| materia |
53/2022 |
2022-09-21 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos, e Saúde Animal, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
33/2022 |
2022-09-21 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de anuênio a empregada pública Sandra Regina Pesqueira Berti, e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
52/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
32/2022 |
2022-09-19 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado público Marcelo Hernane de Oliveira, e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
3409/2022 |
2022-09-19 |
Lei Ordinária |
Estabelece a Política de Transparência de Vagas para Escolas e Creches Municipais no município de Laranjal Paulista, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3410/2022 |
2022-09-19 |
Lei Ordinária |
Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo. |
1 |
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| materia |
51/2022 |
2022-09-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, visando a implantação e operacionalização do Posto Poupatempo Laranjal Paulista. |
1 |
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| materia |
50/2022 |
2022-09-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, visando a implantação e operacionalização do Posto Poupatempo Laranjal Paulista. |
0 |
no document
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| norma |
9/2022 |
2022-09-13 |
Resolução |
Altera a redação do artigo 195, caput e §1º, da Resolução nº 06/2018. |
1 |
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| norma |
10/2022 |
2022-09-13 |
Resolução |
Altera a redação do artigo 245, caput e §1º, da Resolução nº 06/2018. |
1 |
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| norma |
275/2022 |
2022-09-13 |
Lei Complementar |
Cria no âmbito do Poder Executivo uma vaga para o emprego público efetivo de Procurador do Município. |
1 |
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| norma |
276/2022 |
2022-09-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração de classe salarial dos empregos públicos de provimento efetivo da área de enfermagem que especifica. |
1 |
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| sessao |
15 |
2022-09-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
48/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
49/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Instituição Financeira Oficial. |
1 |
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| materia |
12/2022 |
2022-09-08 |
Moção |
Moção de Aplauso à Secretaria de Educação (Secretário, Supervisoras, Diretores, Coordenadores, Professores, Funcionários e Alunos) e à Secretaria de Cultura e Turismo pela realização da 3ª Semana Literária com alusão especial ao trabalho do cartunista e ilustrador Ziraldo realizada no mês de agosto em Laranjal Paulista. |
1 |
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| materia |
36/2022 |
2022-09-08 |
Indicação |
1) Que a rua “c” do bairro Jardim Estrela seja denominação como Rua Antonio José Stringhini. |
0 |
no document
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| materia |
37/2022 |
2022-09-08 |
Indicação |
1) A Alteração do inciso VI do art. 1º da Lei Complementar nº 236, de 09 de março de 2020. |
0 |
no document
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| materia |
38/2022 |
2022-09-08 |
Indicação |
Que seja efetuada a contratação de um Médico Especialista em GERIATRIA para o Município. |
1 |
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| materia |
22/2022 |
2022-09-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração de classe salarial dos empregos públicos de provimento efetivo da área de enfermagem que especifica. |
1 |
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| norma |
3408/2022 |
2022-09-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
7 |
2022-09-02 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do inciso III do artigo 22 da Resolução nº 06/2018. |
1 |
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| materia |
10/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do artigo 195, caput e §1º, da Resolução nº 06/2018. |
1 |
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| materia |
11/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do artigo 245, caput e §1º, da Resolução nº 06/2018. |
1 |
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| norma |
7/2022 |
2022-08-26 |
Resolução |
Altera as redações dos artigos 312, 314 e 315 da Resolução nº 06/2018. |
1 |
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| norma |
8/2022 |
2022-08-26 |
Resolução |
Altera a redação do artigo 323 da Resolução nº 06/2018. |
1 |
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| norma |
274/2022 |
2022-08-26 |
Lei Complementar |
Institui no Município de Laranjal Paulista a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito. |
1 |
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| norma |
3404/2022 |
2022-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3405/2022 |
2022-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3406/2022 |
2022-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3407/2022 |
2022-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
14 |
2022-08-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
25/2022 |
2022-08-18 |
Requerimento |
1. Envio de informações sobre a empresa KJ Comunicação citada na resposta do meu requerimento nº14/2022;
2. Cópia da ficha cadastral da empresa e qual foi a modalidade de contratação ela na licitação;
3. Cópia de todas as notas fiscais emitidas por essa empresa ao nosso município até a presente data;
4. Informações de como essa empresa foi contratada;
5. Informações se a Administração deu plena ciência a essa empresa de que ao criar uma “nova identidade” utilizando o brasão do município de Laranjal Paulista, infringiu três leis municipais vigente nº290, de 29/09/1959, nº 301, de 23/12/1959 e nº 2.974, 13/11/2012.
