| materia |
10/2025 |
2025-08-26 |
Requerimento |
REQUER Informações ao Chefe do Poder Executivo sobre o reestabelecimento, em sua integralidade, da Atividade Delegada no Município, diante do novo posicionamento do TCE/SP |
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| materia |
48/2025 |
2025-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de urbanização de imóvel e dá outras providências. |
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| materia |
49/2025 |
2025-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.180,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental. |
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| materia |
71/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
INDICA ao Prefeito Municipal e ao Setor de Urbanismo e Serviços Públicos a implantação de um redutor de velocidade na Rua Albertino Paschoalinoto, na altura do número 808, no Jardim Barreto. |
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| materia |
44/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 277.122,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental. |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
47/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
1653/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 095, de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), para isentar os consumidores residenciais beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica e atualizar os valores da contribuição conforme classe de consumo |
1 |
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| norma |
1654/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 35.000,00 para incrementar dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Meridiano no Exercício de 2025. |
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| norma |
12/2025 |
2025-08-18 |
Decreto Legislativo |
Concede, licença à Vice-Prefeita do Município de Meridiano. |
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| sessao |
12 |
2025-08-18 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
9/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
REQUER Informações ao Chefe do Poder Executivo acerca da ausência de alimentação do sistema Transferegov.br ou outro sistema oficial, que resultou na devolução de verba oriunda de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
REQUER o encaminhamento a esta Casa Legislativa, no prazo legal, a íntegra do Relatório de Fiscalização das Contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2024, relativo ao processo TC 004266.989.24 e o relatório do 1º Semestre do exercício financeiro de 2025, relativo ao processo TC 00006465.989.24-2 |
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| materia |
9/2025 |
2025-08-14 |
Emenda |
MODIFIQUE-SE o Artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025. |
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| materia |
21/2025 |
2025-08-14 |
Moção |
Manifesta Aplausos ao Sr. João de Oliveira |
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| materia |
43/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 35.000,00 para incrementar dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Meridiano no Exercício de 2025. |
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| materia |
70/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
INDICA ao DER a construção de rotatória na via de acesso Tancredo Neves, na altura da entrada da Cohab. |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico financeiro e atuarial para obtenção do equilíbrio atuarial e financeiro que o Município possui em face do RPPS do Município de Meridiano. |
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| materia |
8/2025 |
2025-08-11 |
Emenda |
MODIFIQUE-SE o Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 e ACRESCENTE-SE os Artigos 2º, 3º e 4º, renumerando-se os dispositivos subsequentes. |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o art. 1º e seu §1º da Lei Complementar nº 214, de 20 de abril de 2022, bem como inclui os §2º e §3º na mesma Lei. |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede, licença à Vice-Prefeita do Município de Meridiano. |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
Requisita a possibilidade de elaboração pelo seu respectivo setor competente e encaminhamento a esta Casa de projeto de lei que disponha sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóvel utilizado como residência própria por munícipes portadores de neoplasia maligna (câncer), em comprovada situação de vulnerabilidade socioeconômica |
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| norma |
1642/2025 |
2025-08-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental. |
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| norma |
1643/2025 |
2025-08-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Calendário Anual de Eventos do Município de Meridiano. |
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| norma |
1644/2025 |
2025-08-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal da Juventude de Meridiano –COMJUVEM, e dá outras providências. |
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| norma |
1645/2025 |
2025-08-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
1646/2025 |
2025-08-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 38.630,00 e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 41.246,44, que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social |
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| norma |
1647/2025 |
2025-08-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1095 e dá providências correlatas. |
1 |
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| norma |
1648/2025 |
2025-08-05 |
Lei Ordinária |
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do setor do Fundo Municipal de Assistência Social |
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| norma |
1649/2025 |
2025-08-05 |
Lei Ordinária |
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações dos setores de Vias Públicas, Agricultura, Estradas e Rodagem Municipal e Meio Ambiente. |
1 |
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| norma |
1650/2025 |
2025-08-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.800,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025 para incrementar dotação do Setor de Agricultura. |
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| norma |
1651/2025 |
2025-08-05 |
Lei Ordinária |
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 97.830,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do setor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| norma |
1652/2025 |
2025-08-05 |
Lei Ordinária |
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 que terá classificação orçamentária ao Setor do Ensino Fundamental e Setor da Educação Infantil. |
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| sessao |
11 |
2025-08-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
69/2025 |
2025-08-01 |
Indicação |
INDICA ao Prefeito Municipal, ao Setor de Engenharia e ao Setor de Urbanismo e Serviços Públicos a transformação de parte do canteiro da Avenida Tadao Tobita em estacionamento, em frente ao Parque Industrial. |
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| materia |
42/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 que terá classificação orçamentária ao Setor do Ensino Fundamental e Setor da Educação Infantil. |
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| materia |
38/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do setor do Fundo Municipal de Assistência Social |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações dos setores de Vias Públicas, Agricultura, Estradas e Rodagem Municipal e Meio Ambiente. |
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| materia |
40/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.800,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025 para incrementar dotação do Setor de Agricultura. |
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| materia |
41/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 97.830,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do setor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
12/2025 |
2025-07-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe de alteração na redação de dispositivos da Lei Complementar nº 060, de 18 de janeiro de 2011 e dá outras providências. |
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| materia |
68/2025 |
2025-07-22 |
Indicação |
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que o Município seja cadastrado no Programa de Eficiência Energética para famílias de baixa renda da Neoenergia Elektro. |
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| materia |
36/2025 |
2025-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária ao setor do Ensino Fundamental. |
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| materia |
37/2025 |
2025-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025 para incrementar dotação orçamentária ao setor de Ensino Fundamental. |
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| materia |
35/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1095 e dá providências correlatas. |
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| materia |
32/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$14.800,00, que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Setor de Estradas e Rodagem Municipal |
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| materia |
33/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 38.630,00 e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 41.246,44, que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social |
1 |
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| materia |
34/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 095, de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), para isentar os consumidores residenciais beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica e atualizar os valores da contribuição conforme classe de consumo |
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| norma |
9/2025 |
2025-07-04 |
Ato |
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2023 da Câmara Municipal de Meridiano, nos termos do art. 37, inciso III, da Constituição Federal. |
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