| norma |
2574/2007 |
2007-06-01 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA E OBRIGA A EMPRESA CONCESSINÁRIA DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, A INSTALAÇÃO DE APARELHO ELIMINADOR DE AR EM UNIDADES SERVIDAS POR LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO, SEM CUSTOS PARA OS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
80/2007 |
2007-05-31 |
Lei Complementar |
REVOGA OS ITENS 21 E 21.01 DA TABELA II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ISS SOBRE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS. |
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81/2007 |
2007-05-31 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL, SITUADO NO DISTRITO DE MARISTELA, BAIRRO OLEGARINHO, NA PLANTA DE VALORES DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2007. |
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2568/2007 |
2007-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, CUJO VALOR E FONTE DE RECURSOS ESPECIFICA. |
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| norma |
2569/2007 |
2007-05-31 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$199.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
2570/2007 |
2007-05-31 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$273.997,00 DESTINADOS A ATENDER DESPESAS COM CONVÊNIOS COM ENTIDADES SOCIAIS. |
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2571/2007 |
2007-05-31 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$90.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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2572/2007 |
2007-05-31 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$260.774,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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2565/2007 |
2007-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DATA-BASE PARA APLICAÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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2566/2007 |
2007-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INTRODUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2567/2007 |
2007-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
79/2007 |
2007-05-23 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 70, DE 23 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2564/2007 |
2007-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A PRORROGAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, FIRMADO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, EM CARÁTER GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
78/2007 |
2007-04-24 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA O INCISO II AO ARTIGO 5º DA LEI Nº. 2.548 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007. |
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| norma |
2563/2007 |
2007-04-10 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LARANJALENSE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - ALARDE. |
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| norma |
77/2007 |
2007-03-29 |
Lei Complementar |
ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº. 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2561/2007 |
2007-03-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2562/2007 |
2007-03-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
2559/2007 |
2007-03-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO II, DO ART. 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.486, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI. |
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2560/2007 |
2007-03-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
76/2007 |
2007-02-26 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º E 7º DA LEI Nº. 2.548, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007. |
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| norma |
75/2007 |
2007-02-13 |
Lei Complementar |
ALTERA A TABELA II, ANEXA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 42, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ISS. |
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| norma |
2558/2007 |
2007-02-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESTUDANTES QUE EFETIVAMENTE CURSEM FACULDADE OU CURSO PROFISSIONALIZANTE EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2557/2007 |
2007-01-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2556/2007 |
2007-01-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DOS SALÁRIOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
2554/2006 |
2006-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2555/2006 |
2006-12-19 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$3.990,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
72/2006 |
2006-12-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2007. |
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| norma |
73/2006 |
2006-12-12 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
73/2006 |
2006-12-12 |
Lei Complementar |
ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
74/2006 |
2006-12-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2548/2006 |
2006-12-12 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007. |
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| norma |
2549/2006 |
2006-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DOS SALÁRIOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
2550/2006 |
2006-12-12 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$901.600,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
2551/2006 |
2006-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
2552/2006 |
2006-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
2553/2006 |
2006-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
2547/2006 |
2006-11-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$137.500,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
2545/2006 |
2006-11-28 |
Lei Ordinária |
REVOGA PARCIALMENTE A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL E DE SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO RECANTO DO LARANJAL, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.144/98 PARA O CLUBE RECREATIVO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2546/2006 |
2006-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANO DIRETOR - CMPD -. |
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| norma |
2544/2006 |
2006-10-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.486, DE 27.09.2005. |
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| norma |
2542/2006 |
2006-09-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2543/2006 |
2006-09-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
2537/2006 |
2006-09-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.483, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. |
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| norma |
2538/2006 |
2006-09-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2539/2006 |
2006-09-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES. |
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| norma |
2540/2006 |
2006-09-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO EXPEDITO LTDA (FIT), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, DE CARÁTER EDUCACIONAL, MANTENEDORA DA FACULDADE INTEGRAÇÃO TIETÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2541/2006 |
2006-09-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
2536/2006 |
2006-09-14 |
Lei Ordinária |
VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. |
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| norma |
2533/2006 |
2006-08-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PCM - PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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