| norma |
272/2022 |
2022-08-09 |
Lei Complementar |
Regulamenta o piso salarial dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 120/2022. |
1 |
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| norma |
273/2022 |
2022-08-09 |
Lei Complementar |
Altera a Lei nº 2.447 de 15 de fevereiro de 2.005, para disposições sobre a percepção do Cartão-Alimentação os servidores que acumulam emprego público. |
1 |
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| norma |
3401/2022 |
2022-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
32/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
1) Que seja apresentado Projeto de Lei Instituindo o Programa de Parcelamento Incentivado de 2022. |
1 |
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| materia |
45/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei |
Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo. |
1 |
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| sessao |
13 |
2022-08-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
31/2022 |
2022-08-05 |
Indicação |
Que seja cumprida a Lei nº 14.434/2022 para instituir o piso salarial aos funcionários lotados nos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem. |
1 |
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| materia |
43/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
44/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
31/2022 |
2022-08-02 |
Portaria |
“Constitui o Comitê de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
21/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei nº 2.447 de 15 de fevereiro de 2.005, para disposições sobre a percepção do Cartão-Alimentação os servidores que acumulam emprego público. |
1 |
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| norma |
30/2022 |
2022-08-01 |
Portaria |
“Dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
42/2022 |
2022-07-26 |
Projeto de Lei |
Estabelece a Política de Transparência de Vagas para Escolas e Creches Municipais no município de Laranjal Paulista, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2022 |
2022-07-26 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o Artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista. |
1 |
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| norma |
1/2022 |
2022-07-26 |
Lei Orgânica |
Altera o Artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista. |
1 |
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| norma |
2/2022 |
2022-07-26 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Carlos Eduardo Alfredo Salto |
1 |
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| norma |
3/2022 |
2022-07-26 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Luiz Rafael da Silva Terra. |
1 |
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| norma |
4/2022 |
2022-07-26 |
Decreto Legislativo |
Estabelece critérios para concessão de honrarias àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada ou que tenham prestado relevantes serviços de interesse público à comunidade de Laranjal Paulista |
1 |
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| norma |
5/2022 |
2022-07-26 |
Decreto Legislativo |
“Institui o Comitê de Proteção de Dados Pessoais, como órgão responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
271/2022 |
2022-07-26 |
Lei Complementar |
Cria no âmbito do Poder Executivo o emprego público efetivo de Bombeiro Municipal. |
1 |
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| norma |
3400/2022 |
2022-07-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
5 |
2022-07-25 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
12 |
2022-07-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2022 |
2022-07-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Institui o Comitê de Proteção de Dados Pessoais, como órgão responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
39/2022 |
2022-07-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências |
1 |
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| materia |
40/2022 |
2022-07-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
41/2022 |
2022-07-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
20/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta o piso salarial dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 120/2022. |
1 |
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| materia |
23/2022 |
2022-07-21 |
Requerimento |
1. Requerem saber quem são os agricultores que fazem parte do Programa Agricultura Familiar em 2022, bem como o endereço de suas propriedades.
2. Requerem o contrato firmado entre esses agricultores e o Poder Executivo. |
1 |
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| materia |
29/2022 |
2022-07-21 |
Indicação |
Que seja efetuada a devida sinalização com pintura de lombada, da faixa de pedestre, da placa (cuidado escola) e da identificação da Escola Municipal Stefano Musachio no bairro Abóboras. |
1 |
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| materia |
30/2022 |
2022-07-21 |
Indicação |
Que a Praça localizada entre as ruas Dr. Júlio Prestes, João Garpelli e Luiz Garpelli, no Loteamento Nenê Garpelli, seja denominada como Praça Darcy Rovai Garpelli. |
1 |
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| norma |
29/2022 |
2022-07-21 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de anuênio a empregada pública MARAÍSA CASAGRANDE MELONI DO AMARAL, e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
28/2022 |
2022-07-20 |
Indicação |
Que seja disponibilizado para todos os Professores e auxiliares de classe do Município o curso de ‘Atendimento Pré-hospitalar-APH’. |
1 |
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| materia |
27/2022 |
2022-07-19 |
Indicação |
Que seja disponibilizado para todos os motoristas de ambulância do Município o curso de ‘Atendimento Pré-hospitalar-APH’. |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-07-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Estabelece critérios para concessão de honrarias àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada ou que tenham prestado relevantes serviços de interesse público à comunidade de Laranjal Paulista |
1 |
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| materia |
38/2022 |
2022-07-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
267/2022 |
2022-07-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração de classe salarial dos empregos públicos de provimento efetivo que especifica. |
1 |
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| norma |
268/2022 |
2022-07-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Laranjal Paulista. |
1 |
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| norma |
269/2022 |
2022-07-12 |
Lei Complementar |
Altera a Lei nº 2.806 de 15 de junho de 2010, para estabelecer nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. |
1 |
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| norma |
270/2022 |
2022-07-12 |
Lei Complementar |
Cria no âmbito do Poder Executivo o emprego público efetivo de Técnico em Informática. |
1 |
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| norma |
3392/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza convênio com o Estado de São Paulo para criação da gratificação por desempenho de Atividade Delegada a ser paga aos Policiais Civis do Estado, na forma que especifica. |
1 |
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| norma |
3393/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3394/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3395/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3396/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
3397/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
3398/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022 e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
3399/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Laranjal Paulista – CSBLP, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
4 |
2022-07-11 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
11 |
2022-07-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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