 1º DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 24/2002 2002-07-10 Lei Complementar DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO, NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2343/2002 2002-07-10 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.336, DE 31 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2344/2002 2002-07-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2345/2002 2002-07-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2342/2002 2002-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP. 1 extracted
norma 22/2002 2002-06-26 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º E 3º, DO ARTIGO 287, DA LEI MUNICIPAL Nº 1301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975. 1 extracted
norma 2341/2002 2002-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DA HABITAÇÃO. 1 extracted
norma 2335/2002 2002-05-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PROLONGAMENTO DE REDES DE ÁGUA E COLETORA DE ESGOTOS QUE FORAM EXECUTADOS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2336/2002 2002-05-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2337/2002 2002-05-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LARANJAL PAULISTA, COM SEDE EM LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2338/2002 2002-05-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA PRAÇA ARMANDO SALLES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2339/2002 2002-05-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2340/2002 2002-05-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 20/2002 2002-05-29 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES E INCLUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS. 1 extracted
norma 21/2002 2002-05-29 Lei Complementar ACRESCENTA O ARTIGO 27 B, NA LEI Nº 2050, DE 1º DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2334/2002 2002-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO MENSAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted