br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Laranjal Paulista (SP)

IBGE code3526407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.laranjalpaulista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2935 / 4753 / 376
Documents (with text) 7590 (7578)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 22 1949 · Norma: 31 1950 · Norma: 15 1951 · Norma: 15 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 15 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 45 1957 · Norma: 38 1958 · Norma: 40 1959 · Norma: 38 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 60 1962 · Norma: 31 1963 · Norma: 51 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 63 1966 · Norma: 56 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 92 1969 · Norma: 106 1971 · Norma: 56 1972 · Norma: 44 1973 · Norma: 44 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 36 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 9 1982 · Norma: 8 1983 · Norma: 30 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 37 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 38 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 53 1992 · Norma: 68 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 23 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 54 1999 · Norma: 58 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 72 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 87 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 70 2008 · Norma: 97 2009 · Norma: 113 2010 · Norma: 159 2011 · Norma: 137 2012 · Norma: 105 2013 · Norma: 102 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 115 2015 · Matéria: 222 2015 · Norma: 127 2015 · Sessão: 38 2016 · Matéria: 268 2016 · Norma: 116 2016 · Sessão: 41 2017 · Matéria: 278 2017 · Norma: 113 2017 · Sessão: 44 2018 · Matéria: 209 2018 · Norma: 114 2018 · Sessão: 45 2019 · Matéria: 281 2019 · Norma: 105 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 247 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 234 2021 · Norma: 103 2021 · Sessão: 29 2022 · Matéria: 242 2022 · Norma: 142 2022 · Sessão: 30 2023 · Matéria: 295 2023 · Norma: 138 2023 · Sessão: 28 2024 · Matéria: 249 2024 · Norma: 107 2024 · Sessão: 29 2025 · Matéria: 353 2025 · Norma: 150 2025 · Sessão: 27 2026 · Matéria: 54 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 4 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8064)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2574/2007 2007-06-01 Lei Ordinária DISCIPLINA E OBRIGA A EMPRESA CONCESSINÁRIA DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, A INSTALAÇÃO DE APARELHO ELIMINADOR DE AR EM UNIDADES SERVIDAS POR LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO, SEM CUSTOS PARA OS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 80/2007 2007-05-31 Lei Complementar REVOGA OS ITENS 21 E 21.01 DA TABELA II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ISS SOBRE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS. 1 extracted
norma 81/2007 2007-05-31 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL, SITUADO NO DISTRITO DE MARISTELA, BAIRRO OLEGARINHO, NA PLANTA DE VALORES DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 2568/2007 2007-05-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, CUJO VALOR E FONTE DE RECURSOS ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2569/2007 2007-05-31 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$199.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 2570/2007 2007-05-31 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$273.997,00 DESTINADOS A ATENDER DESPESAS COM CONVÊNIOS COM ENTIDADES SOCIAIS. 1 extracted
norma 2571/2007 2007-05-31 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$90.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 2572/2007 2007-05-31 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$260.774,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 2565/2007 2007-05-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DATA-BASE PARA APLICAÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2566/2007 2007-05-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INTRODUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2567/2007 2007-05-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 79/2007 2007-05-23 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 70, DE 23 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2564/2007 2007-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A PRORROGAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, FIRMADO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, EM CARÁTER GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 78/2007 2007-04-24 Lei Complementar ACRESCENTA O INCISO II AO ARTIGO 5º DA LEI Nº. 2.548 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 2563/2007 2007-04-10 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LARANJALENSE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - ALARDE. 1 extracted
norma 77/2007 2007-03-29 Lei Complementar ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº. 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2561/2007 2007-03-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2562/2007 2007-03-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2559/2007 2007-03-01 Lei Ordinária ALTERA O INCISO II, DO ART. 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.486, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI. 1 extracted
norma 2560/2007 2007-03-01 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 76/2007 2007-02-26 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º E 7º DA LEI Nº. 2.548, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 75/2007 2007-02-13 Lei Complementar ALTERA A TABELA II, ANEXA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 42, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ISS. 1 extracted
norma 2558/2007 2007-02-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESTUDANTES QUE EFETIVAMENTE CURSEM FACULDADE OU CURSO PROFISSIONALIZANTE EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2557/2007 2007-01-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2556/2007 2007-01-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DOS SALÁRIOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2554/2006 2006-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2555/2006 2006-12-19 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$3.990,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 72/2006 2006-12-12 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 73/2006 2006-12-12 Lei Ordinária ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 73/2006 2006-12-12 Lei Complementar ESTABELECE A TABELA DE VALORES PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 74/2006 2006-12-12 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2548/2006 2006-12-12 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 2549/2006 2006-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DOS SALÁRIOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2550/2006 2006-12-12 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$901.600,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 2551/2006 2006-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2552/2006 2006-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2553/2006 2006-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2547/2006 2006-11-29 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$137.500,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 2545/2006 2006-11-28 Lei Ordinária REVOGA PARCIALMENTE A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL E DE SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO RECANTO DO LARANJAL, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.144/98 PARA O CLUBE RECREATIVO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2546/2006 2006-11-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANO DIRETOR - CMPD -. 1 extracted
norma 2544/2006 2006-10-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.486, DE 27.09.2005. 1 extracted
norma 2542/2006 2006-09-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2543/2006 2006-09-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 2537/2006 2006-09-15 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.483, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. 1 extracted
norma 2538/2006 2006-09-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2539/2006 2006-09-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES. 1 extracted
norma 2540/2006 2006-09-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO EXPEDITO LTDA (FIT), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, DE CARÁTER EDUCACIONAL, MANTENEDORA DA FACULDADE INTEGRAÇÃO TIETÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2541/2006 2006-09-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2536/2006 2006-09-14 Lei Ordinária VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. 1 extracted
norma 2533/2006 2006-08-28 Lei Ordinária INSTITUI O PCM - PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted