| materia |
51/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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| norma |
164/2023 |
2023-06-22 |
Portaria da Prefeitura |
Instaura Procedimento Administrativo na modalidade de Sindicância. |
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| norma |
6231/2023 |
2023-06-22 |
Decreto Municipal |
Determina a adesão do Município de Mococa à Rede Latino-Americana - Projeto Cidade das Crianças. |
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| norma |
599/2023 |
2023-06-21 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 528 de 11 de setembro de 2019, que autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no Município de Mococa. |
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| norma |
5135/2023 |
2023-06-21 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme o disposto na Lei nº 11.877, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |
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| norma |
6230/2023 |
2023-06-20 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
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| materia |
21/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos de incêndio nos novos empreendimentos imobiliários em ampliações dos já existentes e em novos loteamentos. |
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| materia |
49/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre regras para o uso dos espaços e dos bens públicos pertencente ao Município de Mococa, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências. |
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| materia |
56/2023 |
2023-06-19 |
Moção |
De APLAUSOS à Dra. Clarissa Mendonça Corradi Webster, mocoquense e professora associada da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da Universidade de São Paulo (USP), pela conquista do Prêmio USP Mães Pesquisadoras na categoria docente. |
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| materia |
57/2023 |
2023-06-19 |
Moção |
Moção de Aplausos em reconhecimento ao empenho e à dedicação do Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, do Secretário de Saúde, Fábio Delduca da Silva, e de todos os colaboradores do setor de saúde pública de Mococa, pelos excelentes resultados alcançados no indicador da Atenção Básica de Saúde. |
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| materia |
412/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita à empresa "Luz Forte Iuminação e Serviços", responsável serviços de manutenção do sistema de iluminação pública no município, atendimento às requisições de iluminação pública no municipio, atendimento às requisições de troca de lâmpadas protocolado sob os n.ºs 7047 e 7440. |
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| materia |
413/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo manutenção na pavimentação asfáltica da Rua João Anzaloni Filho, bairro Santa Clara. |
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| materia |
414/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal planejamento efetivo para promover os bairros Santa Luzia, Santa Terezinha, Planalto Verde e Cohab II do devido recapeamento asfáltico. |
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| materia |
415/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita informações ao Poder Executivo a respeito da distribuição de leite nas unidades de saúde do município. |
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| materia |
416/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre a instalação de redutores de velocidade na vicinal entre Mococa e São José do Rio Pardo. |
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| materia |
417/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal isenção de taxas para os feirantes da Feira Livre da Vila Santa Rosa. |
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| materia |
418/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo operação "tapa-buracos" na Avenida José Justi, altura do n°129, bairro Jardim São Benedito. |
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| materia |
419/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo o recapeamento da Rua Jayme Rehder, no bairro Vila Carvalho. |
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| materia |
420/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo instalação de iluminação pública sobre o Rio Lambari, no bairro Primavera. |
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| materia |
421/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo limpeza completa na entrada do bairro Parque dos Manacás. |
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| materia |
422/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal provimento de reparos e manutenção da iluminação pública em Praça da Vila Naufel. |
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| materia |
423/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de troca de placa indicativa de "Contramão" na Rua Mauro Candido, esquina com Altamiro Soares, bairro Carlito Quilice. |
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| materia |
424/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre a vigência da contratação de empresa especializada em apreensão, captura e guarda de animais de médio e grande porte, soltos ou abandonados nas vias do perímetro urbano e rural do município de Mococa. |
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| materia |
425/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo pavimentação asfáltica e sinalização de trânsito em triângulo central localizado na Rua Walter Antônio Becker, altura do n°41, no bairro Altos do Vale II. |
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| materia |
426/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Públicos, a prestação de serviços de limpeza no bairro Manacás, em caráter urgente. |
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| materia |
427/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo os serviços de manutenção na pavimentação asfáltica das ruas do bairro Jardim Santa Maria. |
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| materia |
428/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo manutenção da pavimentação asfáltica (operação "tapa-buracos") na Rua Pará, no bairro Vila Santa Rosa. |
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| materia |
429/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita informações ao Poder Executivo acerca das providências adotadas pela Prefeitura Municipal com relação aos animais em situação de rua |
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| materia |
430/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo providências com relação ao estado de abandono da praça pública do bairro Parque dos Manacás. |
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| materia |
431/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Requer convocação de Sessão Extraordinária para aprovação de matérias que especifica. |
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| norma |
158/2023 |
2023-06-19 |
Portaria da Prefeitura |
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante do cargo comissionado na qualidade de assessoramento e dá outras providências. |
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| norma |
159/2023 |
2023-06-19 |
Portaria da Prefeitura |
Dispõe sobre a nomeação para comissionado de livre nomeação e exoneração na qualidade de assessoramento. |
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| norma |
160/2023 |
2023-06-19 |
Portaria da Prefeitura |
Designa responsável pela fiscalização dos serviços a serem executados em decorrência de contrato de obra e engenharia. |
1 |
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| norma |
161/2023 |
2023-06-19 |
Portaria da Prefeitura |
Designa responsável pela fiscalização dos serviços a serem executados em decorrência de contrato de obra e engenharia. |
1 |
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| norma |
162/2023 |
2023-06-19 |
Portaria da Prefeitura |
Designa responsável pela fiscalização dos serviços a serem executados em decorrência de contrato de obra e engenharia. |
1 |
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| norma |
163/2023 |
2023-06-19 |
Portaria da Prefeitura |
Designa responsável pela fiscalização dos serviços a serem executados em decorrência de contrato de obra e engenharia. |
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| norma |
6229/2023 |
2023-06-19 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
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| sessao |
12 |
2023-06-19 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
20 |
2023-06-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
6228/2023 |
2023-06-16 |
Decreto Municipal |
Reabre crédito adicional especial. |
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| norma |
6227/2023 |
2023-06-14 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o início do prazo para opção de ingresso no REFIS, de que trata a Lei Complementar nº 598, de 13 de junho de 2023. |
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| norma |
32/2023 |
2023-06-13 |
Decreto Legislativo |
APROVA o parecer prévio desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas de Governo do exercício fiscal de 2020 do Município de Mococa - Processo TC - 003233.989.20-1, nos termos do relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mococa. |
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| norma |
597/2023 |
2023-06-13 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 594, de 25 de abril de 2023, que dispõe sobre o valor do salário base das categorias profissionais da Prefeitura Municipal de Mococa, cujo piso salarial seja inferior ao Salário Mínimo Nacional. |
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| norma |
598/2023 |
2023-06-13 |
Lei Complementar |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos da Dívida Ativa - REFIS e dá outras providências. |
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| norma |
5134/2023 |
2023-06-13 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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| norma |
6226/2023 |
2023-06-13 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-06-12 |
Emenda |
Altera a redação do art. 12 do Projeto de Lei Complementar nº 025/2023. |
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| materia |
31/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA o parecer prévio desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas de Governo do exercício fiscal de 2020 do Município de Mococa - Processo TC - 003233.989.20-1, nos termos do relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mococa. |
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| materia |
51/2023 |
2023-06-12 |
Moção |
Moção de profundo pesar pelo falecimento do Dr. Lauro Sebastião de Castro Luz. |
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| materia |
52/2023 |
2023-06-12 |
Moção |
Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei n° 506/2023, que estabelece sanções aos ocupantes ilegais e invasores de propriedades de terceiros, sejam elas públicas ou privadas, no âmbito do Estado de São Paulo. |
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