| materia |
2/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Meridiano. |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Art. 2º e acrescenta parágrafos aos Art. 4º e 5º da Lei Ordinária nº 1.059, de 7 de outubro de 2014, que “dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica”. |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico pelos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo de Meridiano e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.016,56 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 42.657,47 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor de Esportes, Lazer e Turismo. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-20 |
Emenda |
DÊ-SE a seguinte redação à Ementa e ACRESCENTE-SE o seguinte Art. 4º, renumerando-se os artigos subsequentes ao Projeto de Resolução nº 1 de 2025. |
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| norma |
1621/2025 |
2025-02-20 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 67.500,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária ao Setor do Ensino Fundamental. |
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| norma |
1622/2025 |
2025-02-20 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.204.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária ao setor de Esportes, Lazer e Turismo. |
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| norma |
1623/2025 |
2025-02-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 107.971,28 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
1624/2025 |
2025-02-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe de autorização para alienar por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, 02 (dois) imóveis urbanos que especifica. |
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| norma |
1625/2025 |
2025-02-20 |
Lei Ordinária |
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-19 |
Moção |
Manifesta aplausos ao Sr. Luiz Carlos de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao município. |
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| sessao |
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2025-02-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de reajuste financeiro no Termo de Fomento celebrado com a entidade assistencial Parque Residencial São Vicente de Paulo de Fernandópolis/SP. |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de reajuste financeiro no Termo de Fomento celebrado com a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga/SP. |
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| materia |
19/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja concedido transporte aos trabalhadores da Borhevea, indústria de borracha. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a Galeria de Ex-Presidentes e Galeria das Legislaturas da Câmara Municipal de Meridiano e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Revoga o Decreto Legislativo nº 3, de 02 de maio de 1983, Decreto Legislativo nº 3, de 05 de junho de 2012 e Decreto Legislativo nº 4, de 06 de novembro de 2012, que tratam sobre as Galerias. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo de Previdência Municipal. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-11 |
Moção |
Manifesta aplausos ao Sr. Onisvaldo Bordin de Lio pelos relevantes serviços prestados ao município. |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-11 |
Moção |
Manifesta aplausos a todos os integrantes do ensino do município pelo excelente trabalho que resultou na conquista do selo ouro para a educação da cidade. |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a disponibilização de um equipamento de hemograma. |
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| materia |
15/2025 |
2025-02-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a realização da sinalização viária das ruas da CDHU Meridiano F. |
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16/2025 |
2025-02-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a criação do projeto "Laços Azuis", com o objetivo de oferecer suporte às famílias de pessoas neurodiversas, promovendo orientação especializada, acolhimento emocional e troca de experiências entre pais, cuidadores e profissionais. |
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| materia |
17/2025 |
2025-02-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja nomeada uma das ruas da cidade com o nome José Benevides Sá. |
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18/2025 |
2025-02-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a regulamentação para que seja exigido do proprietário de lotes vazios a construção de muro e passeio público em todos os terrenos. |
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7/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas e dá outras providências. |
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8/2025 |
2025-02-07 |
Moção |
Manifesta aplausos ao Sr. Antônio de Lima Coutinho pelos relevantes serviços prestados ao município |
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13/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo técnico para avaliar a possibilidade de fornecer transporte às crianças do ensino fundamental para as escolas. |
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| norma |
6/2025 |
2025-02-07 |
Ato |
Revoga o Ato nº 9, de 26 de fevereiro de 2024, que “instituiu o Grupo de Trabalho para Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Meridiano”. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 67.500,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária ao Setor do Ensino Fundamental. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.204.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária ao setor de Esportes, Lazer e Turismo. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo de Previdência Municipal. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 107.971,28 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de autorização para alienar por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, 02 (dois) imóveis urbanos que especifica. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Meridiano, relativas ao exercício de 2022. |
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no document
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| materia |
11/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a aquisição de drone para auxiliar no combate ao mosquito Aedes aegypti. |
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| norma |
1/2025 |
2025-02-03 |
Decreto Legislativo |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Meridiano, relativas ao exercício de 2022. |
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| sessao |
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2025-02-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
277/2025 |
2025-01-28 |
Lei Complementar |
Concede, nos termos do Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal e Art. 75 da Lei Complementar Municipal nº 61, reajuste nos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Meridiano e dá outras providências. |
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| norma |
278/2025 |
2025-01-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal aos servidores da Câmara Municipal de Meridiano. |
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| norma |
1620/2025 |
2025-01-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no setor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| sessao |
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2025-01-27 |
Extraordinária |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-24 |
Moção |
Moção de Aplauso a Srª Graziela Calegari de Souza. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal aos servidores da Câmara Municipal de Meridiano. |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de estufas no Pronaf- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. |
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| materia |
10/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
Indica ao prefeito Municipal que seja instalado um portão deslizante capaz de impedir a visibilidade da sala de preparação dos corpos do Velório Municipal. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no setor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Concede, nos termos do Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal e Art. 75 da Lei Complementar Municipal nº 61, reajuste nos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Meridiano e dá outras providências. |
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