| norma |
2161/1998 |
1998-12-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1.999. |
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| norma |
2162/1998 |
1998-12-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
2151/1998 |
1998-11-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
2149/1998 |
1998-10-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.070, DE 25/03/1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2150/1998 |
1998-10-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR, ATRAVÉS DE CONCESSÃO, A ADMINISTRAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO A PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2147/1998 |
1998-10-19 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINÁRIA Nº 2.147/1998. |
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| norma |
2148/1998 |
1998-10-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2146/1998 |
1998-09-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2143/1998 |
1998-09-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR GRATUITAMENTE PARTE DE UM PRÉDIO RESIDENCIAL A LIGA LARANJALENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2144/1998 |
1998-09-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. |
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| norma |
2145/1998 |
1998-09-16 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE UNIDOS DA MELHOR IDADE DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
2141/1998 |
1998-08-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS DE ÁGUA, ESGOTO E RESPECTIVOS EMOLUMENTOS. |
1 |
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| norma |
2142/1998 |
1998-08-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PRAZO DA LICENÇA MUNICIPAL PARA EXTRAÇÃO DE MINERAIS, BEM COMO: ARGILA, AREIA DE CAVA, AREIA DE RIOS, ETC. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2140/1998 |
1998-08-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE LARANJAL PAULISTA (PRODELAPA), CRIA O FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2139/1998 |
1998-08-19 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIZADE DA TERCEIRA IDADE DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
2138/1998 |
1998-08-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
1 |
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| norma |
2133/1998 |
1998-08-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2134/1998 |
1998-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
2135/1998 |
1998-08-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS NA FARMÁCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2136/1998 |
1998-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR GRATUITAMENTE UM CONJUNTO RESIDENCIAL A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA ESPERANÇA LARANJALENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2137/1998 |
1998-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9.503/97. |
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| norma |
2132/1998 |
1998-07-21 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.077, DE 18 DE ABRIL DE 1.997. |
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| norma |
2131/1998 |
1998-07-01 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.123, DE 16/04/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2130/1998 |
1998-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP-UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE SOROCABA - SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - SUPERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2129/1998 |
1998-05-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2126/1998 |
1998-05-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS FACULDADES INTEGRADAS MARIA IMACULADA, COM SEDE EM PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2127/1998 |
1998-05-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2128/1998 |
1998-05-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO E CRECHE COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE MARISTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2125/1998 |
1998-04-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2122/1998 |
1998-04-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO MENSAL À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2123/1998 |
1998-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA E FUNCIONANDO A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA LUÍZA ARRUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2124/1998 |
1998-04-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS DE ALUGUEL PARA CONCESSÃO DE USO EM CARÁTER ONEROSO PERMITINDO A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS LIVRES DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2115/1998 |
1998-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2116/1998 |
1998-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À IRMANDADE DA SANTA DE MISERICÓRDIA DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2117/1998 |
1998-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
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| norma |
2118/1998 |
1998-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2119/1998 |
1998-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2120/1998 |
1998-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2121/1998 |
1998-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALUGUEL DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2113/1998 |
1998-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROJETO DE MORADIA ECONÔMICA E DE PEQUENA REFORMA. |
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| norma |
2114/1998 |
1998-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2112/1998 |
1998-03-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO MENSAL À CRECHE E BERÇÁRIO JOÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2103/1997 |
1997-12-02 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1.998. |
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| norma |
2104/1997 |
1997-12-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS EM FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2105/1997 |
1997-12-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E SERVIÇOS DIVERSOS. |
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| norma |
2106/1997 |
1997-12-02 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2107/1997 |
1997-12-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE USO DA TORRE DE RETRANSMISSÃO DE SINAL. |
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| norma |
2108/1997 |
1997-12-02 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2109/1997 |
1997-12-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2110/1997 |
1997-12-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1.998. |
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