6. Nome do responsável pela empresa e contato celular/Whatsapp. |
1 |
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| materia |
26/2022 |
2022-08-18 |
Requerimento |
Solicito do executivo as seguintes informações:
1. O número do patrimônio do sino;
2. Informações de onde se encontra o sino e porque não se encontra na balsa;
3. Caso ele tenha sido furtado, solicito uma cópia do Boletim de ocorrência feito na época do desaparecimento. |
1 |
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| materia |
27/2022 |
2022-08-18 |
Requerimento |
1. Solicito do executivo informações sobre a as medidas que foram tomadas de Janeiro de 2021 até os dias de hoje para aumentar a capacidade do nosso cemitério;
2. Existe algum projeto para se fazer um novo cemitério?
3. Solicito cópia de todas as notificações a proprietários de jazidos abandonados e suas respectivas respostas. |
1 |
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| materia |
28/2022 |
2022-08-18 |
Requerimento |
1. Se a prefeitura possui cadastro das pontes e viadutos sob responsabilidade do município;
2. Qual é a periodicidade adotada pela prefeitura para as inspeções rotineiras destas estruturas;
3. Estas inspeções são realizadas pela própria prefeitura ou por outra empresa ou entidade, neste caso, qual?
4. Fornecer uma planilha relacionando as pontes e viadutos da municipalidade identificados (por nome, via, código ou coordenada), com a data da última inspeção, capacidade (tonelagem total ou por eixo) e a condição em que se encontram segundo a NBR 9452. |
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| materia |
29/2022 |
2022-08-18 |
Requerimento |
1. Quais são as empresas que passam e/ou fornecem gás encanado em nossa cidade?
2. Quais os contratos firmados? Favor enviar os contratos. |
1 |
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| materia |
35/2022 |
2022-08-18 |
Indicação |
Anteprojeto de lei que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA/SP, PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Á PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
47/2022 |
2022-08-18 |
Projeto de Lei |
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-08-17 |
Veto |
Veto Total - Projeto de Lei Complementar nº 18/2022 – Autógrafo nº 51/2022 |
1 |
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| materia |
46/2022 |
2022-08-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
3403/2022 |
2022-08-17 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Laranjal Paulista/SP, o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003. |
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| materia |
24/2022 |
2022-08-11 |
Requerimento |
1. Informações sobre o Concurso Público 01/2018, especificamente a respeito da vaga de Motorista de serviços especiais. Quem foram os candidatos convocados?
2. Houve desistência? Em caso positivo, solicito cópia da documentação comprovando a desistência. |
1 |
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| norma |
3402/2022 |
2022-08-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
6 |
2022-08-11 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2022 |
2022-08-10 |
Projeto de Resolução |
Altera as redações dos artigos 312, 314 e 315 da Resolução nº 06/2018. |
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| materia |
8/2022 |
2022-08-10 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do artigo 323 da Resolução nº 06/2018. |
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| materia |
34/2022 |
2022-08-10 |
Indicação |
Que sejam instalados pontos de iluminação pública na avenida João Ribeiro de Albuquerque, no bairro Pedro Zanella. |
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| materia |
33/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
1) Que as certidões negativas de débitos municipais sejam emitidas de forma gratuita aos munícipes. |
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