| norma |
1950/1993 |
1993-11-30 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1994. |
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| norma |
1951/1993 |
1993-11-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1.994. |
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| norma |
1952/1993 |
1993-11-30 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A TABELA DE VALORES EM UFM´S PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1944/1993 |
1993-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1945/1993 |
1993-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, DA MULTA E DOS JUROS MORATÓRIOS, INCIDENTES NAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO EM ATRASO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1946/1993 |
1993-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1947/1993 |
1993-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO ESPECÍFICO DE ÁREAS PÚBLICAS. |
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| norma |
1948/1993 |
1993-11-23 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.659, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1.988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1949/1993 |
1993-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A VENDA PARCELADA DE HIDRÔMETROS AOS CONTRIBUINTES DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO RECONHECIDAMENTE CARENTES DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1943/1993 |
1993-10-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| norma |
1937/1993 |
1993-10-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1938/1993 |
1993-10-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, CONCEDE UM ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1939/1993 |
1993-10-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
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| norma |
1940/1993 |
1993-10-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
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| norma |
1941/1993 |
1993-10-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1942/1993 |
1993-10-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 256, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.975. |
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| norma |
1936/1993 |
1993-09-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES À CESP, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1934/1993 |
1993-09-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1935/1993 |
1993-09-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPREGOS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1932/1993 |
1993-09-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
1933/1993 |
1993-09-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS. |
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| norma |
1925/1993 |
1993-08-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E EXCESSO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1926/1993 |
1993-08-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1927/1993 |
1993-08-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A RECEBER ,MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
1928/1993 |
1993-08-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1929/1993 |
1993-08-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIA O EMPREGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1930/1993 |
1993-08-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1931/1993 |
1993-08-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1923/1993 |
1993-07-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
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| norma |
1924/1993 |
1993-07-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
1921/1993 |
1993-07-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1922/1993 |
1993-07-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1917/1993 |
1993-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1918/1993 |
1993-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.994. |
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| norma |
1919/1993 |
1993-06-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS. |
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| norma |
1920/1993 |
1993-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1916/1993 |
1993-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS À MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 1º, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1914/1993 |
1993-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES DA CESP. |
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| norma |
1915/1993 |
1993-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1908/1993 |
1993-05-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL. |
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| norma |
1909/1993 |
1993-05-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1910/1993 |
1993-05-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ACORDO/TRANSAÇÃO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
1911/1993 |
1993-05-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1912/1993 |
1993-05-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1913/1993 |
1993-05-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1902/1993 |
1993-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1903/1993 |
1993-04-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
1904/1993 |
1993-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES À CESP, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1905/1993 |
1993-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1906/1993 |
1993-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O PERÍODO DE 1.994 A 1.997. |
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