| norma |
2661/2002 |
2002-08-21 |
Lei |
Assegura o direito à prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde (exceto emergências) sediados no Município de Leme, às pessoas idosas, gestantes, crianças e aos portadores de deficiência física, sensorial e mental. |
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| norma |
2662/2002 |
2002-08-21 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública. |
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| norma |
2656/2002 |
2002-08-14 |
Lei |
Institui a "Semana Municipal de Prevenção da Deficiência Mental". |
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| norma |
2657/2002 |
2002-08-14 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública. |
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| norma |
2658/2002 |
2002-08-14 |
Lei |
Dispõe sobre denominação da EMEF "Bernardo Garcia", situada no Bairro Caju. |
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| norma |
2659/2002 |
2002-08-14 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública. |
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| norma |
203/2002 |
2002-08-13 |
Resolução |
Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão e Assuntos Relevantes constituída pela Resolução nº 196, de 14 de fevereiro de 2002. |
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| norma |
2653/2002 |
2002-08-09 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de praça. |
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| norma |
2654/2002 |
2002-08-09 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de próprio municipal. |
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| norma |
2655/2002 |
2002-08-09 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública "Rua Marta Aparecida Ozelo". |
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| norma |
204/2002 |
2002-08-06 |
Decreto Legislativo |
Regulamenta o uso do recinto do plenário para velório. |
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| norma |
2652/2002 |
2002-07-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP. |
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| norma |
2650/2002 |
2002-07-05 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura do Município de Leme a celebrar convênio com a Associação Lemense de Educação e Cultura - ALEC. |
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| norma |
2651/2002 |
2002-07-05 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
2649/2002 |
2002-06-28 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. |
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| norma |
2648/2002 |
2002-06-26 |
Lei |
Dispõe sobre a emissão de sons e ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas na sede do Município e dá outras providências. |
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| norma |
202/2002 |
2002-06-25 |
Resolução |
Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes constituída pela Resolução nº 198, de 09 de abril de 2002. |
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| norma |
2647/2002 |
2002-06-19 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a recebimento, em doação, de bens e obras necessárias para a sua respectiva instalação, referente a programas ligados à Agricultura e Abastecimento. |
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| norma |
2645/2002 |
2002-06-18 |
Lei |
Dispõe sobre os pedágios municipais e dá outras providências. |
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| norma |
2646/2002 |
2002-06-18 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei nº 1503, de 09 de novembro de 1982. |
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| norma |
344/2002 |
2002-06-07 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 319, de 11 de setembro de 2001. |
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| norma |
2644/2002 |
2002-06-07 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura do Município de Leme a credenciar profissionais de saúde e serviços de saúde, nas suas diversas especialidades, para atender a população pelo SUS - Sistema Único de Saúde. |
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| norma |
343/2002 |
2002-06-03 |
Lei Complementar |
Autoriza isenção como forma de pagamento de justa indenização por desapropriação. |
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| norma |
2642/2002 |
2002-06-03 |
Lei |
Dá denominação a rotatória. |
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| norma |
2643/2002 |
2002-06-03 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal de Turismo da Cidade de Leme, Estado de São Paulo - CONTUR. |
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| norma |
2641/2002 |
2002-05-23 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública. |
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| norma |
2640/2002 |
2002-05-20 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de Creche "Prof.ª Maria Gláucia Hilsdorf Rebessi". |
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| norma |
199/2002 |
2002-05-14 |
Resolução |
Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes constituída pela Resolução nº 196, de 14 de fevereiro de 2002. |
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| norma |
200/2002 |
2002-05-14 |
Resolução |
Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes constituída pela Resolução nº 197, de 14 de fevereiro de 2002. |
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| norma |
201/2002 |
2002-05-14 |
Resolução |
Altera o parágrafo 2º do artigo 2º da Resolução nº 190, de 04 de setembro de 2001. |
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| norma |
203/2002 |
2002-05-07 |
Decreto Legislativo |
Dá denominação à Sala da Assessoria. |
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| norma |
342/2002 |
2002-05-07 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 335, de 08 de março de 2002. |
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| norma |
2639/2002 |
2002-05-07 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de Creche "Prof.ª Ana maria Rebessi Penteado". |
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| norma |
340/2002 |
2002-04-25 |
Lei Complementar |
Acresce número de cargos ao Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
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| norma |
341/2002 |
2002-04-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional por servidores públicos municipais, seus superiores hierárquicos e secretários municipais assim chamados de Agentes Políticos. |
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| norma |
2638/2002 |
2002-04-25 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS. |
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| norma |
2636/2002 |
2002-04-17 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura do Município de Leme a celebrar convênio com a Fundação Hermínio Ometto. |
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| norma |
2637/2002 |
2002-04-17 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de Creche Prof.ª Maria Antônia Marcelino. |
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| norma |
2635/2002 |
2002-04-11 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a Associação Viva a Vida - Mulheres Mastectomizadas - Leme. |
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| norma |
198/2002 |
2002-04-09 |
Resolução |
Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos e apresentar sugestões visando a melhoria da segurança pública em nosso município. |
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| norma |
337/2002 |
2002-04-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre as condições de licitação para alienação de imóvel por preço incentivado a empreendedor beneficiado pelo Programa de Incentivos e Desenvolvimento Municipal PROINDE e dá outras providências. |
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| norma |
338/2002 |
2002-04-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre as condições de licitação para alienação de imóvel a empreendedor beneficiado pelo Programa de Incentivos e Desenvolvimento Municipal PROINDE e dá outras providências. |
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| norma |
339/2002 |
2002-04-02 |
Lei Complementar |
Revoga as Leis Complementares Municipais números 320/2001 e 331/2002. |
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| norma |
2634/2002 |
2002-04-02 |
Lei |
Dispõe sobre a coleta de lixo e detritos hospitalares e dá outras providências. |
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| norma |
336/2002 |
2002-03-25 |
Lei Complementar |
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel. |
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| norma |
2631/2002 |
2002-03-25 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal da Comunidade Negra de Leme. |
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| norma |
2632/2002 |
2002-03-25 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto para Desenvolvimento da Educação e da Saúde do Trabalhador - IDEST. |
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| norma |
2633/2002 |
2002-03-25 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Lemense de Educação e Cultura - ALEC. |
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| norma |
2630/2002 |
2002-03-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a distribuir material escolar para alunos carentes do Município de Leme. |
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| norma |
2628/2002 |
2002-03-19 |
Lei |
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Promoção à Saúde no Município. |
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