| norma |
2292/2001 |
2001-10-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ARTIGOS 13 E 14, DA LEI Nº 2.159, DE 1º DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2293/2001 |
2001-10-18 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA ISABEL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2294/2001 |
2001-10-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
2295/2001 |
2001-10-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.142, DE 31 DE AGOSTO DE 1998. |
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| norma |
2290/2001 |
2001-09-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR GRATUITAMENTE IMÓVEL COM BENFEITORIA A CRECHE E BERÇÁRIO JOÃO XXIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2288/2001 |
2001-08-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 2.212, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2289/2001 |
2001-08-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO NOVO PROGRAMA DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, AOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2001 |
2001-06-26 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 2050 DE 01/07/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2281/2001 |
2001-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. |
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| norma |
2282/2001 |
2001-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2283/2001 |
2001-06-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 2.250 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
2284/2001 |
2001-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO ANUAL À ENTIDADES ASSISTENCIAIS COM SEDE EM LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2285/2001 |
2001-06-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.537 DE 29 DE OUTUBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2286/2001 |
2001-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2287/2001 |
2001-06-26 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12, DA LEI Nº 2.185, DE 27 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/2001 |
2001-06-12 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 2050 DE 01/07/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2278/2001 |
2001-05-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2279/2001 |
2001-05-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ASSOCIAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO, INTEGRANDO-O NA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PAULISTA - AMDAFAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2280/2001 |
2001-05-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
2277/2001 |
2001-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
2269/2001 |
2001-05-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI INCENTIVO FISCAL QUE ESPECIFICA PARA EMPRESAS QUE PARTICIPEM DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
2270/2001 |
2001-05-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2271/2001 |
2001-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROGRAMA EMERGENCIAL DE REDUÇÃO DO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2272/2001 |
2001-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. |
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| norma |
2273/2001 |
2001-05-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.120, DE 25 DE MARÇO DE 1998. |
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| norma |
2274/2001 |
2001-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. |
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| norma |
2275/2001 |
2001-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2276/2001 |
2001-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. |
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| norma |
2776/2001 |
2001-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. |
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| norma |
4/2001 |
2001-05-02 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 2050 DE 01/07/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2001 |
2001-05-02 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2001 |
2001-05-02 |
Lei Complementar |
INCLUI ITENS NA LISTA DE SERVIÇOS E NA TABELA PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE ISSQN, PREVISTOS NOS ARTIGOS 50 E 51 DA LEI 1301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2268/2001 |
2001-05-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS DE ÁGUA, ESGOTO E RESPECTIVOS EMOLUMENTOS. |
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| norma |
3/2001 |
2001-04-11 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1301 DE 16/12/1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2264/2001 |
2001-03-27 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA (CASA DIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2265/2001 |
2001-03-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 2.003 DE 27/12/1994. |
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| norma |
2266/2001 |
2001-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.183 DE 27 DE MAIO DE 1.999. |
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| norma |
2267/2001 |
2001-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO ANUAL À ENTIDADES ASSISTENCIAIS COM SEDE EM LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2263/2001 |
2001-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO NOVO PROGRAMA DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, AOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2001 |
2001-02-02 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2001 |
2001-01-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E EXTINÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO. |
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| norma |
2261/2001 |
2001-01-29 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2262/2001 |
2001-01-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1.853 DE 19/08/1992. |
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| norma |
2260/2001 |
2001-01-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A DOAÇÃO GRATUITA DE PASSAGEM PARA IDOSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2258/2000 |
2000-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
2259/2000 |
2000-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
2257/2000 |
2000-12-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DE EMPREGOS PERMANENTES QUE ESPECIFICA, CONSTANTES NO ANEXO IV, DA LEI Nº 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1.996. |
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| norma |
2256/2000 |
2000-11-30 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CÉLIA NUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2251/2000 |
2000-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2252/2000 |
2000-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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