| norma |
2054/1996 |
1996-09-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.988, DE 11 DE OUTUBRO DE 1.994. |
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| norma |
2051/1996 |
1996-08-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1.996. |
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| norma |
2049/1996 |
1996-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AS FARMÁCIAS DE PRESTAREM ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2050/1996 |
1996-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, INSTITUI NOVA TABELA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2048/1996 |
1996-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2046/1996 |
1996-06-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO DE UMA SALA E DEPENDÊNCIAS NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2047/1996 |
1996-06-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
2044/1996 |
1996-05-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2045/1996 |
1996-05-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS SEM BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2043/1996 |
1996-05-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE PRÉDIO URBANO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2042/1996 |
1996-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2041/1996 |
1996-04-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, DE CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS E OUTROS A ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2040/1996 |
1996-04-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRAYLERS SE UTILIZAREM DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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| norma |
2037/1996 |
1996-03-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONSÓRCIO COM OS MUNICÍPIOS DE PIRACICABA, SALTINHO E TIETÊ, VISANDO A REPARAÇÃO DA PONTE DO BAIRRO DOS ALMEIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2038/1996 |
1996-03-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.903, DE 27 DE ABRIL DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2039/1996 |
1996-03-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO GRATUITA UM IMÓVEL SEM BENFEITORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2034/1996 |
1996-03-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA ALÍNEA D, NO INCISO I, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.010, DE 9 DE MAIO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2035/1996 |
1996-03-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2036/1996 |
1996-03-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2033/1996 |
1996-02-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) NOS VALORES LANÇADOS A TÍTULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, TAXAS DE EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2031/1996 |
1996-01-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO GRATUITA UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2032/1996 |
1996-01-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2028/1996 |
1996-01-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A - BANESPA. |
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| norma |
2029/1996 |
1996-01-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2030/1996 |
1996-01-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES DE VISITADOR DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2023/1995 |
1995-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
2024/1995 |
1995-11-28 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A TABELA DE VALORES EM UFM´S PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1.996, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.997 DE 25.11.94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2025/1995 |
1995-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1.996. |
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| norma |
2026/1995 |
1995-11-28 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1996. |
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| norma |
2027/1995 |
1995-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2022/1995 |
1995-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP. |
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| norma |
2021/1995 |
1995-10-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
2020/1995 |
1995-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA,TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2019/1995 |
1995-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEL PÚBLICO À FUNDAÇÃO DOM AGUIRRE DE SOROCABA PARA INSTALAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2015/1995 |
1995-08-29 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.916, DE 31 DE MAIO DE 1.993. |
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| norma |
2016/1995 |
1995-08-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO GRATUITA UM LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2017/1995 |
1995-08-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2018/1995 |
1995-08-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO DISTRITO DE LARAS. |
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| norma |
2013/1995 |
1995-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2014/1995 |
1995-06-27 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.916, DE 31 DE MAIO DE 1.993. |
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| norma |
2012/1995 |
1995-05-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2010/1995 |
1995-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| norma |
2011/1995 |
1995-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2009/1995 |
1995-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, EM NOVOS LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS URBANOS. |
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| norma |
2007/1995 |
1995-03-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A INTEGRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA HIDROVIA TIETÊ - PARANÁ. |
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| norma |
2008/1995 |
1995-03-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2006/1995 |
1995-01-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2005/1995 |
1995-01-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2002/1994 |
1994-12-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2003/1994 |
1994-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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