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Laranjal Paulista (SP)

IBGE code3526407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.laranjalpaulista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2935 / 4753 / 376
Documents (with text) 7590 (7578)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 22 1949 · Norma: 31 1950 · Norma: 15 1951 · Norma: 15 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 15 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 45 1957 · Norma: 38 1958 · Norma: 40 1959 · Norma: 38 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 60 1962 · Norma: 31 1963 · Norma: 51 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 63 1966 · Norma: 56 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 92 1969 · Norma: 106 1971 · Norma: 56 1972 · Norma: 44 1973 · Norma: 44 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 36 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 9 1982 · Norma: 8 1983 · Norma: 30 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 37 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 38 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 53 1992 · Norma: 68 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 23 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 54 1999 · Norma: 58 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 72 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 42 2005 · Norma: 87 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 70 2008 · Norma: 97 2009 · Norma: 113 2010 · Norma: 159 2011 · Norma: 137 2012 · Norma: 105 2013 · Norma: 102 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 115 2015 · Matéria: 222 2015 · Norma: 127 2015 · Sessão: 38 2016 · Matéria: 268 2016 · Norma: 116 2016 · Sessão: 41 2017 · Matéria: 278 2017 · Norma: 113 2017 · Sessão: 44 2018 · Matéria: 209 2018 · Norma: 114 2018 · Sessão: 45 2019 · Matéria: 281 2019 · Norma: 105 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 247 2020 · Norma: 87 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 234 2021 · Norma: 103 2021 · Sessão: 29 2022 · Matéria: 242 2022 · Norma: 142 2022 · Sessão: 30 2023 · Matéria: 295 2023 · Norma: 138 2023 · Sessão: 28 2024 · Matéria: 249 2024 · Norma: 107 2024 · Sessão: 29 2025 · Matéria: 353 2025 · Norma: 150 2025 · Sessão: 27 2026 · Matéria: 54 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 4 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8064)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2650/2008 2008-07-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES – APM DA E. E. “CESÁRIO CARLOS DE ALMEIDA” DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2651/2008 2008-07-25 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2594/07, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007, ALTERADA PELAS LEIS NºS 2620/08, DE 07 DE ABRIL DE 2008 E 2642, DE 26 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 2652/2008 2008-07-25 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2483, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 ALTERADA PELAS LEIS NºS 2537, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006; 2621, DE 07 DE ABRIL DE 2008 E 2641, DE 26 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. 1 extracted
norma 15/2008 2008-07-01 Portaria “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. RAFAEL ALVES BENTO PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 16/2008 2008-07-01 Portaria “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MARCELO BRASIL ZANARDO PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 4/2008 2008-06-26 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LARANJALENSE AO SENHOR SÉRGIO HONÓRIO. 1 extracted
norma 2641/2008 2008-06-26 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2483, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 ALTERADA PELAS LEIS Nº.S 2537, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 E 2621, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. 1 extracted
norma 2642/2008 2008-06-26 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2594/07, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 2620/08, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 2643/2008 2008-06-26 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00 DESTINADOS A ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA. 1 extracted
norma 2644/2008 2008-06-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3/2008 2008-06-17 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 11/2008 2008-06-17 Portaria “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MARCELO SCUDELER PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 12/2008 2008-06-17 Portaria “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ROBERTO GONÇALVES PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 13/2008 2008-06-17 Portaria “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. MILTON VALDRIGHI OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – ÁREA DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 14/2008 2008-06-16 Portaria DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA NO MÊS DE JUNHO DE 2008. 1 extracted
norma 2640/2008 2008-06-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 10/2008 2008-06-05 Portaria “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO, CONFORME EDITAL Nº. 01/2008 DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 88/2008 2008-06-03 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE SEGURANÇA-I, DO ANEXO II, TABELA “C”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº.085/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2638/2008 2008-06-03 Lei Ordinária DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO A FESTA EM LOUVOR A SÃO JOÃO BATISTA. 1 extracted
norma 2639/2008 2008-06-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 9/2008 2008-05-20 Portaria “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇAO DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2008. 1 extracted
norma 87/2008 2008-05-16 Lei Complementar INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI – NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2631/2008 2008-05-13 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL – SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2632/2008 2008-05-13 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL – SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2633/2008 2008-05-13 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL – SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2634/2008 2008-05-13 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL – SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2635/2008 2008-05-13 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL – ESPECIAL, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2636/2008 2008-05-13 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL – ESPECIAL, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2637/2008 2008-05-13 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS À FUNDO PERDIDO. 1 extracted
norma 7/2008 2008-05-07 Portaria “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS PARA CONCURSO PÚBLICO N.º01/2008. 1 extracted
norma 2630/2008 2008-05-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, SUA FORMAÇÃO, TRAMITAÇÃO E JULGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2626/2008 2008-04-28 Lei Ordinária INSTITUI O PDV – PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2627/2008 2008-04-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LEI DO SILÊNCIO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2628/2008 2008-04-28 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES D’ÁGUA NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2629/2008 2008-04-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE BOLSA DE ESTUDO PARCIAL, AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I), DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2008 2008-04-25 Portaria DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA NO MÊS DE MAIO DE 2008. 1 extracted
norma 2624/2008 2008-04-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2625/2008 2008-04-22 Lei Ordinária DÁ A DENOMINAÇÃO DE “FRANCISCO DELLABIO” À PONTE DA ESTRADA MUNICIPAL LRP 207, NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted
norma 5/2008 2008-04-18 Portaria DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/2008 2008-04-16 Portaria DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA NO MÊS DE MAIO DE 2008. 1 extracted
norma 2623/2008 2008-04-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2620/2008 2008-04-07 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2594/07, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 2621/2008 2008-04-07 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2483, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 ALTERADA PELA LEI Nº 2537, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. 1 extracted
norma 2622/2008 2008-04-07 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL – ESPECIAL, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 4/2008 2008-03-18 Portaria DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA NO MÊS DE MARÇO DE 2008. 1 extracted
norma 2617/2008 2008-03-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AOS CONSELHOS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2619/2008 2008-03-14 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 86/2008 2008-03-11 Lei Complementar REVOGA OS ITENS 21 E 21.01 DA TABELA II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ISS SOBRE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS. 1 extracted
norma 2616/2008 2008-02-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART.18, DO ANEXO IX, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2008 2008-02-12 Portaria DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. 1 extracted