| norma |
1665/2025 |
2025-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
1666/2025 |
2025-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 83.100,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor de Vias Públicas. |
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| sessao |
15 |
2025-10-06 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
23/2025 |
2025-10-03 |
Moção |
Manifesta Aplausos à Sr. BENEDITO ALVES DOS SANTOS |
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| materia |
84/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja as diárias concedidas aos motoristas da saúde, previstas no Decreto nº 2.797, de 1º de outubro de 2025, aplicadas também aos motoristas das demais áreas, bem como aos operadores de máquinas e tratoristas do Município. |
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| materia |
5/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Resolução |
Altera os artigos 58, 229 e 238 da Resolução nº 1 de 6 de dezembro de 2016, que trata sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Meridiano”. |
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| materia |
13/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
REQUER Informações ao Chefe do Poder Executivo e a Srª Procuradora do Município, requisitando-lhes informações referentes aos processos judiciais em que o Município figura como polo passivo em demandas relativas ao pagamento de adicional de insalubridade em patamar inferior ao devido a servidores públicos municipais. |
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| materia |
81/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado estudo técnico, administrativo e jurídico, por meio das Secretarias competentes, visando à efetiva equiparação salarial entre os cargos de Escriturário do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal, em razão da identidade de atribuições já reconhecida em legislação anterior. |
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| materia |
82/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal e ao Setor de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja implantado um redutor de velocidade (lombada) na Rua Gerônimo Calixto Borges, em frente ao nº 2334, tendo em vista a segurança de pedestres e motoristas que trafegam pelo local |
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| materia |
83/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
INDICA ao Prefeito Municipal, que seja realizado estudo técnico de trânsito na Rua Olímpio Tiano, no Bairro COHAB Maravilha, com a finalidade de avaliar a viabilidade de alteração do tráfego atualmente existente. |
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| materia |
22/2025 |
2025-09-30 |
Moção |
Manifesta Aplausos à Sra. SUENY APARECIDA LUCON |
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| materia |
16/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Reduz a referência salarial do cargo em comissão de Diretor de Urbanismo e Serviços Públicos, criado pela Lei Complementar nº 154 de 07 de maio de 2019. |
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| materia |
60/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 83.100,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor de Vias Públicas. |
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| materia |
57/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.884,88 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental. |
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| materia |
58/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
59/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor de Esportes, Lazer e Turismo. |
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| norma |
282/2025 |
2025-09-16 |
Lei Complementar |
Define a contribuição patronal mensal compulsória da Prefeitura, Câmara, Autarquias e Fundações do Município e, institui o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano - RPPS, com contribuições suplementares, na forma de alíquotas. |
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| norma |
1660/2025 |
2025-09-16 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 608.615,23 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no setor de Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
1661/2025 |
2025-09-16 |
Lei Ordinária |
Institui normas de proteção contra a adultização precoce de crianças no Município de Meridiano e dá outras providências. |
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| norma |
1662/2025 |
2025-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de imóvel urbano de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1663/2025 |
2025-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor de Merenda Escolar. |
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| materia |
12/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
Requer a constituição de Comissão Especial de Inquérito para apurar fatos relacionados a possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo o Prefeito Municipal de Meridiano e outros agentes |
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| norma |
10/2025 |
2025-09-15 |
Ato |
Nomeia os membros da Comissão Especial de Inquérito nº 001/2025 para apurar fatos relacionados a possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo o Prefeito Municipal de Meridiano e outros agentes. |
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| sessao |
14 |
2025-09-15 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
10/2025 |
2025-09-12 |
Emenda |
ACRESCENTE-SE o Artigo 2º ao Substitutivo nº 1/2025, renumerando-se os dispositivos subsequentes. |
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| materia |
1/2025 |
2025-09-11 |
Substitutivo |
Dispõe de alteração na redação de dispositivos da Lei Complementar nº 155, de 07 de maio de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
78/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
INDICA ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Governo a necessidade de designar um servidor para auxiliar no setor de Recursos Humanos. |
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| materia |
79/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
INDICA ao Secretário Municipal de Saúde a necessidade de confeccionar uniformes com proteção UV, bem como fornecer crachás de identificação às agentes de saúde. |
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| materia |
80/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Assistência e Promoção Social a necessidade de confeccionar uniformes com proteção UV, bem como fornecer crachás de identificação aos servidores do Conselho Tutelar. |
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| norma |
1655/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 277.122,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
1656/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental. |
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| norma |
1657/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
1658/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
1659/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.180,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental. |
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| materia |
53/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui normas de proteção contra a adultização precoce de crianças no Município de Meridiano e dá outras providências. |
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| materia |
54/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de imóvel urbano de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| materia |
55/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor de Merenda Escolar. |
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| materia |
56/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação à nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Meridiano, de pessoas condenadas ou que tenham firmado acordos judiciais por atos contra a Administração Pública, e dá outras providências. |
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| materia |
76/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
INDICA ao Prefeito Municipal e ao Diretor de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizada a instalação de lixeiras nas praças do município a exemplo do que já foi feito na Praça São José, contemplando também as seguintes localidades: Praça do Jardim Alvorada; Praça da COHAB Maravilha; Praça da COHAB Meridiano E; Praça do Jardim Barreto; Praça do bairro Santo Antônio do Viradouro. |
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| materia |
77/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
INDICA ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde, que seja providenciada a aquisição e disponibilização de bicicletas elétricas para uso dos Agentes Comunitários de Saúde no exercício de suas atividades. |
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15/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Define a contribuição patronal mensal compulsória da Prefeitura, Câmara, Autarquias e Fundações do Município e, institui o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano - RPPS, com contribuições suplementares, na forma de alíquotas. |
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| materia |
52/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Meridiano-SP para o Exercício Financeiro de 2026. |
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| materia |
75/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
INDICA ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e ao Setor de Urbanismo e Serviços Públicos que realizem estudos técnicos para implementar medidas de redução de velocidade de caminhões e demais veículos no trecho de ligação entre a entrada recém-asfaltada que conecta Jacilândia a Valentim Gentil. |
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| sessao |
13 |
2025-09-01 |
Ordinária |
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| materia |
11/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
REQUER Informações ao Chefe do Poder Executivo acerca da destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00, de autoria do Deputado Estadual Carlos Eduardo Pignatari, destinada à construção do Velório Municipal no Povoado de Santo Antônio do Viradouro, Município de Meridiano/SP |
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| materia |
51/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências. |
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| materia |
73/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
INDICA ao Prefeito Municipal, que seja elaborado e implantado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), conforme dispõe a Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos. |
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| materia |
74/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
INDICA ao Prefeito Municipal e ao Setor de Urbanismo e Serviços Públicos a implantação de uma faixa de pedestres elevada em frente à Unidade Básica de Saúde. |
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| materia |
50/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 608.615,23 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no setor de Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
72/2025 |
2025-08-27 |
Indicação |
INDICA ao Prefeito Municipal, que seja analisada a possibilidade de retornar à escala anterior da Atividade Delegada realizada pela Polícia Militar em nosso município. |
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