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Laranjal Paulista (SP)

IBGE code3526407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.laranjalpaulista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2935 / 4753 / 376
Documents (with text) 7590 (7578)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 22 1949 · Norma: 31 1950 · Norma: 15 1951 · Norma: 15 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 15 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 45 1957 · Norma: 38 1958 · Norma: 40 1959 · Norma: 38 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 60 1962 · Norma: 31 1963 · Norma: 51 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 63 1966 · Norma: 56 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 92 1969 · Norma: 106 1971 · Norma: 56 1972 · Norma: 44 1973 · Norma: 44 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 36 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 9 1982 · Norma: 8 1983 · Norma: 30 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 37 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 38 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 53 1992 · Norma: 68 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 23 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 54 1999 · Norma: 58 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 72 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 87 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 70 2008 · Norma: 97 2009 · Norma: 113 2010 · Norma: 159 2011 · Norma: 137 2012 · Norma: 105 2013 · Norma: 102 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 115 2015 · Matéria: 222 2015 · Norma: 127 2015 · Sessão: 38 2016 · Matéria: 268 2016 · Norma: 116 2016 · Sessão: 41 2017 · Matéria: 278 2017 · Norma: 113 2017 · Sessão: 44 2018 · Matéria: 209 2018 · Norma: 114 2018 · Sessão: 45 2019 · Matéria: 281 2019 · Norma: 105 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 247 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 234 2021 · Norma: 103 2021 · Sessão: 29 2022 · Matéria: 242 2022 · Norma: 142 2022 · Sessão: 30 2023 · Matéria: 295 2023 · Norma: 138 2023 · Sessão: 28 2024 · Matéria: 249 2024 · Norma: 107 2024 · Sessão: 29 2025 · Matéria: 353 2025 · Norma: 150 2025 · Sessão: 27 2026 · Matéria: 54 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 4 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8064)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2450/2005 2005-03-15 Lei Ordinária INSTITUI O CARTÃO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2451/2005 2005-03-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO UNIÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE LARANJAL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2449/2005 2005-03-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA PARA A LEGISLATURA DE 2005 À 2008. 1 extracted
norma 51/2005 2005-02-15 Lei Complementar REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PREVISTA NO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
norma 52/2005 2005-02-15 Lei Complementar ALTERA O DISPOSTO NA ALÍNEA C, DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 20 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 53/2005 2005-02-15 Lei Complementar REESTRUTURA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E OS EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 54/2005 2005-02-15 Lei Complementar CRIA OS EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES, DE PROVIMENTO EFETIVO, DE MOTORISTA DE GABINETE E AGENTE DE CRÉDITO, REGIDOS PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2443/2005 2005-02-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE TETO SALARIAL PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2444/2005 2005-02-15 Lei Ordinária ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DE EMPREGOS PERMANENTES QUE ESPECIFICA, CONSTANTES NO ANEXO IV DA LEI Nº 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1996. 1 extracted
norma 2445/2005 2005-02-15 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2446/2005 2005-02-15 Lei Ordinária CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL (CPAF) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2447/2005 2005-02-15 Lei Ordinária INSTITUI O CARTÃO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM SUBSTITUIÇÃO À CESTA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2448/2005 2005-02-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM SEDE EM LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 50/2005 2005-01-28 Lei Complementar CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, REGIDO PELA CLT, DE MÉDICO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2438/2005 2005-01-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESTUDANTES QUE EFETIVAMENTE CURSEM FACULDADE OU CURSO PROFISSIONALIZANTE EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO EM OUTRO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2439/2005 2005-01-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.437, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2440/2005 2005-01-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO, SUBSÍDIO, VENCIMENTO, PROVENTO OU PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2441/2005 2005-01-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008. 1 extracted
norma 2442/2005 2005-01-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008. 1 extracted
norma 48/2004 2004-12-27 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 49/2004 2004-12-27 Lei Complementar ESTABELECE A TABELA DE VALORES REAJUSTADA PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AS TAXAS AS MULTAS E ÀS ALÍQUOTAS FIXAS DO ISS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 47/2004 2004-12-06 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2434/2004 2004-12-06 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 2435/2004 2004-12-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REMISSÃO DO PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DERIVADOS DAS MULTAS RELATIVAS AOS DÉBITOS DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DEVIDOS NOS EXERCÍCIOS DE 2001, 2002 E 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2436/2004 2004-12-06 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$174.500,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 2437/2004 2004-12-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO, SUBSÍDIO, VENCIMENTO, PROVENTO OU PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2432/2004 2004-10-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO MENSAL A ACEL - ASSOCIAÇÃO CRIANÇA ESPERANÇA LARANJALENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2433/2004 2004-10-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2430/2004 2004-09-29 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$477.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 2431/2004 2004-09-29 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.112.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 2429/2004 2004-08-30 Lei Ordinária REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - C.M.A.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2428/2004 2004-08-10 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$88.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 2427/2004 2004-07-27 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, PARA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORPO DE BOMBEIROS. 1 extracted
norma 2424/2004 2004-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS BAIRROS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2425/2004 2004-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA E O MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2426/2004 2004-07-13 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2422/2004 2004-06-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2423/2004 2004-06-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 46/2004 2004-06-22 Lei Complementar AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS PARA INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 45/2004 2004-06-08 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ATÉ O LIMITE DOS CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS DEVIDOS A RFFSA, EM RAZÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE 2 (DOIS) IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2419/2004 2004-06-08 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS À FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. 1 extracted
norma 2420/2004 2004-06-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2421/2004 2004-06-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPAROS E MANUTENÇÃO DAS VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR, DE USO NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2417/2004 2004-05-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2418/2004 2004-05-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO ANUAL A ENTIDADES ASSISTENCIAIS COM SEDE EM LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2416/2004 2004-04-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO A PROFESSORES, DIRETORES E FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO QUE PRECISAM VIAJAR PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2414/2004 2004-04-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2415/2004 2004-04-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO MENSAL À SOCIEDADE AMIGOS DE VILA ZALLA E BAIRRO PEDRO PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2413/2004 2004-03-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO TUTELE UM CIDADÃO. 1 extracted
norma 2411/2004 2004-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted