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Laranjal Paulista (SP)

IBGE code3526407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.laranjalpaulista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2935 / 4753 / 376
Documents (with text) 7590 (7578)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 22 1949 · Norma: 31 1950 · Norma: 15 1951 · Norma: 15 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 15 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 45 1957 · Norma: 38 1958 · Norma: 40 1959 · Norma: 38 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 60 1962 · Norma: 31 1963 · Norma: 51 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 63 1966 · Norma: 56 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 92 1969 · Norma: 106 1971 · Norma: 56 1972 · Norma: 44 1973 · Norma: 44 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 36 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 9 1982 · Norma: 8 1983 · Norma: 30 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 37 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 38 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 53 1992 · Norma: 68 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 23 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 54 1999 · Norma: 58 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 72 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 87 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 70 2008 · Norma: 97 2009 · Norma: 113 2010 · Norma: 159 2011 · Norma: 137 2012 · Norma: 105 2013 · Norma: 102 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 115 2015 · Matéria: 222 2015 · Norma: 127 2015 · Sessão: 38 2016 · Matéria: 268 2016 · Norma: 116 2016 · Sessão: 41 2017 · Matéria: 278 2017 · Norma: 113 2017 · Sessão: 44 2018 · Matéria: 209 2018 · Norma: 114 2018 · Sessão: 45 2019 · Matéria: 281 2019 · Norma: 105 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 247 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 234 2021 · Norma: 103 2021 · Sessão: 29 2022 · Matéria: 242 2022 · Norma: 142 2022 · Sessão: 30 2023 · Matéria: 295 2023 · Norma: 138 2023 · Sessão: 28 2024 · Matéria: 249 2024 · Norma: 107 2024 · Sessão: 29 2025 · Matéria: 353 2025 · Norma: 150 2025 · Sessão: 27 2026 · Matéria: 54 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 4 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8064)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2329/2002 2002-04-26 Lei Ordinária ALTERA AS LEIS Nº 2.274 DE 9.5.2001 E 2.286 DE 26.6.2001, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2330/2002 2002-04-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS PARA AS EMPRESAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO OU, SE INSTALADAS, ENTRAREM EM PROCESSO DE EXPANSÃO. 1 extracted
norma 2331/2002 2002-04-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2332/2002 2002-04-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE FUTUROS NÚCLEOS HABITACIONAIS OU CONJUNTOS HABITACIONAIS. 1 extracted
norma 2333/2002 2002-04-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2324/2002 2002-04-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2325/2002 2002-04-10 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DA COMUNIDADE NEGRA ZUMBI DOS PALMARES DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2326/2002 2002-04-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÕES ÀS BANDAS MUSICAIS COM SEDE EM LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2327/2002 2002-04-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VELÓRIO MUNICIPAL NO DISTRITO DE MARISTELA. 1 extracted
norma 2328/2002 2002-04-10 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, ALTERA A NUMERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, QUE PASSA A SER PARÁGRAFO PRIMEIRO, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.158 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998. 1 extracted
norma 17/2002 2002-03-26 Lei Complementar ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 2050 DE 01/07/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/2002 2002-03-26 Lei Complementar DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 41 § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA COMPLEMENTAR Nº 19/98. 1 extracted
norma 19/2002 2002-03-26 Lei Complementar ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 2050, DE 1º DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2323/2002 2002-03-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE/EMOLUMENTOS E, RESPECTIVAS TAXAS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2321/2002 2002-03-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2322/2002 2002-03-07 Lei Ordinária ALTERAR A LEI Nº 2.185, DE 27 DE MAIO DE 1999, PERMITINDO A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ISENTAS DA ZONA AZUL, A SEREM USADAS PELOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/2002 2002-03-01 Lei Complementar ALTERA O DISPOSTO E ACRESCENTA O ARTIGO 27 A NA LEI Nº 2050, DE 1º DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/2002 2002-03-01 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/2002 2002-03-01 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FALTA ABONADA AO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/2002 2002-03-01 Lei Complementar AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/2002 2002-03-01 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2311/2002 2002-03-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2312/2002 2002-03-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2313/2002 2002-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA TRANSFERIR GRATUITAMENTE POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LARANJAL PAULISTA - ASMULP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2314/2002 2002-03-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2315/2002 2002-03-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2316/2002 2002-03-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LARANJAL PAULISTA - COMMALPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2317/2002 2002-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2318/2002 2002-03-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2319/2002 2002-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO ANUAL A ENTIDADES ASSISTENCIAIS COM SEDE EM LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2320/2002 2002-03-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2310/2002 2002-02-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESTUDANTES QUE EFETIVAMENTE CURSEM FACULDADE OU CURSO PROFISSIONALIZANTE EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO EM OUTRO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11/2002 2002-01-10 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE MOTORISTA DE SERVIÇOS ESPECIAIS AMBULÂNCIA DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2308/2002 2002-01-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2309/2002 2002-01-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2306/2001 2001-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. 1 extracted
norma 2307/2001 2001-12-18 Lei Ordinária ACRESCE O § ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.185, DE 27 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2304/2001 2001-11-27 Lei Ordinária PERMITE O USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PELO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A BANESPA. 1 extracted
norma 2305/2001 2001-11-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.190, DE 14 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/2001 2001-11-16 Lei Complementar ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/2001 2001-11-16 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2002. 1 extracted
norma 2300/2001 2001-11-16 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2002. 1 extracted
norma 2301/2001 2001-11-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALUGUEL DE MÁQUINAS, VEÍCULOS A EQUIPAMENTOS DE PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2302/2001 2001-11-16 Lei Ordinária ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.537 DE 29 DE OUTUBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2303/2001 2001-11-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2298/2001 2001-11-07 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. 1 extracted
norma 2299/2001 2001-11-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 1 extracted
norma 2297/2001 2001-10-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESISTÊNCIA E TRANSAÇÃO EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO UNIÃO BENEFICENTE DAS IRMÃS DE SÃO VICENTE DE PAULO DE GYSEGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2296/2001 2001-10-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL - ISAIAS ANTÔNIO BATAGLIN. 1 extracted
norma 2291/2001 2001-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E ADITAMENTO COM A SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJAL PAULISTA S/C LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted