| materia |
6/2025 |
2025-06-27 |
Emenda |
MODIFIQUE-SE o Artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-06-27 |
Emenda |
SUPRIMAM-SE os §§ 3º e 4º do Art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025, renumerando-se os parágrafos subsequentes. |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Define a contribuição patronal mensal compulsória da Prefeitura, Câmara, Autarquias e Fundações do Município e, institui o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano - RPPS, com contribuições suplementares, na forma de alíquotas. |
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| materia |
28/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental. |
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| materia |
29/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Calendário Anual de Eventos do Município de Meridiano. |
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| materia |
30/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal da Juventude de Meridiano –COMJUVEM, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
281/2025 |
2025-06-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos de Serviços Gerais para provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1639/2025 |
2025-06-18 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
1640/2025 |
2025-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor de Esportes, Lazer e Turismo e do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
1641/2025 |
2025-06-18 |
Lei Ordinária |
Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” no Município de Meridiano e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2025-06-16 |
Ordinária |
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| materia |
67/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja tomado providências para melhoria na iluminação pública na Rua São Paulo, nº 2104, nas proximidades do Parque do Povo no Município de Meridiano-SP |
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| materia |
5/2025 |
2025-06-12 |
Emenda |
MODIFIQUEM-SE os Artigos 26 e 27 do Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025. |
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| materia |
63/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
INDICA ao Prefeito Municipal que seja incluso no orçamento da pasta de Esportes, dotação orçamentária específica para a criação e implementação do Programa "Bolsa Atleta Municipal". |
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| materia |
64/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
INDICA ao Prefeito Municipal que seja ampliado o atendimento médico no povoado Santo Antônio do Viradouro, com o objetivo de melhorar o acesso à saúde para os moradores da localidade. |
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| materia |
65/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos que seja inclusa na rota da linha de trabalhadores com destino ao município de Valentim Gentil, o ponto de ônibus localizado nas proximidades da COHAB E e F. |
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| materia |
66/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja tomado providências urgentes quanto à precariedade do atendimento bancário prestado à população local. |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-10 |
Emenda |
ACRESCENTE-SE ao Artigo 13 do Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 o seguinte Parágrafo único. |
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| materia |
62/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada a viabilidade de oferecer refeições aos munícipes que se encontram em espera por vagas na Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS |
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| materia |
27/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” no Município de Meridiano e dá outras providências. |
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| materia |
26/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor de Esportes, Lazer e Turismo e do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
1638/2025 |
2025-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 107.200,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo Municipal de Saúde. |
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| sessao |
9 |
2025-06-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
REQUER informações sobre os valores totais orçados e realizados do orçamento da Prefeitura Municipal de Meridiano nos exercícios de 2021 a 2025. |
0 |
no document
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| materia |
20/2025 |
2025-05-26 |
Moção |
Manifesta apoio à regulamentação do cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP), valorizando e integrando os profissionais da Polícia Civil do Estado de São Paulo. |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento |
REQUER informações sobre a previsão de aposentadorias de servidores ativos da Prefeitura Municipal de Meridiano entre os anos de 2025 e 2028. |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos de Serviços Gerais para provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
25/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 107.200,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
1635/2025 |
2025-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe de reajuste financeiro no Termo de Fomento celebrado com a entidade assistencial Parque Residencial São Vicente de Paulo de Fernandópolis/SP. |
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| norma |
1636/2025 |
2025-05-22 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1607, de 23 de outubro de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
1637/2025 |
2025-05-22 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 278.393,64 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do setor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
4/2025 |
2025-05-19 |
Resolução |
Altera os Artigos 104 e 110 da Resolução nº 1 de 6 de dezembro de 2016, que trata sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Meridiano”. |
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| sessao |
8 |
2025-05-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
56/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
INDICA à Secretária Municipal de Saúde que avalie a possibilidade de ampliar o horário de atendimento da profissional pediatra na Unidade Básica de Saúde, ao menos durante os períodos de outono e inverno, em razão do aumento da demanda por atendimento infantil nessas estações. |
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| materia |
57/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
Indica ao Diretor de Urbanismo e Serviços Públicos a construção de sanitários na quadra poliesportiva José Alves, localizada na Cohab Jardim Maravilha. |
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| materia |
58/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja atribuída a denominação de "Francisco Pinheiro da Silva", conhecido como "Chico Preto", ao Velório Municipal do Santo Antônio do Viradouro, como forma de reconhecimento e homenagem pelos relevantes serviços prestados à comunidade local. |
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| materia |
59/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
Indica ao Diretor de Urbanismo e Serviços Públicos que seja realizado o rebaixamento da calçada da praça em frente ao Supermercado São José, com o objetivo de viabilizar a implantação de vagas de estacionamento no local. |
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| materia |
60/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Administração que adote o sistema 1doc no âmbito da administração pública municipal de Meridiano/SP. |
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| materia |
61/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
Indica ao Diretor de Urbanismo e Serviços Públicos que providencie a ativação da iluminação do “Campão” no período noturno, tendo em vista que o local é amplamente utilizado por munícipes para caminhadas, corridas e práticas esportivas, promovendo assim mais segurança e incentivo à atividade física. |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Resolução |
Altera os Artigos 104 e 110 da Resolução nº 1 de 6 de dezembro de 2016, que trata sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Meridiano”. |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Define Plano de Amortização por Aporte Financeiro para cobertura do déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Meridiano – RPPS. |
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| materia |
23/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1607, de 23 de outubro de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
24/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 278.393,64 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do setor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
1632/2025 |
2025-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe de autorização para o Poder Executivo Municipal alienar bens móveis inservíveis e dá outras providências. |
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| norma |
1633/2025 |
2025-05-07 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.100,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária ao setor de Esportes, Lazer e Turismo. |
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| norma |
1634/2025 |
2025-05-07 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.135.897,60 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária ao setor de Esportes, Lazer e Turismo. |
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| sessao |
7 |
2025-05-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Define Plano de Amortização por Aporte Financeiro para cobertura do déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Meridiano – RPPS. |
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| materia |
51/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Meridiano para que seja estudada e viabilizada a criação da Comissão de ética da Câmara Municipal. |
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