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Laranjal Paulista (SP)

IBGE code3526407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.laranjalpaulista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2935 / 4753 / 376
Documents (with text) 7590 (7578)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 22 1949 · Norma: 31 1950 · Norma: 15 1951 · Norma: 15 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 15 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 45 1957 · Norma: 38 1958 · Norma: 40 1959 · Norma: 38 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 60 1962 · Norma: 31 1963 · Norma: 51 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 63 1966 · Norma: 56 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 92 1969 · Norma: 106 1971 · Norma: 56 1972 · Norma: 44 1973 · Norma: 44 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 36 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 9 1982 · Norma: 8 1983 · Norma: 30 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 37 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 38 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 53 1992 · Norma: 68 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 23 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 54 1999 · Norma: 58 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 72 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 87 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 70 2008 · Norma: 97 2009 · Norma: 113 2010 · Norma: 159 2011 · Norma: 137 2012 · Norma: 105 2013 · Norma: 102 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 115 2015 · Matéria: 222 2015 · Norma: 127 2015 · Sessão: 38 2016 · Matéria: 268 2016 · Norma: 116 2016 · Sessão: 41 2017 · Matéria: 278 2017 · Norma: 113 2017 · Sessão: 44 2018 · Matéria: 209 2018 · Norma: 114 2018 · Sessão: 45 2019 · Matéria: 281 2019 · Norma: 105 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 247 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 234 2021 · Norma: 103 2021 · Sessão: 29 2022 · Matéria: 242 2022 · Norma: 142 2022 · Sessão: 30 2023 · Matéria: 295 2023 · Norma: 138 2023 · Sessão: 28 2024 · Matéria: 249 2024 · Norma: 107 2024 · Sessão: 29 2025 · Matéria: 353 2025 · Norma: 150 2025 · Sessão: 27 2026 · Matéria: 54 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 4 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8064)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2204/1999 1999-10-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PROPAGANDAS ATRAVÉS DE CARROS DE SOM NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2202/1999 1999-09-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FAIXAS DE PROPAGANDAS E CARTAZES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2200/1999 1999-09-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO À ASMULP - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LARANJAL PAULISTA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2201/1999 1999-09-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR MORADIAS POPULARES EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2198/1999 1999-09-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE USO DA TORRE DE RETRANSMISSÃO DE SINAL. 1 extracted
norma 2199/1999 1999-09-15 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE AUXÍLIO, PARA PROJETOS E EVENTOS DE NATUREZA ESPORTIVA OU TURÍSTICA. 1 extracted
norma 2196/1999 1999-09-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2197/1999 1999-09-08 Lei Ordinária DISPÕES SOBRE MENSAGEM IMPRESSA EM MATERIAL DESTINADO A PROMOÇÃO PUBLICITÁRIA, DISTRIBUÍDO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2195/1999 1999-08-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2194/1999 1999-08-25 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 25, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.159, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1.998. 1 extracted
norma 2191/1999 1999-07-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER. 1 extracted
norma 2192/1999 1999-07-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2193/1999 1999-07-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2190/1999 1999-07-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2188/1999 1999-07-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2189/1999 1999-07-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE CONVÊNIO A SER FIRMADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB/BU PARA VIABILIZAR O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO-PRODEC. 1 extracted
norma 2187/1999 1999-06-02 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS E REGRAS PARA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA FINANCIADA PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, IMPÕE REQUISITOS PARA SELEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2182/1999 1999-05-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2183/1999 1999-05-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. 1 extracted
norma 2184/1999 1999-05-27 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.009, 4 DE MAIO DE 1.995. 1 extracted
norma 2185/1999 1999-05-27 Lei Ordinária INSTITUI A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2186/1999 1999-05-27 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE VILA ZALLA E BAIRRO PEDRO PINTO DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2179/1999 1999-05-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.039, DE 26 DE MARÇO DE 1.996. 1 extracted
norma 2180/1999 1999-05-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2181/1999 1999-05-13 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS SITUADAS NO MUNICÍPIO VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2178/1999 1999-05-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DE TEMPO PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE A PANIFICADORAS E PADARIAS, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2175/1999 1999-03-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. 1 extracted
norma 2176/1999 1999-03-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO MENSAL À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2177/1999 1999-03-26 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.158, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1.998. 1 extracted
norma 2174/1999 1999-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS NOMES DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2173/1999 1999-03-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E UNIFICAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS DE CULTURA E TURISMO E DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2172/1999 1999-03-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2168/1999 1999-02-24 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2169/1999 1999-02-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO MENSAL À CRECHE E BERÇÁRIO JOÃO XXIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2170/1999 1999-02-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO E CRECHE COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE MARISTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2171/1999 1999-02-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA E RESPECTIVAS TAXAS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2166/1999 1999-01-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2167/1999 1999-01-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2163/1998 1998-12-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2164/1998 1998-12-24 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 5º, DA LEI MUNICIPAL N° 1.681, DE 30 DE JUNHO DE 1.989. 1 extracted
norma 2165/1998 1998-12-24 Lei Ordinária ACRESCENTA TRÊS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 287, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.975. 1 extracted
norma 2152/1998 1998-12-01 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999. 1 extracted
norma 2153/1998 1998-12-01 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA ESPERANÇA LARANJALENSE - ACEL. 1 extracted
norma 2154/1998 1998-12-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE EMPREGOS EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 2155/1998 1998-12-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2156/1998 1998-12-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.218, DE 14 DE SETEMBRO DE 1.973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2157/1998 1998-12-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALUGUEL DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2158/1998 1998-12-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2159/1998 1998-12-01 Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.503, DE 23.09.97 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2160/1998 1998-12-01 Lei Ordinária ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted